Livro de Proposições da Câmara dos Deputados enviadas ao Senado 1873-1874
- BR DFSF F02-C01-SLPL-BR DFSF F02-C01-SLPL-D34
- Dossiê
- 1873 - 1874
Parte deCâmara dos Senadores
O “Livro de Proposições da Câmara dos Deputados enviadas ao Senado 1873-1874” contém o registro manuscrito dos Projetos de Resolução aprovados pela Câmara dos Deputados e recebidos pela Câmara dos Senadores. Há também uma Proposta do Poder Executivo com Emendas feitas pela Câmara dos Deputados. A maior parte das Proposições é acompanhada de tramitação, discussões e pareceres da Câmara dos Senadores.
O índice abaixo indica o tipo de proposição (Projeto de Resolução (PR) ou Emenda), a data em que foi aprovada na Câmara dos Deputados e remetida à Câmara dos Senadores, o assunto (título) e a Folha em que foi registrada. Para orientar na localização das proposições nessa versão digital, são indicadas, também, as páginas do PDF.
Índice:
PR de 19-08-1873, autorizando o Governo para mandar admitir a matrícula do estudante José Horácio Dias Farias, habilitado em desenho, na Escola Central. F. 4 (PDF 12).
PR de 19-08-1873, autorizando o Governo para mandar admitir Firmino de Araujo Lima a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Direito do Recife. F. 6 (PDF 14).
PR de 19-08-1873, autorizando o Governo para mandar admitir matrícula na Escola da Marinha, com praça de aspirante a guarda-marinha, o estudante ouvinte do externato Adolpho Joaquim Runa. F. 8 (PDF 16).
PR de 19-08-1873, autorizando o Governo para mandar admitir José Francisco de Brito, ex-segundo tenente da Armada, a exame das matérias que lhe faltam até ao 4° ano da Escola Central. F. 10 (PDF 18).
PR de 19-08-1873, autorizando o Governo para mandar admitir o estudante Francisco Ignacio de Carvalho Sampaio a exame das matérias do 1° ano do curso Médico na Faculdade do Rio de Janeiro. F. 12 (PDF 20).
PR de 19-08-1873, autorizando o Governo para mandar admitir o estudante Randolpho Margarido da Silva a exame das matérias do 1° ano Médico da Faculdade do Rio de Janeiro, depois de prestar exame de Geografia, único que faltava. F. 14 (PDF 22).
PR de 19-08-1873, autorizando o Governo de mandar admitir o estudante Raymundo de Miranda Osorio a exame das matérias do 1° ano da Escola Central, depois de prestar os exercícios práticos do 3° ano que lhe faltava. F. 16 (PDF 24).
PR de 19-08-1873, autorizando o Governo a mandar admitir a exame das matérias do 6° ano médico da Faculdade da Bahia, Júlio Cesar de Castro Jesus. F. 18 (PDF 26).
PR de 19-08-1873, autorizando o Governo para admitir Gregório Magno Borges da Fonseca Junior a matrícula no 1° ano da Faculdade de Direito do Recife, depois de prestar os exames que lhe faltam. F. 20 (PDF28).
PR de 19-08-1873, autorizando o Governo para mandar admitir Everaldino Cicero de Miranda à matrícula no 2° ano do curso médico da Faculdade da Bahia, depois de aprovado nas matérias do 1° ano em geografia. F. 22 (PDF 30).
PR de 19-08-1873, concedendo uma loteria em benefício das obras da matriz da Freguesia de Soure, província do Ceará. F. 24 (PDF 32).
PR de 20-08-1873, para que o Governo faça construir uma estrada de ferro que comunique o litoral e a capital da província de S. Pedro do Rio Grande do Sul com as fronteiras nas pontas mais convenientes, de modo que fique satisfeitos os interesses comerciais e as condições estratégicas. F. 26 (PDF 34).
PR de 20-08-1873, autorizando o Governo em garantir juros não excedentes de 7% durante 30 anos no máximo, às companhias destinadas a construção de vias férreas, com tanto que elas demonstrem a renda líquida de 4%. F. 28 (PDF 36).
PR de 20-08-1873, concedendo quatro loterias em benefício das obras da Igreja de Santa Luzia da Corte. F. 30 (PDF 38).
PR de 21-08-1873, autorizando o Governo para reformar os corpos de saúde da Armada e do Exército, elevando ao grau imediato os postos dos respectivos oficiais até ao cirurgião-mor. F. 32 (PDF 40).
PR de 22-08-1873, aprovando pensões para soldados feridos e familiares de soldados mortos em combates, concedidas por Decretos de 18 de junho de 1873. F. 34 (PDF 42).
PR de 22-08-1873, aprovando pensão de trinta e seis mil réis mensais ao alferes honorário do Exército Arcetides Coelho da Silva que por conta dos ferimentos recebidos em combate, ficou impossibilitado de procurar meios de subsistência. F. 36 (PDF 44).
PR de 22-08-1873, concedendo quatro loterias em benefício das obras da igreja matriz de S. Domingos, na capital da província do Rio de Janeiro. F. 38 (PDF 46).
PR de 22-08-1873, concedendo duas loterias em benefício da igreja de S. Pedro Gonçalves, na capital da província da Paraíba do Norte. F. 40 (PDF 48).
PR de 22-08-1873, concedendo uma loteria em benefício das obras da igreja Matriz do Passatempo do Termo de Oliveira, na província de Minas Gerais. F. 42 (PDF 50).
PR de 22-08-1873, concedendo cinco loterias em benefício da igreja matriz da freguesia de Nossa Senhora das Dores da cidade de Teresina, província do Piauí. F. 44 (PDF 52).
PR de 22-08-1873, concedendo duas loterias em benefício das obras da Igreja Matriz da cidade de Áreas, província de São Paulo. F. 46 (PDF 54).
PR de 22-08-1873, concedendo quatro loterias em benefício das obras do recolhimento de Nossa Senhora da Anunciação e Remédios da província do Maranhão. F. 48 (PDF 56).
PR de 22-08-1873, concedendo duas loterias em benefício das obras da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Guaratinguetá, SP. F. 50 (PDF 58).
PR de 22-08-1873, concedendo duas loterias em benefício do Hospital da Santa Casa da Misericórdia da província do Maranhão. F. 52 (PDF 60).
PR de 22-08-1873, concedendo duas loterias para as obras de cada uma das igrejas matrizes da cidade do Pilar e das vilas do Passo de Camaragibe e Porto de Pedras, província das Alagoas, e outras duas em benefício da Santa Casa de Misericórdia da capital da mesma província. F. 54 (PDF 62).
PR de 22-08-1873, concedendo cinco loterias para a reconstrução da igreja matriz da cidade do Mar de Espanha, província de Minas Gerais. F. 56 (PDF 64).
PR de 22-08-1873, concedendo quatro loterias para conclusão das obras da igreja matriz da cidade da Paraibuna, Minas Gerais. F. 58 (PDF 66).
