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Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803
1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o...
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império
1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercador...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1838 - 1839
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1838 - 1839
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1851 a 1853
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1851 a 1853
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1858 - 1859
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1858 - 1859
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1856 - 1857
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1856 - 1857
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1843 e 1846
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1843 e 1846
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1868 - 1869
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1868 - 1869
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1867
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1867
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1878 - 1879
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1878 - 1879
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1877
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1877
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1830
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1830
Livro de Anais 01 de 1834
Livro de Anais 01 de 1834
Livro de Anais 01 de 1835
Livro de Anais 01 de 1835
Livro de Anais 01 de 1836
Livro de Anais 01 de 1836
Livro de Anais 01 de 1838
Livro de Anais 01 de 1838
Livro de Anais 05 de 1839
Livro de Anais 05 de 1839
Livro de Anais 04 de 1840
Livro de Anais 04 de 1840
Livro de Anais 01 de 1841
Livro de Anais 01 de 1841
Livro de Anais 02 de 1841
Livro de Anais 02 de 1841
Livro de Anais 03 de 1841
Livro de Anais 03 de 1841
Livro de Anais 03 de 1843
Livro de Anais 03 de 1843
Livro de Anais 05 de 1843
Livro de Anais 05 de 1843
Livro de Anais 07 de 1843
Livro de Anais 07 de 1843
Livro de Anais 08 de 1843
Livro de Anais 08 de 1843
Livro de Anais 03 de 1845
Livro de Anais 03 de 1845
Livro de Anais 04 de 1848
Livro de Anais 04 de 1848
Livro de Anais 04 de 1850
Livro de Anais 04 de 1850
Livro de Anais 06 de 1850
Livro de Anais 06 de 1850
Livro de Anais 01 de 1851
Livro de Anais 01 de 1851
Livro de Anais 03 de 1851
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Livro de Anais 02 de 1853
Livro de Anais 02 de 1853
Livro de Anais 03 de 1856
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Livro de Anais 04 de 1858
Livro de Anais 04 de 1858
Livro de Anais 01 de 1860
Livro de Anais 01 de 1860
Livro de Anais 01 de 1861
Livro de Anais 01 de 1861
Livro de Anais 01 de 1862
Livro de Anais 01 de 1862
Livro de Anais 02 de 1862
Livro de Anais 02 de 1862
Livro de Anais 03 de 1862
Livro de Anais 03 de 1862
Livro de Anais 01 de 1864
Livro de Anais 01 de 1864
Livro de Anais 06 de 1866
Livro de Anais 06 de 1866
Livro de Anais 01 de 1868
Livro de Anais 01 de 1868
Livro de Anais 02 de 1868
Livro de Anais 02 de 1868
Câmara dos Senadores
Câmara dos Senadores
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1827
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