Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Livro de Anais 03 de 1827
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Ata da 27ª Sessão do dia 12-06-1826
Ata da 28ª Sessão do dia 14-06-1826
Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826
Ata da 38ª Sessão do dia 27-06-1826
Ata da 40ª Sessão do dia 30-06-1826
Ata da 43ª Sessão do dia 04-07-1826
Ata da 53ª Sessão do dia 15-07-1826
Ata da 60ª Sessão do dia 24-07-1826
Ata da 62ª Sessão do dia 27-07-1826
Ata da 63ª Sessão do dia 28-07-1826 - sem validade
Ata da 63ª Sessão do dia 28-07-1826
Ata da 64ª Sessão do dia 29-07-1826
Ata da 77ª Sessão do dia 17-08-1826
Ata da 79ª Sessão do dia 19-08-1826
Ata da 88ª Sessão do dia 31-08-1826
Ata da 90ª Sessão do dia 02-09-1826
Ata da 5ª Sessão do dia 11-05-1826
Ata da 8ª Sessão do dia 17-05-1826
Ata da 10ª Sessão do dia 19-05-1826
Ata da 11ª sessão do dia 20-05-1826
Ata da 17ª Sessão do dia 30-05-1826
Ata da 18ª Sessão do dia 31-05-1826
Ata da 19ª Sessão do dia 01-06-1826
Ata da 20ª Sessão do dia 03-06-1826
Ata da 23ª Sessão do dia 07-06-1826
Ata da 24ª Sessão do dia 08-06-1826
Livro de Anais 04 de 1826
Ata da 140ª Sessão do dia 05-11-1827
Ata da 145ª Sessão do dia 10-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Livro de Anais 06 de 1875
Livro de Anais 07 de 1875
Livro de Anais 02 de 1879
Livro de Anais 05 de 1879
Livro de Anais 06 de 1879
Livro de Anais 08 de 1879
Livro de Anais 05 de 1880
Livro de Anais 06 de 1882
Livro de Anais 02 de 1883
Livro de Anais 02 de 1884
Livro de Anais 03 de 1884
Livro de Anais 04 de 1884
Livro de Anais 06 de 1885
Livro de Anais 02 de 1886
Livro de Anais 03 de 1886
