Ata da 46ª Sessão do dia 03-07-1827
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832
Ata da 88ª Sessão do dia 31-08-1826
Ata da 90ª Sessão do dia 02-09-1826
Ata da 92ª Sessão do dia 05-09-1826
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa
Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_018.pdf