Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832
- BR DFSF F02-C01-SLPL-D03
- Dossiê
- 1826 - 1832
Part of Câmara dos Senadores
8 results with digital objects Show results with digital objects
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832
Part of Câmara dos Senadores
Livro_PR_Assembleia_1832_1833.pdf
Part of Câmara dos Senadores
Livro_PR_Imperio_1826_1850.pdf
Part of Câmara dos Senadores
Livro_PR_Imperio_1839_1846.pdf
Part of Câmara dos Senadores
Livro_Projetos_Imperio_1826_1861.pdf
Part of Câmara dos Senadores
Livro_Projetos_Senado_1834_1836.pdf
Part of Câmara dos Senadores
1951 - Projeto de Lei que institui o racismo como contravenção penal
Part of Congresso Nacional
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 21 de 1951, também conhecido como “Lei Afonso Arinos”, inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Essa norma teve início na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei (CD) nº 562/1950 e, após sua passagem no Senado, foi sancionada como a Lei 1.390 de 03 de julho de 1951.
Sua criação esteve associada à polêmica da bailarina norte-americana Katherine Durham, que teria sido impedida de se hospedar em um hotel em São Paulo, todavia Arinos comenta que sua motivação fora um caso de racismo sofrido pelo seu motorista. Apesar das controvérsias, essa lei significou o reconhecimento do racismo no país e a criminalização dessa prática segregacionista.
Part of Câmara dos Senadores