AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_039.pdf
- BR DFSF F01-S07-D78-1827-AUT-01
- Unidad documental simple
- 14-11-1827
Parte deAssembléia Geral
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_040.pdf
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Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
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Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo e regulamentando os subsídios que serão aplicados na estrada da serra de Paraty. Solicita a sanção imperial.
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Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que nenhum réu, preso ou solto, receberá sentença definitiva antes que sejam apresentados todos os documentos, testemunhas e provas que comprovem a sua culpa. Solicita a sanção imperial.
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_052.pdf
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Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
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Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa extinguindo o ofício de selador em todas as alfândegas do Império. Solicita a sanção imperial
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_054.pdf
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1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
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Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa concedendo ao Governo um Crédito por compensação de igual quantia que dispendeu com objetos do ano de 1827. Solicita a sanção imperial.
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Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa revogando a parte do Alvará de 05-01-1757 que proíbe os Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra que, sendo acionistas de Companhias Mercantis, possam ser dados de suspeito nas causas civis ou crimes respectivos das mesmas Companhias. Solicita a sanção imperial.
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_060.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18880521_034.pdf
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Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
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1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770530_044.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_048.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_051.pdf
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1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
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Ofício nº 1, de 10-05-1888, da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição do Poder Executivo e suas respectivas Emendas sobre a extinção da escravidão no Brasil.
No documento apresenta o registro da tramitação da proposição.
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 02 de junho a 30 de junho de 1841. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1841/1841%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1841. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1841/1841%20Livro%203ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária da 5ª Legislatura de 02 de março a 31 de março de 1843. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1843/1843%20Livro%203ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1843. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1843/1843%20Livro%205ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão da 5ª Legislatura de 01 de agosto a 31 de agosto de 1843. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1843/1843%20Livro%207ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão da 5ª Legislatura de 01 de setembro a 30 de setembro de 1843. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1843/1843%20Livro%208ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1845.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1845.
Registro da Sessão de Reconhecimento do Príncipe Imperial de 06 de maio de 1845.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 07 de maio a 13 de setembro de 1843.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 14 de setembro de 1843.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1845/1845%20Livro%203ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 01 de agosto a 31 de agosto de 1848. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%204ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária de 8ª legislatura de 01 de junho a 28 junho de 1850. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%204ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro da sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 02 de agosto a 11 de setembro de 1850.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 11 de setembro de 1850.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%206ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordináriada 8ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1851.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordináriada 8ª Legislatura de 03 de maio de 1851.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordináriada 8ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1851.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1851/1851%20Livro%201ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1851. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1851/1851%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 01 de agosto a 24 de setembro de 1853.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 25 de setembro de 1853.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1853/1853%20Livro%202.pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 01 julho a 31 de julho de 1856. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1856/1856%20Livro%203ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 02 de agosto a 12 de setembro de 1858.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 13 de setembro de 1858.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1858/1858%20Livro%204.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão da 10ª Legislatura de 27 de abril a 11 maio de 1860.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão da 10ª Legislatura de 12 de maio de 1860.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão da 10ª Legislatura de 14 de maio a 31 de maio de 1860.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1860/1860%20Livro%201ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1861.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 03 de maio de 1861.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 04 de maio a 28 de junho de 1861.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1861/1861%20Livro%201ok.pdf
Índice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1861/1861%20Indice.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 27 de maio de 1862 a 02 de maio de 1862.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 04 de maio de 1862.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 05 de maio de 1862 a 31 de maio de 1862.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Livro%201ok.pdf
Apêndice referente a 5ª Sessão Preparatória da 2ª Sessão da 11ª Legislatura de 03 de maio de 1862: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Ap%C3%AAndice.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 02 de junho a 30 de junho de 1862.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Livro%202ok.pdf
Apêndice referente a 5ª Sessão Preparatória da 2ª Sessão da 11ª Legislatura de 03 de maio de 1862: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Ap%C3%AAndice.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1861. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Livro%203ok.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 27 de abril a 01 de maio 1863.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 03 de maio de 1863.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 04 de maio a 12 de maio de 1860.
Registro do Decreto nº 3.092 que dissolve a Câmara dos Deputados e convoca outra. 12 de maio de 1863.
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 27 de dezembro a 30 de dezembro de 1863.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 01 de janeiro de 1864.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 02 de janeiro a 30 de janeiro de 1864.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Livro%201ok.pdf
Anexo constitui o índice do volume acima: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Indice.pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária de 12ª Legislatura de 01 de agosto a 15 de setembro de 1866.
Registro da sessão imperial de encerramento da 4ª Sessão Ordinária de 12ª Legislatura de 16 de setembro de 1866.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%206.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 27 de abril a 08 de maio de 1868.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 09 de maio de 1868.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 11 de maio a 30 de maio de 1868.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1868/1868%20Livro%201ok.pdf
Índice: As matérias apresentadas, discutidas e votadas nas sessões de 27 de abril a 30 de maio de 1868.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1868/1868%20Indices.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1868. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1868/1868%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 03 de maio de 1872.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 04 de maio a 22 de maio de 1872.
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de novembro a 20 de dezembro de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 21 de dezembro de 1872.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 23 de dezembro de 1872 a 02 de janeiro de 1873.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Livro%202.pdf
Apêndice: registo do Parecer da mesa nº 429 de 27 de novembro de 1872.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Ap%C3%AAndice.pdf
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Registro das sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão e de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 03 de maio 1873.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 06 de maio a 31 de maio de 1873.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1873/1873%20Livro%202.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 22 de abril a 30 de abril de 1877. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%203.pdf