- BR DFSF F02-S13-02
- Dossiê
- 1826-1889
Parte deCâmara dos Senadores
A Sessão Imperial de abertura da Legislatura acontecia todos os anos no dia 03 de maio, momento no qual as duas Câmaras (dos Deputados e dos Senadores) se reuniam em Assembleia Geral.
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Parte deCâmara dos Senadores
A Sessão Imperial de abertura da Legislatura acontecia todos os anos no dia 03 de maio, momento no qual as duas Câmaras (dos Deputados e dos Senadores) se reuniam em Assembleia Geral.
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1826 a 1829
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1830
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1832
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1833-1834
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1840 - 1841
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1856 - 1857
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1858 - 1859
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1860 - 1861
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1862, 1864 - 1865
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1868 - 1869
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1887 - 1888
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Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826
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Sessão Imperial de Abertura do dia 06-06-1826
Assuntos tratados:
Autógrafo da Lei de 27-09-1871 sobre a Condição de Ventre Livre.
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Autógrafo da Lei da Assembleia Geral de 27-09-1871 sobre a Condição dos filhos da mulher escrava, que nascerem no Império, desde a data desta lei, serão considerados de condição livre. E os filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los até a idade de 8 anos completos. Define também que o filho da escrava chegando à essa idade, o senhor da mãe terá a opção de receber do Estado indenização ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de vinte e um anos completos.
Registro da Atividade Legislativa
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Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1826 a 1830
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