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José Caetano da Silva Coutinho Brazil (Império) Importação Texto Com objetos digitais
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Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercador...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
Autógrafo de 26-10-1831 que Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe p...
Autógrafo de 26-10-1831 que Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.
Ata da 145ª Sessão do dia 10-11-1827
Ata da 145ª Sessão do dia 10-11-1827
Ata da 144ª sessão do dia 09-11-1827
Ata da 144ª sessão do dia 09-11-1827