PR de 22-08-1873, concedendo uma loteria para cada uma das igrejas matrizes das freguesias de Traipú e Pão de Açúcar, da província das Alagoas. F. 60 (PDF 68).
PR de 22-08-1873, concedendo duas loterias em benefício da Casa de Caridade da cidade de Barra Mansa, província do Rio de Janeiro. F. 62 (PDF 70).
PR de 22-08-1873, concedendo duas loterias em benefício de cada uma das casas de caridade das cidades do Serro e de Itabira, província de Minas Gerais. F. 64 (PDF 72).
PR de 22-08-1873, concedendo duas loterias em benefício do hospital de Santo Antônio da cidade de Barbacena, província de Minas Gerais. F. 66 (PDF 74).
PR de 22-08-1873, concedendo duas loterias em benefício da Casa de Caridade de Arassuahy e uma em benefício das matrizes das freguesias de Arassuahy. F. 68 (PDF 76).
PR de 23-08-1873, concedendo duas loterias em benefício do Liceu de Artes e Ofícios da província da Bahia. F. 70 (PDF 78).
PR de 23-08-1873, concedendo dez loterias para reedificação das igrejas matrizes das freguesias do Bom Conselho e Geremoabo, da província da Bahia. F. 72 (PDF 80).
PR de 23-08-1873, concedendo uma loteria em benefício das obras da igreja matriz da freguesia das Mercês do Pomba, na província de Minas Gerais. F. 74 (PDF 82).
PR de 23-08-1873, concedendo duas loterias em benefício do hospital da cidade de Lorena, província de São Paulo. F. 76 (PDF 84).
PR de 27-08-1873, aprovando seguintes pensões mensais por Decretos de 02 de agosto de 1873: 120.000, repetidamente, a D. Josephina de Oliveira Bueno, e aos menores Esthelvina de Oliveira Bueno, Alzira de Oliveira Bueno, Anna Luísa de Oliveira Bueno, Josephina de Oliveira Bueno, Elvira de Oliveira Bueno, José Affonso de Oliveira Bueno, João Carlos de Oliveira Bueno, viúva e filhos do Coronel Honorário José de Oliveira Bueno. F. 78 (PDF 86).
PR de 02-09-1873, sobre Aprovação de concessão, constante no Decreto n° 5337 de 16 de julho de 1873, na parte em que depende da aprovação do poder legislativo com as alterações seguintes. F. 80 (PDF 88).
PR de 30-08-1873, são aprovadas as pensões diárias, concedidas por Decreto de 13 de agosto de 1873. F. 82 (PDF 90).
PR de 30-08-1873, sobre estender-se repetidamente às cinco filhas do finado capitão Childerico Cicero de Alencar Araripe, Edemia, Candida, Olympia, Ortulina e Irene, de acordo com o Decreto de 25 de junho de 1873, a pensão equivalente ao respectivo meio soldo da viúva, falecida, D. Romana Candida de Araripe. F. 84 (PDF 92).
PR de 04-09-1873, determinando que a Escola de Farmácia da província de Minas Gerais terá o mesmo número de cadeiras que o curso de farmácia das Faculdades de Medicina do Império, feitas por concurso perante a congregação do Rio de Janeiro. F. 86 (PDF 94).
PR de 04-09-1873, autorizando o Governo para conceder ao D. Pedro Américo de Figueiredo e Mello, lente de história das artes, estética e arqueologia da Academia das Belas-Artes, dois anos de licença. F. 88 (PDF 96).
PR de 04-09-1873, autorizando o Governo a conceder para o Senador Firmino Rodrigues Silva, desembargador da relação da Corte, licença para tratar da saúde. F. 90 (PDF 98).
PR de 06-09-1873, aprovando pensão no valor de trinta e seis mil réis mensais, concedida por Decreto de 25 de junho de 1873, a D. Rita Gomes de Barros, viúva do Alferes da Guarda Nacional da província de São Pedro do Rio Grande do Sul, João Francisco de Barros. F. 92 (PDF 100).
PR de 06-09-1873, aprovando pensões mensais, concedidas por Decretos de 25 de junho de 1873, de quarenta e dois mil réis, a D. Belmira Carolina de Oliveira, viúva do tenente ajudante do extinto 2° corpo provisório de caçadores a cavalo Izidoro Paulo de Oliveira, e outras pessoas parentes de falecidos em combate no Paraguai. F. 96 (PDF 104).
PR de 10-09-1873, autorizando o Governo a conceder aos vapores da companhia de navegação paulista, para qualquer porto do Império, o privilégio de que gozam os paquetes a vapor. F. 98 (PDF 106).
PR de 09-09-1873, aprovando Pensão de quarenta e dois mil réis mensais, concedidas por Decreto de 20 de agosto de 1873, sem prejuízo do meio soldo que competir, a D. Maria Carolina Rosa de Drummond, viúva do Major Antônio Pedro monteiro. F. 100 (PDF 108).
PR de 11-09-1873, aprovando pensão de seiscentos réis diários concedida, por Decreto de 27 de agosto de 1873, ao 1° sargento reformado do 8° corpo de voluntários da pátria Américo Florentino de Albuquerque. F. 102 (PDF 110).
PR aprovando pensões, concedidas por Decreto de 6 de agosto de 1873: trinta e seis mil réis mensais a D. Maria Santa do Amor Divino, mãe de Ricardo Antônio de Sousa, Agostinho Bazual, e ao soldado reformado, João Garaby da Silva. F. 104 (PDF 112).
PR de 11-09-1873, sobre Eleitores da paróquia de Santa Catarina e os da nova paróquia da Virginia ficam pertencendo ao colégio da cidade da Cristina do 3° Distrito eleitoral da província de Minas Gerais. F. 106 (PDF 114).
PR de 11-09-1873, autorizando o Governo em conceder à Companhia de Navegação a Vapor Catarinense, por espaço de quinze anos, a subvenção anual de 12:000$000 réis. F. 108 (PDF 116).
PR de 13-09-1873, autorizando o Governo a despender uma quantia para a colocação de um farol na ilha dos Franceses na Costa da província do Espírito Santo. F. 110 (PDF 118).
PR de 13-09-1873, autorizando o Governo para fazer a despesa para a construção de um farol no bairro de S. Simão na Lagoa dos Patos, província de S. Pedro do Rio Grande do Sul. F. 112 (PDF 120).
PR de 13-09-1873, concedendo ao Governo um crédito de 600:000$000 réis para as despesas com a colocação dos faróis no bairro das Cabras ou Rocas, nos Cabos de Santa Martha, de S. Thomé, de S. Roque e de Santo Agostinho, nas ilhas do Arvoredo, na província de Santa Catarina, e de S. João do Maranhão, e finalmente na entrada da barra de S. Sebastião, do lado do Sul da província de S. Paulo. F. 114 (PDF 122).
