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SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 127ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 9
1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Agradecimento pelo recebimento do livro Direito do Trabalho e Flexibilização, de autoria do Sr. José Orlando Schäfer; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA - Preocupação com as propostas de reforma trabalhista do Governo interino de Michel Temer. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa das medidas tomadas pelo Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 13
SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Destaque à importância da indústria para o crescimento econômico e apoio ao Governo interino de Michel Temer pelo investimento na área. Pág. 16
SENADOR ALVARO DIAS - Denúncia de desvios ocorridos nos fundos previdenciários do regime próprio. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à manifestação proferida pelo Ministro Gilmar Mendes acerca da antecipação das eleições presidenciais; e outros assuntos. Pág. 20
1.2.3 – Realização de sessão Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha. Pág. 22
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre as eleições municipais de 2016; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas à distinção feita, pelo Governo interino, entre os Estados das regiões Norte e Nordeste e os das regiões Sul e Sudeste no processo de renegociação das dívidas estaduais; e outro assunto. Pág. 25
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Preocupação com as consequências da não prorrogação da concessão da Companhia Energética do Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Apreensão com a situação dos agricultores familiares, em especial do Estado do Mato Grosso, após acordão do TCU que suspendeu Declarações de Aptidão da Agricultura Familiar (DAPs); e outro assunto. Pág. 30
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Leitura de carta encaminhada pela Presidente afastada, Dilma Rousseff, aos Senadores e à população brasileira. Pág. 31
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Transcorrida a quarta sessão de discussão em primeiro turno. Pág. 34
1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 70/2016 (nº 393/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Aprovada, após Parecer nº 732/2016-CRE (votação nominal).Pág. 34
1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 722/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 66/2016 (nº 351/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 39
1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 730/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 68/2016 (nº 374/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Aprovado (votação nominal). Pág. 42
1.3.5 – Item extrapauta
Requerimento nº 584/2016, do Senador Ataides Oliveira, solicitando a constituição de Comissão Temporária Interna destinada a acompanhar e fiscalizar as obras inacabadas financiadas, direta ou indiretamente, por recursos federais. Aprovado. Pág. 44
1.3.6 – Item extrapauta
Parecer nº 729/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 67/2016 (nº 352/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 44
1.3.7 – Item extrapauta
Parecer nº 731/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 69/2016 (nº 383/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Aprovado (votação nominal). Pág. 46
1.3.8 – Item extrapauta
Mensagem nº 71/2016 (nº 394/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO SILVA DO AMARAL, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. Aprovada, após Parecer nº 733/2016-CRE (votação nominal). Pág. 50
1.3.9 – Item
extrapauta Mensagem nº 75/2016 (nº 403/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia. Aprovada, após Parecer nº 734/2016-CRE (votação nominal). Pág. 51
1.3.10 – Item 3
Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN e proferido o Parecer nº 735/2016-PLEN, pelo Senador Paulo Bauer, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 60
1.3.11 – Item 11
Projeto de Lei do Senado nº 490/2015 (apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo), que altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possibilitando-se, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a contratação por tempo determinado, até o final do convênio, acordo ou ajuste Pág. 67 Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 490/2015 (Parecer nº 736/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 67
1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.4.1 – Oradores
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder - Destaque à necessidade da elaboração de uma reforma política; e outro assunto. Pág. 70
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Apelo à modernização do seguro rural; e outros assuntos. Pág. 74
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Registro dos dez anos de aprovação da Lei Maria da Penha; e outro assunto. Pág. 77
1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 79
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 127ª SESSÃO. Pág. 80
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 41/2016 (nº 706/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.929/2016 (TC 020.631/2016-2). Pág. 80
2.1.2 – Comunicações
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 16 a 19 de maio último, no dia 12 do corrente, e no dia 21 de junho último (Ofícios nºs 141 a 143/2015). Pág. 94
Da Comissão Parlamentar de Inquérito das Próteses, de término do prazo do seu funcionamento (Ofício nº 178/2016). Pág. 94
