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Livro de Anais 07 de 1880
Livro de Anais 07 de 1880
Livro de Anais 09 de 1880
Livro de Anais 09 de 1880
Livro de Anais 02 de 1882
Livro de Anais 02 de 1882
Livro de Anais 07 de 1882
Livro de Anais 07 de 1882
Livro de Anais 08 de 1882
Livro de Anais 08 de 1882
Livro de Anais 01 de 1883
Livro de Anais 01 de 1883
Livro de Anais 03 de 1885
Livro de Anais 03 de 1885
Livro de Anais 02 de 1888
Livro de Anais 02 de 1888
Livro de Anais 06 de 1888
Livro de Anais 06 de 1888
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lug...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião
1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
1827 Projeto de Lei sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
1827 Projeto de Lei sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega
1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega
1827 Projeto de Lei que Derroga o Alvará sobre o Legado Pio para o Hospital Real de São José de Lisboa
1827 Projeto de Lei que Derroga o Alvará sobre o Legado Pio para o Hospital Real de São José de Lisboa
1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis
1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
1827 Projeto de Resolução sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
1827 Projeto de Resolução sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
1827 Projeto de Resolução sobre as providências a serem tomadas quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem extraviados
1827 Projeto de Resolução sobre as providências a serem tomadas quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem extraviados
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação d...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensaç...
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-175...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 29-04-1826
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 29-04-1826
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 30-04-1826
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 30-04-1826
Ata da 3ª Sessão Preparatória do dia 01-05-1826
Ata da 3ª Sessão Preparatória do dia 01-05-1826
Ata da 4ª Sessão Preparatória do dia 02-05-1826
Ata da 4ª Sessão Preparatória do dia 02-05-1826
Ata da 39ª Sessão do dia 28-06-1826
Ata da 39ª Sessão do dia 28-06-1826
Livro de Anais 01 de 1826
Livro de Anais 01 de 1826
Livro de Anais 01 de 1828
Livro de Anais 01 de 1828
Livro de Anais 01 de 1830
Livro de Anais 01 de 1830
Livro de Anais 03 de 1832
Livro de Anais 03 de 1832
Livro de Anais 01 de 1834
Livro de Anais 01 de 1834
Livro de Anais 01 de 1835
Livro de Anais 01 de 1835
Livro de Anais 01 de 1836
Livro de Anais 01 de 1836
Livro de Anais 01 de 1838
Livro de Anais 01 de 1838
Livro de Anais 05 de 1839
Livro de Anais 05 de 1839
Livro de Anais 04 de 1840
Livro de Anais 04 de 1840
Livro de Anais 01 de 1841
Livro de Anais 01 de 1841
Livro de Anais 02 de 1841
Livro de Anais 02 de 1841
Livro de Anais 03 de 1841
Livro de Anais 03 de 1841
Livro de Anais 03 de 1843
Livro de Anais 03 de 1843
Livro de Anais 05 de 1843
Livro de Anais 05 de 1843
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