PR de 13-09-1873, autorizando o Governo subsidiar com a quantia anual de 12:000$000 réis, por espaço de 15 anos, a empresa concedida pela Assembleia Legislativa da província do Espírito Santo a Henrique Deslandez para a navegação a vapor do Rio Itapemirim. F. 116 (PDF 124).
PR de 13-09-1873, autorizando o Governo a conceder isenção de direitos de importação de todas as máquinas e seus acessórios, destinados à fábrica de tecidos e fiação da sociedade Indústria Machadense. F. 118 (PDF 126).
PR de 13-09-1873, autorizando o Governo para conceder isenção de direitos de importação de todos os materiais necessários à construção de um chafariz na praça do Conde d’Eu (antigamente da Boa Vista) na cidade do Recife. F. 120 (PDF 128).
PR de 13-09-1873, autorizando o Governo para conceder isenção de direitos de importação do maquinismo e matérias primas que se destinarem à fábrica de camisas de Manoel Messias de Barros & C. F. 122 (PDF 130).
PR de 13-09-1873, autorizando o Governo para conceder isenção de direitos de importação do maquinismo e seus acessórios destinados à empresa de navegação a vapor do rio Itapemirim, província do Espírito Santo. F. 124 (PDF 132).
PR de 13-09-1873, autorizando o Governo para conceder isenção de direitos de importação do maquinismo e seus acessórios destinados a fábrica de tecidos e fiação, cujo privilégio foi concedido a Antônio Valentim da Silva Barroca. F. 126 (PDF 134).
PR de 13-09-1873, autorizando o Governo para conceder isenção de direitos de importação do maquinismo e acessórios necessários às empresas organizadas em todo o Império, e destinadas à indústria de tecer algodão; não podendo exceder o prazo de 10 anos. F. 128 (PDF 138).
PR de 13-09-1873, autorizando o Governo para conceder isenção de direitos de importação de quaisquer máquinas e seus acessórios destinados à fábrica de tecidos e fiação de Mascarenhas e Irmãos estabelecida na freguesia do Taboleiro Grande, MG. F. 130 (PDF 140).
PR de 13-09-1873, autorizando o Hospital da Santa Clara da Misericórdia da cidade de Campinas, SP a aceitar legados ou doações, com a condição de converter em apólices da dívida pública intransferíveis no prazo de três anos. F. 132 (PDF 142).
PR de 13-09-1873, concedendo dez loterias em benefício das obras da Igreja matriz de Nossa Senhora da Glória de município da Corte. F. 134 (PDF 144).
PR de 05-06-1874, concedendo seis loterias para aumento do patrimônio da imperial devoção de Nossa Senhora da Piedade, instituída na igreja da Santa Cruz dos Militares, nesta Corte. F. 136 (PDF 146).
PR de 05-06-1874, sobre Vencimentos do contador da Câmara Municipal da Corte são igualados aos do secretário da mesma Corte. F. 138 (PDF 148).
PR de 05-06-1874, considerando o tempo de antiguidade aos opositores das Faculdades de Medicina desde a data de seu exercício. F. 140 (PDF 150).
PR de 08-06-1874, autorizando o Governo a admitir a matrícula no 2° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o farmacêutico Fernando Abbot. F. 142 (PDF 152).
PR de 05-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula, no 1° ano da Faculdade de Direito de São Paulo, o estudante José Magalhães Couto Junior, independentemente do exame de Geografia. F. 144 (PDF 154).
PR de 11-06-1874, autorizando o Governo em admitir a matrícula na Faculdade de Direito de São Paulo o estudante Lúcio Soares Bernardes de Gouvea, dispensada a idade exigida por lei. F. 146 (PDF 156).
PR de 11-06-1874, autorizando o Governo em admitir a matrícula em qualquer das Faculdades do Império a Afonso Celso de Assis Figueiredo Junior, dispensado a idade exigida em lei. F. 148 (PDF 158).
PR de 10-06-1874, concedendo três loterias em benefício do patrimônio da Devoção de Nossa Senhora da Piedade. F. 150 (PDF 160).
PR de 10-06-1874, concedendo cinco loterias em benefício da escola noturna propagadora de instrução às classes operárias da freguesia de São João Batista da Lagoa. F. 152 (PDF 162).
PR de 10-06-1874, concedendo duas loterias em benefício o patrimônio da sociedade União Beneficente Acadêmica, estabelecida na Côrte, para auxiliar os estudantes pobres da atual escola politécnica. F. 154 (PDF 164).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo para equiparar os vencimentos dos primeiros e segundos escriturários da Diretoria das Obras da Câmara Municipal da Corte aos primeiros e segundos oficiais da secretaria municipal da mesma câmara. F. 156 (PDF 166).
PR de 13-06-1874, sobre Aprovação de pensão mensal de trinta e seis mil réis, concedida por Decreto de 3 de setembro de 1873, a D. Maria Francisca Gonçalves, mãe do Alferes João Manoel da Silva. F. 158 (PDF 168).
PR de 13-06-1874, aprovando pensões concedidas por Decretos de 31 de janeiro de 1874: de 60$000 a D. Rita Marcia Muniz de Souza e de 82$000 a D. Josepha Michaela Rigaud e D. Maria Emília Alves Rigaud. F. 160 (PDF 170).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo em admitir a matrícula no 1° ano da Faculdade de medicina do Rio de Janeiro, o estudante Manoel Luiz Oliveira de Souza Rabello. F. 162 (PDF 172).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo em admitir a exame do 1° ano da Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Ceciliano Alves de Nazareth. F. 164 (PDF 174).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo para matricular no 1º ano da Escola Politécnica o estudante Matheus Ribeiro do Val. F. 166 (PDF 176).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo em matricular no 1° ano do Curso Médico de qualquer das Faculdades de Medicina do Império, o estudante José Fernandes da Costa Santos. F. 168 (PDF 178).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo em admitir a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Ernesto do Nascimento Silva. F. 170 (PDF 180).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo em admitir o estudante Eduardo Velloso Freire a exame do 1° ano da Faculdade de Direito de Pernambuco. F. 172 (PDF 182).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo em admitir Alberto Alencastro Autran a exame das matérias do 1 ° ano da Escola Politécnica. F. 174 (PDF 184).
PR de 13-06-1874, concedendo uma loteria, para auxílio das obras do monumento na capital do Maranhão à memória do poeta-lírico Antônio Gonçalves. F. 176 (PDF 186).
PR de 13-06-1874, concedendo duas loterias em benefício das obras da matriz da cidade de Ubá, província de MG. F. 178 (PDF 188).
PR de 13-06-1874, concedendo duas loterias em benefício das obras da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Sobral, Ceará. F. 180 (PDF 190).
PR de 13-06-1874, concedendo duas loterias em benefício da sociedade propagadora da Instrução Pública, fundada na cidade de Aracajú, Sergipe. F. 182 (PDF 192).