2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação SENADOR ALVARO DIAS - Denúncia de desvios ocorridos nos fundos previdenciários do regime próprio. Pág. 95
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do transcurso dos aniversários de fundação dos municípios de Parnaíba e Teresina, no Estado do Piauí. Pág. 98
2.1.4 – Documentos encaminhados à publicação
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. Pág. 100
SENADORA FÁTIMA BEZERRA. Pág. 103
2.1.5 – Ofício da Agência Nacional de Telecomunicações "S" nº 19/2016 (nº 26/2016, na origem), que encaminha Relatório da Ouvidoria, contendo apreciações sobre a atuação da referida Agência. Pág. 107
2.1.6 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 1.284/2016, na origem, que comunica o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 117/2008. Pág. 182
2.1.7 – Pareceres
Nº 729/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 67/2016. Pág. 183
Nº 730/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 68/2016. Pág. 188
Nº 731/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 69/2016. Pág. 194
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 314/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o Código Penal e outras normas, para majorar as penas dos crimes de estelionato e os cometidos contra a Administração Pública; suprimir o crime de corrupção no contexto tributário; incluir a corrupção como crime hediondo; e revogar o crime de peculato praticado por prefeito. Pág. 199
Nº 315/2016-Complementar, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o número total de Deputados Federais e a representação por Estado para a 56ª Legislatura (2019-2023). Pág. 213
2.1.9 – Requerimentos
Nº 610/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplausos à judoca Rafaela Silva. Pág. 221
Nº 611/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado do Turismo. Pág. 224
Nº 612/2016, do Senador Eduardo Amorim, de homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Anastácio Abril. Pág. 227
Nº 613/2016, da Senadora Angela Portela, de homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Vieira Andrade. Pág. 230
Nº 614/2016, do Senador Raimundo Lira, de criação de Comissão Temporária Externa para acompanhar obras e revitalização do Rio São Francisco. Pág. 232
Nº 615/2016, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 162/2016. Pág. 235
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 70/2016 Lista de votação. Pág. 237
2.2.2 – Parecer nº 722/2016 Lista de votação. Pág. 239
2.2.3 – Parecer nº 730/2016 Lista de votação. Pág. 241
2.2.4 – Parecer nº 729/2016 Lista de votação. Pág. 243
2.2.5 – Parecer nº 731/2016 Lista de votação. Pág. 245
2.2.6 – Mensagem nº 71/2016 Lista de votação. Pág. 247
2.2.7 – Mensagem nº 75/2016 Lista de votação. Pág. 249
2.2.8 – Projeto de Lei do Senado nº 204/2016-Complementar, Emendas nºs 1 a 4-PLEN Pág. 251
Parecer nº 735/2016-PLEN. Pág. 262
2.2.9 – Projeto de Lei do Senado nº 490/2015, Parecer nº 736/2016-CDIR. Pág. 274
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 276
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 279
5 – LIDERANÇAS. Pág. 280
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 283
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 304
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 310
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 363

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 128ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 17 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 8
1.2.1.1 – Oradores
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Defesa de plebiscito para a realização de novas eleições como solução para a crise política do país; e outros assuntos. Pág. 8
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Críticas à declaração do Ministro do STF Gilmar Mendes acerca da realização de plebiscito; e outros assuntos. Pág. 10
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com a situação do setor energético no Estado de Roraima após a negativa de prorrogação da concessão da Companhia Energética de Roraima. Pág. 13
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Contraponto a argumentos apresentados pelos defensores da Presidente afastada Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 14
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Registro dos 10 anos de aprovação da Lei Maria da Penha; e outro assunto. Pág. 17
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a situação financeira da Universidade Federal do Pampa, em Bagé – RS; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR EDUARDO AMORIM – Satisfação com a liberação de recursos para a realização de obras em hospitais do Estado de Sergipe; e outro assunto. Pág. 21
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro de audiência pública com a participação de S. Exª para debater o tema da fibromialgia e preocupação com o número de mulheres atingidas pela doença; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR JORGE VIANA – Satisfação com acordo que possibilita a entrada do Brasil no Instituto Internacional de Países Produtores de Bambu; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR DÁRIO BERGER – Relato da participação de S. Exª em audiência no Ibama com o objetivo de discutir a concessão de autorização daquele órgão para obras na BR – 101 em Florianópolis – SC; e outros assuntos. Pág. 28
