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Rio de Janeiro (Comarca- RJ) Isenção tributária Brazilian Portuguese
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Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Rend...
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de ...
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Autógrafo de 17-06-1829 do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isençã...
Autógrafo de 17-06-1829 do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Autógrafo de 10-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de ...
Autógrafo de 10-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Ata da 52ª Sessão do dia 14-07-1826
Ata da 52ª Sessão do dia 14-07-1826
Ata da 49ª Sessão do dia 11-07-1826
Ata da 49ª Sessão do dia 11-07-1826
Ata da 32ª Sessão do dia 19-06-1826
Ata da 32ª Sessão do dia 19-06-1826
Ata da 20ª Sessão do dia 03-06-1826
Ata da 20ª Sessão do dia 03-06-1826
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827