PR de 13-06-1874, concedendo uma loteria em benefício da Igreja do Distrito de Cambuquira, Município de Campanha, MG. F. 184 (PDF 194).
PR de 13-06-1874, concedendo dez loterias para conclusão das obras da Igreja Matriz da Freguesia de S. João Batista da Lagoa. F. 186 (PDF 196).
PR de 13-06-1874, concedendo dez loterias para cada umas das Igrejas Matrizes de Santo Antônio de juiz de Fora, Nossa Senhora do Rio Novo e S. Sebastião, e quatro para as obras da Igreja Matriz de Santo Antônio da cidade de Mar da Espanha, MG. F. 188 (PDF 198).
PR de 13-06-1874, concedendo três loterias em benefício das obras da Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios da Vila de Catolé do Rocha, na província da Paraíba. F. 190 (PDF 200).
PR de 13-06-1874, concedendo duas loterias em benefício das obras da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, Província do Paraná. F. 192 (PDF 202).
PR de 13-06-1874, concedendo duas loterias em benefício das obras do hospital de Misericórdia das cidades de Curitiba e Paranaguá, PR. F. 194 (PDF 204).
PR de 15-06-1874, concedendo dez loterias para conclusão das obras da igreja matriz da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo, município da Corte. F. 196 (PDF 206).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 1° ano da Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Irineu Ferreira Lima Verde. F. 198 (PDF 208).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de janeiro, o estudante ouvinte Francisco Pinto da Luz. F. 200 (PDF 210).
PR de 16-06-1874, autorizando o Governo para prorrogar por mais um ano a licença concedida ao 1° escriturário da tesouraria da Fazenda da província do Maranhão, Luiz Carlos Pereira de Castro. F. 202 (PDF 212).
PR de 16-06-1874, concedendo duas loterias em benefício da União e Beneficência e União Beneficente Comércio e Artes. F. 204 (PDF 214).
PR de 16-06-1874, concedendo duas loterias em benefício das obras da igreja do Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro desta Corte. F. 206 (PDF 216).
PR de 16-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula nas aulas da 1° e 2° cadeiras do 3° ano da Escola Politécnica o estudante ouvinte Firmino Theotonio da Morada. F. 208 (PDF 218).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina da Bahia, o estudante Manoel José Gonçalves. F. 210 (PDF 220).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 6° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante José Borges Ribeiro da Costa. F. 212 (PDF 222).
PR de 13-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula do 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante ouvinte Luiz do Livramento Coelho. F. 214 (PDF 224).
PR de 16-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Direito do Recife, o estudante Francisco Paulino de Almeida e Albuquerque. F. 216 (PDF 226).
PR de 16-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Direito do Recife, o estudante Francisco Ferreira de Siqueira Varejão. F. 218 (PDF 228).
PR de 16-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Direito do Recife, o estudante ouvinte Hermino Martins Curvêlo. F. 220 (PDF 230).
PR de 16-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Direito do Recife, o estudante ouvinte Carolino Ramos. F. 222 (PDF 232).
PR de 16-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 2° ano da Faculdade de Medicina da Bahia, o estudante José de Castro Rabello. F. 224 (PDF 234).
PR de 16-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 2° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Rubem Júlio Tavares. F. 226 (PDF 236).
PR de 16-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 1° ano da Escola politécnica, o estudante Alberto Côrte Real. F. 228 (PDF 238).
PR de 16-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Joaquim José Coelho de Magalhães. F. 230 (PDF 240).
PR de 16-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante José de Assis Fonseca Vianna. F. 232 (PDF 242).
PR de 18-06-1874, aprovando seguintes pensões diárias, de 600 réis ao cadete Hygino de Senna Barros e de 400 réis ao soldado Clementino de Albuquerque Mello. F. 234 (PDF 244).
PR de 19-06-1874, concedendo seis loterias para conclusão das obras da Capela de S. José e Nossa Senhora das Dores e a compra de paramentos e alfaias para a mesma capela. F. 236 (PDF 246).
PR de 19-06-1874, concedendo duas loterias em benefício da Igreja matriz de S. Francisco das Chagas da Villa da Barra do Rio Grande, Bahia. F. 238 (PDF 248).
PR de 19-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 3° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o farmacêutico Olympio de Paula Candido. F. 240 (PDF 250).
PR de 02-06-1874, autorizando o Governo para conceder ao amanuense da secretaria da polícia da Corte, Balduino José Monteiro, mais um ano de licença com os respectivos vencimentos para tratar de sua saúde. F. 242 (PDF 252).
PR de 20-06-1874, aprovando pensões diárias de 400 réis concedidas ao soldado reformado Raymundo de Sousa Nonato e a José Joaquim Torres. F. 244 (PDF 254).
PR de 20-06-1874, sobre Obrigação do pagamento exigido da viúva do coronel Tristão José Pinto, Dona Maria da Gloria Barreto de Albuquerque Pinto. F. 246 (PDF 256).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para conceder ao juiz substituto nesta Côrte, o bacharel José Antônio de Araújo Figueiras, um ano de licença com os seus respectivos vencimentos. F. 248 (PDF 258).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para conceder ao chefe de seção da alfândega de Pernambuco, D. Luiz de Carvalho Paes de Andrade, mais um ano de licença com os respectivos vencimentos. F. 250 (260).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para conceder ao 1° escriturário do Tesouro Nacional, Francisco José Xavier, um ano de licença com todos os vencimentos. F. 252 (PDF 262).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para conceder ao 3° escriturário da Tesouraria da Fazenda da província do Maranhão, Lusitano da Costa Belfort, um ano de licença com os seus vencimentos. F. 254 (PDF 264).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para conceder aos escriturários da Alfândega de Santos João Antônio da Silva Pereira, e do Maranhão José Afonso dos Santos, um ano de licença. F. 256 (PDF 266).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para conceder ao Padre Antônio Pureza de Vasconcelos, um ano de licença com os respectivos vencimentos. F. 258 (PDF 268).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para conceder ao vigário colado da Paróquia de S. João Batista, da cidade de S. Luiz do Maranhão, Padre João Evangelista de Carvalho, mais um ano de licença. F. 260 (PDF 270).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para conceder ao secretário do Conselho Naval, D. Henrique Cesar Muzzio, mais um ano de licença com os respectivos vencimentos. F. 262 (PDF 272).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para conceder aposentadoria a Pedro Orlandini, mestre de esgrima, contando-se lhe o tempo desde a data das nomeações até a da aposentadoria. F. 264 (PDF 274).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para conceder ao Desembargador da relação do Maranhão, Manoel de Cerqueira Pinto, mais um ano de licença. F. 266 (PDF 276).