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 73/2016 (nº 396/2016, na origem), indicação do Sr. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, para Embaixador do Brasil na República Portuguesa. Aprovada, após Parecer nº 738/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 30
1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 61/2016 (nº 347/2016, na origem), indicação do Sr. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, para Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. Aprovada, após Parecer nº 739/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 34
1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 64/2016 (nº 380/2016, na origem), indicação do Sr. JULIO GLINTERNICK BITELLI, para Embaixador do Brasil na República da Colômbia. Aprovada, após Parecer nº 740/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 43
1.3.4 – Item extrapauta
Mensagem nº 72/2016 (nº 395/2016, na origem), indicação do Sr. MARCOS CARAMURU DE PAIVA, para Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. Aprovada, após Parecer nº 741/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 43
1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 79/2016 (nº 447/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, para Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino. Aprovada, após Parecer nº 742/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 44
1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 38/2016 (nº 138/2016, na origem), indicação do Sr. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, para Embaixador do Brasil na República do Panamá. Aprovada, após Parecer nº 743/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 46
1.3.7 – Item extrapauta
Mensagem nº 46/2016 (nº 174/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, para Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Aprovada, após Parecer nº 744/2016 – CRE (votação nominal). Pág. 47
1.3.8 – Item extrapauta
Mensagem nº 35/2016 (nº 124/2016, na origem), indicação do Sr. ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, para Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. Aprovada, após Parecer nº 745/2016 – CRE (votação nominal) Pág. 48
1.3.9 – Suspensão da sessão às 18 horas e 17 minutos e reabertura às 18 horas e 21 minutos. Pág. 49
1.3.10 – Item extrapauta
Parecer nº 737/2016, sobre a Mensagem nº 74/2016, indicação do Sr. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA para Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. Aprovado (votação nominal). Pág. 49
1.3.11 – Requerimento nº 618/2016, do Senador Humberto Costa, de inversão de pauta. Rejeitado (votação nominal). Pág. 55
1.3.12 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 61
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 70
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 128ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Abertura de prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 52/2013. Pág. 71
2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR PAULO PAIM – Registro de mensagem do grupo estudantil “Juntos pela Unipampa”. Pág. 72
2.1.3 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 356/2012 para oitiva das comissões competentes. Pág. 72
2.1.4 – Pareceres
Nº 737/2016, sobre a Mensagem nº 74/2016. Pág. 73
Nº 746/2016, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 138/2015. Abertura de prazo para emendas. Pág. 78
Nº 747/2016, sobre o Ofício “S” nº 50/2014. Arquivamento do referido Ofício. Pág. 84
2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 316/2016, que altera a Lei nº 13.146, para coleta de dados sobre pessoas com deficiência. Pág. 93
Nº 317/2016, que cria o Programa Lar Legal, de reconhecimento de domínio de imóvel em favor de pessoas de baixa renda. Pág. 99
2.1.6 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 42/2016, que altera o art. 159 da Constituição para aumentar repasses ao Fundo de Participação dos Estados. Pág. 117
Nº 43/2016, que altera o art. 94, exigindo diversidade de gêneros nas listas de indicação para Tribunais e Ministério Público. Pág. 125
2.1.7 – Requerimentos
Nº 616/2016, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 226/2007 e 130/2012. Pág. 132
Nº 617/2016, de retirada do Requerimento nº 312/2016. Deferido. Pág. 134
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 73/2016 Lista de votação. Pág. 136
2.2.2 – Mensagem nº 61/2016 Lista de votação. Pág. 138
2.2.3 – Mensagem nº 64/2016 Lista de votação. Pág. 140
2.2.4 – Mensagem nº 72/2016 Lista de votação. Pág. 142
2.2.5 – Mensagem nº 79/2016 Lista de votação. Pág. 144
2.2.6 – Mensagem nº 38/2016 Lista de votação. Pág. 146
2.2.7 – Mensagem nº 46/2016 Lista de votação. Pág. 148
2.2.8 – Mensagem nº 35/2016 Lista de votação. Pág. 150
2.2.9 – Parecer nº 737/2016 Lista de votação. Pág. 152
2.2.10 – Requerimento nº 618/2016 Matéria rejeitada Pág. 154
Lista de votação. Pág. 155
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 157
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 160
5 – LIDERANÇAS. Pág. 161
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 164
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 186
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 191
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 244

SUMÁRIO

PARTE I
1 – CONTINUAÇÃO DA 140ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 20 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 6
1.1 – REABERTURA DA SESSÃO ÀS 10 HORAS E 53 MINUTOS. Pág. 8
1.2 – ORDEM DO DIA
1.2.1 – Item 4
