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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1847
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1847
FT_054_1848.pdf
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Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1850
FT_057_1850.pdf
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FT_058_1850.pdf
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FT_062_1852.pdf
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FT_063_1853.pdf
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854
FT_067_1855.pdf
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855
FT_068_1855.pdf
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856
FT_070_1856.pdf
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Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lug...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião
AUTOGRAFO_18270702_NUMERO_010.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271103_032.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_018.pdf
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Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_039.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_040.pdf
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Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-09-1828  pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação d...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_052.pdf
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Decreto  de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_054.pdf
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Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre Concessão de Crédito por Compensaç...
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre a Revogação do Alvará de 05-01-175...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_060.pdf
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