PR de 20-06-1874, concedendo duas loterias para conclusão das obras da Igreja de Nossa Senhora das Necessidades da Casa Forte, província de Pernambuco. F. 26.8 (PDF 278).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina da Bahia, o estudante Arthur Raul Pinheiro. F. 270 (PDF 280).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para admitir à matrícula no 1º ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Álvaro Marinho Machado. F. 272 (PDF 282).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Direito do Recife, o estudante Francisco Botelho de Andrade Junior. F. 274 (PDF 284).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 1° ano da Faculdade de medicina do Rio de Janeiro, o estudante Tancredo Clodomiro Rodrigues de Vasconcelos. F. 276 (PDF 286).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Carlos Rodrigues de Vasconcelos. F. 278 (PDF 288).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 2° ano da Faculdade de Direito do Recife, o estudante ouvinte Francisco Laurindo de Siqueira Varejão. F. 280 (PDF 290).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 1º ano da Faculdade de Direito do Recife, o estudante Pedro Celestino de Sousa Macieira. F. 282 (PDF 292).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante ouvinte Ignácio de Sousa Dias. F. 284 (PDF 294).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a exame das matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Francisco Basílio Cardoso Pires. F. 286 (PDF 296).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a matrícula no 1 ano da Faculdade de Direito do Recife, o estudante João Pedro Bandeira de Mello. F. 288 (PDF 298).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a exame das matérias do 1° ano do curso farmacêutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Francisco Emílio Gomes de Freitas. F. 290 (PDF 300).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a exame das matérias do 1° ano do curso farmacêutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Antônio Cesário Cardoso Ayres. F. 292 (PDF 302).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a matrícula no 1° ano da Faculdade de Direito do Recife, o estudante Manoel José Ferreira. F. 294 (PDF 304).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a soma das matérias do 1° ano do curso farmacêutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Affonso Henrique de Oliveira Duarte. F. 296 (PDF 306).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo a admitir a soma das matérias do 2° ano do Faculdade de Direito do Recife, o estudante Joaquim Alcibiades Tavares de Hollanda. F. 298 (PDF 308
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo a admitir a soma das matérias do 1° ano do Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Thomaz Augusto de Mello Alves. F. 300 (PDF 310).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a soma das matérias do 1° ano do Faculdade de Direito de São Paulo, o estudante José Teixeira Machado. F. 302 (PDF 312).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a soma das matérias do 1° ano do Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Francisco Cunegundes Vieira Dias. F. 304 (PDF 312).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a soma das matérias do 2° ano do Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Francisco Ferreira de Macedo. F. 306 (PDF 316).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a soma das matérias do 6° ano do Faculdade de Medicina da Bahia, o estudante João José Godinho. F. 308 (PDF 318).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a matrícula das matérias do 1° ano do Faculdade de Direito de Recife, o estudante Pelino Joaquim da Costa Gudes. F. 310 (PDF 320).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a soma das matérias do 1° ano do Faculdade de Medicina da Bahia, o estudante Tiberio Rodrigues de Araujo. F. 312 (PDF 322).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a matrícula das matérias do 1° ano do Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Alberto Leal da Cunha. F. 314 (PDF 324).
PR de 26-06-1874, concedendo à Sociedade de Beneficência do Arsenal de Marinha da Côrte três loterias, das quais uma pelo menos, cujo rendimento será destinado a socorrer os membros daquela Sociedade. F. 316 (PDF 326).
PR de 26-06-1874, aprovando pensão, concedida por Decreto de 17 de dezembro de 1873, ao tenente honorário do Exército João Fernandes de Sampaio Junior. F. 318 (PDF 328).
PR de 27-06-1874, aprovando a pensão, concedida por Decreto de 3 de janeiro de 1874, ao Soldado Reformado do Corpo de Voluntários da Pátria Sebastião Gomes da Silva. F. 320 (PDF 330).
PR de 26-06-1873, aprovando pensões, concedidas por Decreto de 26 de novembro de 1873, ao Cabo de esquadra reformado Severiano Ferreira do Nascimento, a aos Soldados reformados José da Silva Braga e Silvério da Costa. F. 322 (PDF 332).
PR de 27-06-1873, aprovando pensões concedidas por Decreto de 21 de março de 1874, ao Major honorário do Exército Feliciano Teixeira de Almeida a ao Soldado reformado Lino Ferreira do Rosario. F. 324 (PDF 334).
PR de 20-06-1874, autorizando o Governo em admitir a soma das matérias do 1° ano do Faculdade de Medicina da Bahia, o estudante Joaquim Simões de Paiva Sobrinho. F. 326 (PDF 336).
PR de 27-06-1874, autorizando o Governo em admitir a soma das matérias do 1° ano do Faculdade de Medicina da Bahia, o estudante Joaquim Simões de Paiva Sobrinho. F. 326 (PDF 336).
PR de 27-06-1874, autorizando o Governo em admitir a matrícula no 2° ano do Faculdade de Medicina da Bahia, o estudante do 1º ano do curso Farmacêutico, Fidelis de Oliveira Silva. F. 328 (PDF 338).
PR de 27-06-1874, concedendo uma loteria em benefício das obras da igreja matriz da cidade da Campanha, e outra em benefício do cofre da Santa Casa da Misericórdia. F. 330 (PDF 340).
PR de 27-06-1874, concedendo quatro loterias em benefício das obras da igreja matriz de Nossa Senhora das Neves na capital da província da Paraíba. F. 332 (PDF 342).
PR de 27-06-1874, concedendo benefício da Imperial Sociedade Auxiliadora das Artes Mecânicas Liberais e Beneficente cinco loterias para as despesas com as pensões das viúvas e órfãos. F. 334 (PDF 344).
PR de 27-06-1874, sobre a Concessão de duas loterias em benefício do Parthenos Literário da capital da província de S. Pedro do Rio Grande do Sul. F. 336 (PDF 346).
PR de 27-06-1874, autorizando o Governo para conceder aos desembargadores Alexandre Bernardino dos Reis e Silva e José Nicoláo Rigueira Costa um ano de licença com os respectivos vencimentos, para tratarem de sua saúde onde lhes convier. F. 338 (PDF 348).
PR de 27-06-1874, autorizando o Governo para conceder ao bacharel José Alves da Silva, seis meses de licença com seus vencimentos para tratar de sua saúde fora do Império. F. 340 (PDF 350).
PR de 30-06-1874, aprovando as pensões concedidas por Decreto de 15 de outubro de 1873, ao Alferes honorário do Exército Telêmaco Mariath da Silva Souto, Manoel Raymundo dos Santos e ao soldado reformado, Manoel do Sacramento, em consequência de ferimentos na campanha do Paraguai. F. 342 (PDF 352).
