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1827 Projeto de Resolução sobre as providências a serem tomadas quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem extraviados
1827 Projeto de Resolução sobre as providências a serem tomadas quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem extraviados
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação d...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensaç...
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-175...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
Livro de Anais 02 de 1873
Livro de Anais 02 de 1873
Livro de Anais 03 de 1877
Livro de Anais 03 de 1877
Livro de Anais 07 de 1877
Livro de Anais 07 de 1877
Livro de Anais 01 de 1878
Livro de Anais 01 de 1878
Livro de Anais 01 de 1879
Livro de Anais 01 de 1879
Livro de Anais 10 de 1879
Livro de Anais 10 de 1879
Livro de Anais 02 de 1880
Livro de Anais 02 de 1880
Livro de Anais 04 de 1880
Livro de Anais 04 de 1880
Livro de Anais 02 de 1882
Livro de Anais 02 de 1882
Livro de Anais 07 de 1882
Livro de Anais 07 de 1882
Livro de Anais 08 de 1882
Livro de Anais 08 de 1882
Livro de Anais 01 de 1883
Livro de Anais 01 de 1883
Livro de Anais 03 de 1885
Livro de Anais 03 de 1885
Livro de Anais 02 de 1888
Livro de Anais 02 de 1888
Livro de Anais 06 de 1888
Livro de Anais 06 de 1888
1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
1877 - Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara
1877 - Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara
1877 - Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques
1877 - Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques
1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre...
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.
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