Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
Livro de Anais 02 de 1873
Livro de Anais 03 de 1877
Livro de Anais 07 de 1877
Livro de Anais 01 de 1878
Livro de Anais 01 de 1879
Livro de Anais 10 de 1879
Livro de Anais 02 de 1880
Livro de Anais 04 de 1880
Livro de Anais 02 de 1882
Livro de Anais 07 de 1882
Livro de Anais 08 de 1882
Livro de Anais 01 de 1883
Livro de Anais 03 de 1885
Livro de Anais 02 de 1888
Livro de Anais 06 de 1888
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.
