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1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty

BR DFSF F01-S07-D85-1827
Dossiê
1827 a 1828

Fait partie de Assembléia Geral

1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre

BR DFSF F01-S07-D001-1871
Dossiê
1871

Fait partie de Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas

BR DFSF F01-S07-D07-1828
Dossiê
1828

Fait partie de Assembléia Geral

1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação

BR DFSF F01-S07-D01-1829
Dossiê
1829

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública

BR DFSF F01-S07-D13-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão

BR DFSF F01-S07-D16-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia

BR DFSF F01-S07-D18-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá

BR DFSF F01-S07-D21-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro

BR DFSF F01-S07-D84-1827
Dossiê
1827 a 1828

Fait partie de Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais

BR DFSF F01-S07-D02-1828
Dossiê
1828

Fait partie de Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador

BR DFSF F01-S07-D03-1828
Dossiê
1828

Fait partie de Assembléia Geral

1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial

BR DFSF F01-S04-DPL-001-1826
Dossiê
1826

Fait partie de Assembléia Geral

Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828

BR DFSF F01-S09-001-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea

BR DFSF F01-S07-D001-1888
Dossiê
1888

Fait partie de Assembléia Geral

1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente

BR DFSF F01-S02-D01
Dossiê
1831

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar

BR DFSF F01-S07-D27-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império

BR DFSF F01-S07-D83-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 - Projeto de Resolução sobre Autorização Dada para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina

BR DFSF F01-S04-D005-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral

BR DFSF F01-S05-D001-1831
Dossiê
1831

Fait partie de Assembléia Geral

1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais

BR DFSF F01-S07-23-1826
Dossiê
03-08-1826

Fait partie de Assembléia Geral

1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda

BR DFSF F01-S07-25-1827
Dossiê
1826 a 1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte

BR DFSF F01-S07-D17-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega

BR DFSF F01-S07-D19-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei que Derroga o Alvará sobre o Legado Pio para o Hospital Real de São José de Lisboa

BR DFSF F01-S07-D20-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis

BR DFSF F01-S07-D22-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão

BR DFSF F01-S07-D28-1827
Dossiê
1827

Fait partie de Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros

BR DFSF F01-S07-D04-1828
Dossiê
1828

Fait partie de Assembléia Geral

1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832

BR DFSF F01-S08-001-1830
Dossiê
1830

Fait partie de Assembléia Geral