Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
- BR DFSF F01-S09-001-1827
- Dossiê
- 1827
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Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
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1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
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1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
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1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
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1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
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1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
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1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
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1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
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1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
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1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
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1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
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1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
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1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
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1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
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1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
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1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
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1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas
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1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
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1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
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1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
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1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
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1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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1827 Projeto de Resolução sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
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1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega
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