PR de 30-06-1874, aprovando as pensões mensais, concedidas por Decreto de 3 de outubro de 1873, ao Capitão do 16° corpo provisório de cavalaria da Guarda Nacional da província de S. Pedro do Rio Grande do Sul, Justo Dias de Siqueira, ao capitão honorário do Exército Albano Nunes de Mello e Costa, a D. Maria Felippa de Souza, mãe do Tenente do 34° corpo de voluntários da pátria João Virgolino Leal, à D. Constança Fernanda Arêas Pereira da Cunha, viúva do major de artilharia Manoel Balbino Nolasco Pereira da Cunha, à D. Amélina de Cácia Carneiro da Cunha, mãe do 2° tenente do Exército, Antônio Olympio Carneiro da Cunha Aranha. E aprovando as pensões, concedidas por Decreto de 24 de dezembro de 1873, de 68 reis mensais, repetidamente aos que ficaram impossibilitados de procurar meios de subsistência; à D. Maria. Angelica Côrte Real e D. Adelaide Maria Corte-Real, irmãs do tenente-coronel do Exército Afonso José de Almeida Corte Real, falecido em consequência de ferimento recebido em combate
F. 344-346 (PDF 354-356).
PR de 30-06-1873, aprovando a pensão de 18 mil mensais, concedida por Decreto de 25 de abril de 1874, a D. Felismina Marta Weideigr, José Francisco Weideigr, Alfredo Augusto Weideigr, Anna Francisca Weideigr, viúva e filhos menores do alferes voluntario da pátria, Francisco Augusto Weideigr, falecido em consequência de ferimento recebido em combate no Paraguai. F. 348 (PDF 358).
PR de 30-06-1873, aprovando as pensões mensais, concedidas por Decreto de 11 de abril de 1874, a D. Carlota Freire de Carvalho Bittencourt, mãe do tenente voluntario da pátria Joaquim Anselmo Freire Bittencourt, a D. Francisca de Paula de Oliveira Lisboa e outras pessoas parentes de falecidos em combate no Paraguai. F. 350 (PDF 360).
PR de 30-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame das matérias do 4° ano da Faculdade de medicina do Rio de Janeiro, o estudante Deocleciano Júlio Pegado, depois de aprovado nas do 3° ano. F. 352 (PDF 362).
PR de 30-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 1° ano da Faculdade de Direito de Recife o estudante Francisco Severo. F. 356 (PDF 366).
PR de 30-06-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante ouvinte Adolpho Augusto da Costa Lobo. F. 358 (PDF 368).
PR de 30-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 4° ano da escola Polytechnina, o aluno Octavio de Sampaio. F. 360 (PDF 370).
PR de 30-06-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina a Bahia o estudante ouvinte Domingos da Silva Cardoso. F. 362 (PDF 372).
PR de 30-06-1874, autorizando o Governo para admitir a exame vago das matérias do 4° ano em qualquer das Faculdades de Direito, o estudante Tacito Corrêa, depois de paga a respectiva matrícula. F. 364 (PDF 374).
PR de 30-06-1874, autorizando o Governo para mandar considerar válidos na escola Politécnica os exames que o 1° tenente da Armada, Magno Alexandrino de Oliveira Brito, fez das matérias estudadas na escola da Marinha. F. 366 (PDF 376).
PR de 30-06-1874, sobre Concessão das loterias para a fundação do patrimônio da Associação Promotora da Instrução e da Associação Promotora da Instrução de Meninas inauguradas na mesma data. F. 368 (PDF 378).
PR de 30-06-1874, concedendo 4 loterias em benefício da Santa Casa da Misericórdia da cidade da Feira de Santana, província da Bahia. F. 370 (PDF 380).
PR de 30-06-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Arthur de Castro Araujo. F. 372 (PDF 382).
PR de 03-07-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 1° ano da Faculdade de Direito de Recife o estudante ouvinte Marcelino Dornellas Câmara Junior. F. 374 (PDF 384).
PR de 07-07-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula do 3° ano do curso de Médico e a soma das respectivas matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina do Império, o Farmacêutico Lamberto Cesar. F. 376 (PDF 386).
PR de 07-07-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina da Bahia, o estudante de Farmácia Manoel Francisco da Costa Junior, depois de aprovado em história. F. 378 (PDF 388).
PR de 07-07-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 5° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante ouvinte do mesmo ano José Bento de Paula Souza. F. 380 (PDF 390).
PR de 07-07-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina da Bahia, o estudante Frederico Ramalho de Oliveira, depois de aprovado em matemáticas elementares. F. 382 (PDF 392).
PR de 23-06-1874, autorizando o Governo para admitir o estudante Aggeu Eduardo Velloso Freire a soma do 1° ano da Faculdade de Direito de Pernambuco. F. 384 (PDF 394).
PR de 23-06-1874, à D. Maurícia Teixeira de Carvalho, viúva do Alferes reformado do Exército Antônio Teixeira de Carvalho, fica competindo o direito de perceber a patente do seu finado marido. F. 386 (PDF 396).
PR de 10-07-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 1° ano do curso Farmacêutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante João Nogueira Borges. F. 390 (PDF 400).
PR de 10-07-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 1° ano da Faculdade de Direito do Recife, o estudante Felix Joaquim Daltro Cavalcanti. F. 392 (PDF 402).
PR de 10-07-1874, autorizando o Governo para admitir o estudante do 4° ano da escola Politécnica, Luiz Teixeira Bittencourt. F. 394 (PDF 404).
PR de 10-07-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 1° ano da Faculdade de Direito de S. Paulo para o estudante ouvinte Ricardo Irenen de Souza. F. 396 (PDF 406).
PR de 10-07-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 2° ano da Faculdade de Direito de Recife, o estudante João Augusto de Albuquerque Maranhão. F. 398 (PDF 408).
PR de 10-07-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 2° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Dermeval José da Fonseca. F. 400 (PDF 410).
PR de 10-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir o Farmacêutico Contante da Silva Jardim a exame das matérias que lhe faltam do 5° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. F. 402 (PDF 412).
PR de 10-07-1874, concedendo duas loterias em benefício da igreja do Senhor Marlyrios da cidade Maceió, província das Alagoas. F. 404 (PDF 414).
PR de 10-07-1874, concedendo duas loterias em benefício da igreja matriz de São Francisco de Paula do Ouro Fino em Porto Alegre, província de Minas Gerais. F. 406 (PDF 416).
PR de 13-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a matrícula no 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Francisco Martins de Siqueira. F. 408 (PDF 418).
PR de 13-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias do 5° ano em qualquer das Faculdades de Medicina do Império o estudante Thomaz Whately. F. 410 (PDF 420).
PR de 13-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 2° cadeira do 5° ano e da 1° ao 4° da escola Politécnica o estudante Rodrigo Antônio de Assunção e Silva. F. 412 (PDF 422).
PR de 13-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 1° ano na Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Luiz Antônio Vieira. F. 416 (PDF 426).
PR de 13-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 1° ano na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Antônio Moreira da Silva Sobrinho. F. 418 (PDF 428).
PR de 13-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 1° ano na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Fidelis de Azevedo Alves. F. 422 (PDF 432).
