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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_025.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271112_037.pdf
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271112_037.pdf
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso...
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
1948 - Projeto de Lei que define os crimes de responsabilidade
1948 - Projeto de Lei que define os crimes de responsabilidade
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 3
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 3
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 4
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 4
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 5
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 5
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 8
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 8
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 10
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 10
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 13
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 13
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 14
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 14
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 15
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 15
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 16
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 16
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 19
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 19
Ata da 81ª Sessão do dia 16-08-1827
Ata da 81ª Sessão do dia 16-08-1827
Ata da 107ª Sessão do dia 20-09-1827
Ata da 107ª Sessão do dia 20-09-1827
Ata da 121ª Sessão do dia 09-10-1827
Ata da 121ª Sessão do dia 09-10-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 37ª Sessão do dia 20-06-1828
Ata da 37ª Sessão do dia 20-06-1828
Ata da 24ª Sessão do dia 03-06-1828
Ata da 24ª Sessão do dia 03-06-1828
Ata da 128ª Sessão do dia 18-10-1827
Ata da 128ª Sessão do dia 18-10-1827
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 17
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 17
Ata da 88ª Sessão do dia 25-08-1827
Ata da 88ª Sessão do dia 25-08-1827
Ata da 22ª Sessão do dia 31-05-1828
Ata da 22ª Sessão do dia 31-05-1828
Ata da 56ª Sessão do dia 15-07-1828
Ata da 56ª Sessão do dia 15-07-1828
Ata da 31ª Sessão do dia 12-06-1828
Ata da 31ª Sessão do dia 12-06-1828
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 1
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 1
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 2
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 2
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 6
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 6
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 9
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 9
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 12
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 12
Ata da 112ª Sessão do dia 27-09-1827
Ata da 112ª Sessão do dia 27-09-1827
Ata da 143ª Sessão do dia 08-11-1827
Ata da 143ª Sessão do dia 08-11-1827
Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 21ª Sessão do dia 30-05-1828
Ata da 21ª Sessão do dia 30-05-1828
Ata da 23ª Sessão do dia 02-06-1828
Ata da 23ª Sessão do dia 02-06-1828
Ata da 62ª Sessão do dia 22-07-1828
Ata da 62ª Sessão do dia 22-07-1828
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 11
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 11
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 18
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 18
Ata da 91ª Sessão do dia 29-08-1827
Ata da 91ª Sessão do dia 29-08-1827
Ata da 108ª Sessão do dia 22-09-1827
Ata da 108ª Sessão do dia 22-09-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 7
DCN 6, de 10 de maio de 2016. Item 7
Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1828
Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1828
Ata da 98ª Sessão do dia 04-09-1828
Ata da 98ª Sessão do dia 04-09-1828