Showing 11 results

Archival description
Autógrafo da Resolução de 20-10-1827 sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 declarada abusiva, írrita e nula
Autógrafo da Resolução de 20-10-1827 sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 declarada abusiva, írrita e nula
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada  Abusiva, Írrita e Nula
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Autógrafo da Resolução de 14-08-1827 sobre o Julgamento de crimes cujo autos de devassas originais se perderam
Autógrafo da Resolução de 14-08-1827 sobre o Julgamento de crimes cujo autos de devassas originais se perderam
Ata da 88ª Sessão do dia 25-08-1827
Ata da 88ª Sessão do dia 25-08-1827
Ata da 128ª Sessão do dia 18-10-1827
Ata da 128ª Sessão do dia 18-10-1827
Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1828
Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1828
Ata da 98ª Sessão do dia 04-09-1828
Ata da 98ª Sessão do dia 04-09-1828
Ata da 91ª Sessão do dia 29-08-1827
Ata da 91ª Sessão do dia 29-08-1827