Projeto de Lei de Conversão nº 22/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 731/2016), que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo. Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 731/2016). À sanção. Pág. 8
1.2.2 – Item 5
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 732/2016), que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências. Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 732/2016). À sanção. Pág. 9
1.2.3 – Item 6
Projeto de Lei de Conversão nº 24/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 733/2016), que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências. Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 733/2016). À sanção. Pág. 9
1.2.4 – Matéria recebida da Câmara
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734/2016), que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016. Pág. 23
1.2.5 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016 na Ordem do Dia da presente sessão. Pág. 23
1.2.6 – Item 9
Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 23
1.2.7 – Item 10
Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 23
1.2.8 – Item 11
Proposta de Emenda à Constituição nº 113 A/2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos). Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 24
1.2.9 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e a entregar a Comenda Dorina Gouvêa Nowill aos agraciados, em sua 2ª edição. Pág. 30
1.2.10 – Falas da Presidência
Referente ao não acolhimento das Petições nºs 11 e 12/2016, de imputação de crime de responsabilidade ao Ministro do Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes (vide item 3). Pág. 31
Comunicação de que não haverá transmissão da TV Senado na quinta-feira e na sexta-feira próximas. Pág. 32
1.3 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.3.1 – ORADORES
SENADORA ROSE DE FREITAS – Reflexão acerca da situação educacional do País; e outros assuntos. Pág. 38
SENADOR EDUARDO LOPES – Preocupação com a possibilidade de criação de candidaturas de aluguel para evitar sanções da legislação eleitoral. Pág. 42
SENADOR EDUARDO AMORIM – Satisfação com a aprovação da Medida Provisória nº 733, de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; e outro assunto. Pág. 45
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder – Apelo em favor da conclusão da votação da LDO; e outros assuntos. Pág. 47
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder – Críticas ao Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal, em especial no tocante a investimentos no Estado de Pernambuco. Pág. 50
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, e registro de manifesto da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e outros assuntos. Pág. 53
1.4 – ENCERRAMENTO Pág. 56
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 140ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 96/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 57
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 97/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 58
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 100/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 59
2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA – Comentários sobre o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Pág. 60
2.1.3 – Documento encaminhado à publicação
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 63
2.1.4 – Matéria recebida da Câmara
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734/2016), que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016. Pág. 67
2.1.5 – Pareceres
Nº 795/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 8/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 349/2016). Pág. 76
Nº 796/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 408/2010 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 707/2016). Pág. 82
Nº 797/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Ofício “S” nº 31/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 708/2016). Pág. 87
Nº 798/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Ofício “S” nº 42/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 709/2016). Pág. 91
2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 348/2016, do Senador Telmário Mota, que altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais. Pág. 95
Nº 350/2016, do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas. Pág. 103
2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 47/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública. Pág. 108
2.1.8 – Requerimentos
Nº 705/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Eleonora Saunier Gonçalves. Pág. 119
Nº 706/2016, do Senador Alvaro Dias, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Pág. 122
Nº 710/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de autorização para desempenho de missão no período de 12 a 18 de novembro próximo. Pág. 124
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 22/2016
Matéria aprovada. Pág. 125
2.2.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016
Matéria aprovada. Pág. 134
2.2.3 – Projeto de Lei de Conversão nº 24/2016
Matéria aprovada. Pág. 137
PARTE III
3 – DECISÕES DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. Pág. 161
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 165
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 168
6 – LIDERANÇAS. Pág. 169
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 172
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 194
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 199
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 252