PR de 13-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 1° ano na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante José Pedro de Almeida Pernambuco. F. 424 (PDF 434).
PR de 13-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 2° ano na Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Vicente Borges Vasconcellos Duarte. F. 426 (PDF 436).
PR de 13-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 2° ano na Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Vicente Borges Vasconcellos Duarte. F. 426 (PDF 436).
PR de 13-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 1° ano na Faculdade de Direito de Recife os estudantes Pedro Velho do Rego Mello e Inocêncio Peregrino Alves Arocho. F. 428 (PDF 438).
PR de 14-07-1874, concedendo doze loterias em benefício da casa de providência da capital da província da Bahia. F. 430 (PDF 440).
PR de 14-07-1874, concedendo duas loterias em benefício da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Nazareth e outras duas para Santa Cada da Misericórdia da cidade de Valença. F. 432 (PDF 442).
PR de 14-07-1874, concedendo duas loterias em benefício do liceu de artes e ofícios da província da Bahia. F. 434 (PDF 444).
PR de 14-07-1874, concedendo quatro loterias para a conclusão das obras da igreja matriz de Nossa Senhora do Rosário do Pilar. F. 436 (PDF 446).
PR de 14-07-1874, concedendo duas loterias para a fundação de um hospital de caridade na cidade de Lavras. F. 438 (PDF 448).
PR de 14-07-1874, concedendo loterias: uma em benefício das obras da igreja matriz da Vila do Prata, e outra para as obras das igrejas matrizes das cidades de Lavas, Oliveira e Uberaba. F. 440 (PDF 450).
PR de 14-07-1874, concedendo cinco loterias para a conclusão das obras da igreja matriz de S. Bento da cidade de Tamanduá, província de Minas Gerais. F. 442 (PDF 452).
PR de 14-07-1874, concedendo duas loterias em benefício das obras da Capella de Santa Ana da Vargem Grande, no município de Juiz de Fora, província de Minas Gerais. F. 444 (PDF 454).
PR de 14-07-1874, concedendo duas loterias destinadas à compra de alfaias e paramentos para as igrejas matrizes da capital da província do Piauí. F. 446 (PDF 456).
PR de 14-07-1874, concedendo duas loterias para a conclusão das obras da igreja matriz da Vossa Senhora da Conceição das Barras, na província do Piauí. F. 448 (PDF 458).
PR de 14-07-1874, concedendo duas loterias em benefício do asilo de meninas desvalidadas na província de Sergipe. F. 450 (PDF 460).
PR de 14-07-1874, concedendo duas loterias em benefício do recolhimento de Nossa Senhora dos Humildes na cidade de Santo Amaro, província da Bahia. F. 452 (PDF 462).
PR de 14-07-1874, concedendo duas loterias para a conclusão das obras da igreja matriz da Nossa Senhora do Bom Sucesso, província de Minas Gerais. F. 454 (PDF 464).
PR de 14-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o aluno de Farmácia da mesma Faculdade, João Alves de Montes. F. 456 (PDF 466).
PR de 14-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 1° ano da Faculdade de Direito de Recife, o estudante ouvinte José Maria Corrêa das Neves. F. 458 (PDF 468).
PR de 14-07-1874, sobre a autorização que compete a D. Maria Rita de Queiroz o direito de perceber o meio soldo da patente do seu finado marido, não obstante a prescrição em que incorreu. F. 460 (PDF 470).
Emendas feitas e aprovadas à Proposta do Poder Executivo que fixa a Força Naval para o ano financeiro de 1875 a 1876. F. 462-464 (PDF 472-474).
PR de 29-11-1873, concedendo pensão de 42 mil mensais, por Decreto de 14 de março de 1867, ao capitão honorário do Exército Antônio da Cunha Frota. F. 466 (PDF 476).
PR de 18-07-1874, concedendo pensão de 42 mil mensais, por Decreto de 14 de março de 1867, ao capitão honorário do Exército, Antônio da Cunha Frota. F. 466 (PDF 476).
PR de 18-07-1874, concedendo duas loterias para a conclusão das obras da igreja matriz de São Miguel e de Nossa Senhora dos Prazeres de Extremos da vila do Ceará mirim, província do Rio grande do Norte. F. 468 (PDF 478).
PR de 18-07-1874, concedendo quatro loterias em benefício das obras da igreja do senhor Santo Cristo dos Milagres, na Corte, e para compra de alfaias e paramentos. F. 470 (PDF 480).
PR de 18-07-1874, concedendo as seguintes loterias: duas em benefício da associação promotora da instrução pública da província de Pernambuco, uma ao Instituto Histórico e Geográfico Pernambucano, e duas para auxiliar a construção do edifício destinado ao liceu de artes e ofícios na mesma província. F. 472 (PDF 482).
PR de 18-07-1874, concedendo duas loterias em benefício da igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição da cidade de São Leopoldo, província do Rio grande do Sul. F. 474 (PDF 484).
PR de 18-07-1874, concedendo duas loterias em benefício da Santa Casa de Caridade da cidade Diamantina, província de Minas Gerais. F. 476 (PDF 486).
PR de 20-07-1874, compete o direito a D. Clara Isabel de Andrade Costa, viúva do alferes reformado Leopoldino Venancio Honorato da Costa, a perceber o meio soldo da patente do seu finado marido, não obstante a prescrição em que ocorreu. F. 478 (PDF 488).
PR de 20-07-1874, concedendo duas loterias em benefício da Sociedade Amante da Instrução nesta Corte. F. 480 (PDF 490).
PR de 20-07-1874, concedendo dez loterias para construção do edifício destinado ao Instituto dos Surdos-mudos nesta Côrte. F. 482 (PDF 492).
PR de 20-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o aluno Frederico de Alburquerque Fróes. F. 486 (PDF 496).
PR de 20-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 4° ano da Faculdade do Direito de São Paulo, o estudante Evaristo Gonçalves Marinho. F. 488 (PDF 498).
PR de 20-07-1874, autorizando o Governo para mandar admitir a soma das matérias da 4° ano da Faculdade do Direito de São Paulo, o estudante Evaristo Gonçalves Marinho. F. 488 (PDF 498).
PR de 20-07-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 3° ano, em qualquer das Faculdades de Medicina do Império, o estudante José Francisco da Silva. F. 490 (PDF 500).
PR de 20-07-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 1° ano médico na Faculdade da Bahia o aluno do 1° ano do curso farmacêutico, Pedro da Cunha Carneiro de Alburquerque. F. 492 (PDF 502).
PR de 20-07-1874, autorizando o Governo para admitir a matrícula no 3° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Joaquim Miguel Duque Estrada Mayer. F. 494 (PDF 504).
PR de 20-07-1874, autorizando o Governo para admitir a soma das matérias do 1° ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante João Pedro da Veiga. F. 496 (PDF 506).
