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Herculano Ferreira Pena
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Autógrafo do Projeto de Lei de 20-06-1843 sobre Elevação da Comarca do Alto Amazonas à categoria de Província do Amazonas

Autógrafo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de 20-06-1843 sobre Elevação da Comarca do Alto Amazonas na Província do Grão-Pará a categoria de Província com denominação de Província do Amazonas. Os limites serão os mesmos da antiga comarca do Rio-Negro