Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Ata da 138ª Sessão do dia 31-10-1827
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 16ª Sessão do dia 21-05-1827
Ata da 52ª Sessão do dia 10-07-1827
Ata da 54ª Sessão do dia 12-07-1827
Ata da 56ª Sessão do dia 14-07-1827
Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais
Ata da 36ª Sessão do dia 23-06-1826
Ata da 11ª Sessão do dia 15-05-1827
Ata da 91ª Sessão do dia 04-09-1826
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