PR de 21-07-1874, aprovando as pensões concedidas por Decreto de 28 de fevereiro de 1874, ao tenente-coronel reformado do Exército, Antônio de Campos Mello, a Athanagildo Joaquim Cidade e outros. F. 498 (PDF 508).
PR de 21-07-1874, concedendo cinco loterias em benefício das aulas de humanidades e farmácia do Instituto Farmacêutico desta Corte. F. 500 (PDF 510).
PR de 21-07-1874, concedendo duas loterias para a conclusão das obras da igreja matriz de Santo Amaro, na província de Sergipe. F. 502 (PDF 512).
PR de 21-07-1874, sobre Concessão das seguintes loterias: duas para o hospital de caridade da cidade da Laguna, e uma para cidade de São Francisco, província de Santa Catarina. F. 504 (PDF 514).
PR de 21-07-1874, concedendo as seguintes loterias: duas paras obras da igreja matriz de São Pedro e São Paulo da Paraíba do Sul, província do Rio de Janeiro, duas para as obras da igreja matriz de Nossa Senhora da Saúde de Japaratuba e duas para as obras da igreja matriz de Nossa Senhora da Penha, província do Ceará. F. 506 (PDF 516).
PR de 21-07-1874, concedendo três loterias em benefício das igrejas matrizes de Nossa Senhora da Conceição, de São josé do Rio formoso, Nossa Senhora da Purificação e São Gonçalo de Una, e nossa Senhora da Conceição. F. 508 (PDF 518).
PR de 21-07-1874, concedendo uma loteria em benefício das obras da igreja matriz de Nossa Senhora da Ajuda de Caçapava, província de São Paulo. F. 510 (PDF 520).
PR de 21-07-1874, concedendo uma loteria em benefício das obras da igreja matriz de Nossa Senhora da Ajuda de Caçapava, província de São Paulo. F. 510 (PDF 520).
PR de 21-07-1874, concedendo duas loterias em benefício da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Teresina, capital da província do Piauí. F. 512 (PDF 522).
PR de 21-07-1874, concedendo duas loterias em benefício das obras da igreja matriz de São Gonçalo da campanha, província de Minas Gerais. F. 514 (PDF 524). Livro 3 1874 P. 241
PR de 21-07-1874, concedendo uma loteria em benefício da Igreja Matriz de Santo Antônio do Paraibana, província de São Paulo. F. 516 (PDF 526).
PR de 21-07-1874, concedendo as seguintes loterias: uma para auxílio das obras do hospital da cidade de Curitiba, e outra em benefício da Casa de Caridade da cidade de Paranaguá, província do Paraná. F. 518 (PDF 528).
PR de 21-07-1874, concedendo dez loterias para fundação do patrimônio da Escola normal na Corte, e regida pelas instruções que acompanham o Aviso de 24 de março de 1874. F. 520 (PDF 530).
PR de 21-07-1874, concedendo quatro loterias para auxílio das exposições industriais promovidas pela Sociedade Patriótica 12 de Setembro, na província de Pernambuco. F. 522 (PDF 532).
PR de 21-07-1874, concedendo duas loterias para a conclusão das obras da igreja matriz da Figueira do Santo Antônio desta Corte. F. 524 (PDF 534).
PR fixando as Forças de Terra para o ano financeiro de 1875 a 1876. F. 526 (PDF 536).
PR de 29-07-1874, autorizando o Governo para criar uma companhia de aprendizes militares em cada província onde não há arsenal de guerra, tendo por fim preparar soldados e inferiores para implantar a arma de infantaria. F. 528 (PDF 538).
PR de 27-07-1874, sobre Concessão da pensão de 400 réis diários concedida por Decreto de 6 de agosto de 1873 ao soldado adido ao asilo de inválidos da pátria Agostinho Basualdo. F. 530 (PDF 540).
PR de 27-07-1874, aprovando a pensão de 400 réis diários, concedida por Decreto de 13 de março de 1874, ao soldado reformado do Exército Cândido Ponson. F. 532 (PDF 542).
PR de 27-07-1874, aprovando a pensão de 60 mil, concedida por Decreto de 17 de janeiro de 1874, a D. Clelia Pires Valença Guimaraes, viúva do capitão em comissão, Izidoro Cardoso de Oliveira Guimarães. F. 534 (PDF 544).
PR concedendo pensão de 39 mil mensais, por Decreto de 27 de abril de 1867, a D. Guilhermina Dutra da Fonseca, viúva do tenente do Exército e capitão de Comissão, Hypolito Mendes da Fonseca. F. 5346(PDF 546).
PR de 29-07-1874, aprovando pensão de 500 réis diários, concedida por Decreto de 23 de fevereiro de 1867, ao cabo da esquadra de 1° batalhão de infantaria Roberto Achmidit. F. 538 (PDF 548).
PR de 27-07-1874, aprovando a pensão de 36 mil, concedida repartidamente, por Decreto de 10 de junho de 1874, a D. Maria Augusta Carneiro da Cunha Aranha e D. Anna Carolina Carneiro da Cunha Aranha, irmãs do segundo tenente do Exército Antônio Olympio Carneiro da Cunha Aranha, falecido. F. 540 (PDF 550).
PR de 29-07-1874, concedendo quatro loterias em benefício das obras do asilo das viúvas invalidas desta Côrte. F. 542 (PDF 552).
PR de 29-07-1874, concedendo duas loterias para a conclusão das obras da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição de Manaus, província do Amazonas. F. 544 (PDF 554).
PR de 13-08-1874, aprovando as seguintes pensões mensais, concedidas por Decreto de 15 de junho de 1874, a D. Bernardina de Senna, mãe do alferes voluntario da pátria Manoel Maria de Carvalho. F. 546 (PDF 556).
PR de 13-08-1874, aprovando a pensão de 30 mil mensais, concedida por Decreto de 16 de maio de 1874, a D Sabina de Faria Ribeiro da Silva, viúva de secretario da Comissão Demarcadora de Limites entre o Império e a República do Peru. F. 548 (PDF 558).
PR de 13-08-1874, sobre a Concessão de duas loterias em benefício da igreja de São Francisco de Paula da cidade de Ouro Preto, e uma em benefício da sociedade propagadora da instrução publica na província de Minas Gerais. F. 550 (PDF 560).
PR de 14-08-1874, aprovando a pensão de 120 mil mensais, concedida por Decreto de 8 de julho de 1874, a D. Emília Augusta da Fonseca Freitas, viúva do Brigadeiro Francisco Gomes de Freitas. F. 552 (PDF 562).
PR de 14-08-1874, aprovando a pensão de 100 mil réis mensais, concedida repartidamente, por Decreto de 14 de agosto de 1874 a D. Maria Luísa Sampaio, Henrique Olympio Sampaio, Genuína Cesar Sampaio e outros da família do coronel Gerúndio Olympio Sampaio. F. 554 (PDF 564).
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