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Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-175...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
Livro de Anais 02 de 1873
Livro de Anais 02 de 1873
Livro de Anais 03 de 1877
Livro de Anais 03 de 1877
Livro de Anais 07 de 1877
Livro de Anais 07 de 1877
Livro de Anais 01 de 1878
Livro de Anais 01 de 1878
Livro de Anais 01 de 1879
Livro de Anais 01 de 1879
Livro de Anais 10 de 1879
Livro de Anais 10 de 1879
Livro de Anais 02 de 1880
Livro de Anais 02 de 1880
Livro de Anais 04 de 1880
Livro de Anais 04 de 1880
Livro de Anais 02 de 1882
Livro de Anais 02 de 1882
Livro de Anais 07 de 1882
Livro de Anais 07 de 1882
Livro de Anais 08 de 1882
Livro de Anais 08 de 1882
Livro de Anais 01 de 1883
Livro de Anais 01 de 1883
Livro de Anais 03 de 1885
Livro de Anais 03 de 1885
Livro de Anais 02 de 1888
Livro de Anais 02 de 1888
Livro de Anais 06 de 1888
Livro de Anais 06 de 1888
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre...
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.
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