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Câmara dos Senadores Sessão Ordinária
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Livro de Anais 01 de 1854

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1854.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 07 de maio de 1854.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1854. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1854/1854%20Livro%201ok.pdf

Livro de Anais 01 de 1856

Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1856.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 03 de maio de 1856.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 05 de maio a 30 de maio de 1856. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1856/1856%20Livro%201ok.pdf

Livro de Anais 02 de 1865

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 01 de junho a 08 de julho de 1865.
Decreto Nº 3190 de 08 de julho de 1865- Adia a Assembleia Geral Legislativa para o dia 04/03/1866. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1865/1865%20Livro%202ok.pdf
Apêndice: Discursos referentes as sessões de 05 de junho, 08 de junho, 09 de junho, 10 de junho, 12 de junho,17 junho, 26 de junho, 28 de junho, 30 de junho, 01 de julho, 04 de julho, 05 de julho e 06 julho de 1865. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1865/1865%20Ap%C3%AAndice%20(2).pdf

Livro de Anais 01 de 1871

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%201.pdf
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 03 de maio de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%201.pdf
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 04 a 31 de maio de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%201.pdf
Apêndice: Discursos proferidos nas sessões de 12 de maio, 16 de maio, 22 de maio, 26 de maio, 14 de junho, 16 de junho, 20 de junho, 21 de junho, 26 de junho, 30 de junho, 01 de julho, 03 de julho, 05 de julho, 07 de julho, 10 de julho, 21 de julho, 22 de julho, 24 de julho, 27 de julho, 28 de julho, 01 de agosto, 02 de agosto, 03 de agosto, 09 de agosto, 11 de agosto, 12 de agosto, 22 de agosto, 23 de agosto, 28 de agosto, 29 de agosto, 30 de agosto, 01 de setembro, 04 de setembro, 06 de setembro, 09 de setembro, 11 de setembro,12 de setembro, 13 de setembro, 14 de setembro, 15 de setembro, 16 de setembro, 18 de setembro de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Discursos.pdf

Livro de Anais 01 de 1873

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de novembro a 20 de dezembro de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 21 de dezembro de 1872.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 23 de dezembro de 1872 a 22 de abril de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Livro%201.pdf

Índice: Matérias apresentadas nas sessões de 27 de Novembro de 1872 a 21 de janeiro de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1873/1873%20Indice.pdf

Livro de Anais 02 de 1875

Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura de de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 03 de maio de 1875.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1875. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1875/1875%20Livro%202.pdf

Livro de Anais 06 de 1877

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 02 de julho a 31 de julho de 1877. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%206.pdf
Disursos proferidos nas sessões de 16 de julho, 17 de julho, 18 de julho, 19 de julho,03 de setembro, 04 de setembro, 18 de setembro, 19 de setembro, 21 de setembro, 22 de setembro, 27 de setembro, 29 de setembro, 01 de outubro, 02 de outubro, 03 de outubro, 04 de outubro, 05 de outubro, 06 de outubro, 08 de outubro, 09 de outubro, 10 de outubro, 12 de outubro de 1877.
Apêndice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Ap%C3%AAndice.pdf

Livro de Anais 07 de 1879

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%206.pdf
Apêndice: Parecer a Comissão de Constituição e Diplomacia sobre as eleições da Província de São Paulo e registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 24 de julho a 25 de julho de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Ap%C3%AAndice%20(1).pdf

Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826

Sessão Imperial de Abertura do dia 06-06-1826
Assuntos tratados:

  • Reunidos os Senadores e Deputados no Senado, para receber a nomeação da Deputação destinada a receber a Majestade Imperial.
  • Ao meio dia anunciou a chegada de sua Majestade Imperial, foi recebido pela Deputação e foi acompanhado até o trono.
  • Discurso de abertura à Fala do Trono.

Ata da 7ª Sessão do dia 13-05-1826

Ata da reunião plenária do dia 13-05-1826.
Assuntos tratados:

Indicação sobre os Projetos de Lei que foram propostos pelo Senado serem enviados à Câmara dos Deputados.
Adicionamento sobre o envio dos Projetos à Câmara dos Deputados.
Substituição de Deputado para ir juntamente com a Deputação na audiência com Imperador.
Projeto de Lei em declaração ao Artigo 6ª da Constituição que versa sobre quem são os cidadãos brasileiros.
Projeto de Lei referente à estipulação de juros ou prêmios em qualquer empréstimo.
Pedido de nomeação de um Redator do Diário.

Ata da 9ª Sessão do dia 18-05-1826

Ata da reunião plenária do dia 18-05-1826.
Assuntos tratados:
-Indicação solicitando uma resenha de todas as Leis Regulamentares da Constituição.
-Indicação sobre as modificações dos horários e dias para realizar as sessões.

Apresentação do Projeto de Lei do senhor Gomide designando gratificação aos proprietários de navios construídos no Brasil.
Proposta para que se pedisse uma coleção de leis, tanto de Portugal como do Brasil, para serem depositadas na Secretaria do Senado.
Requisição ao Conselho Supremo Militar de uma coleção das provisões que fazem parte da legislação geral.
Proposta de nomeação de uma Comissão composta por um membro de cada uma das três Comissões existentes: Legislação, Comércio e Finanças.
Proposta para as seguintes votações: a primeira, se o Senado deveria ter uma livraria; a segunda, da aprovação da proposta de nomeação de Comissão.
Proposta de adaptação de providências sobre o redator, os taquígrafos e o diário até a aprovação do Regimento Interno do Senado.
Leitura do Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o requerimento de Pedro Plancher que se oferece a imprimir o Diário da Câmara do Senado, com abatimento no preço que fez a Tipografia Nacional.
Leitura do Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o requerimento dos taquígrafos, em que pedem mudança de local para assim melhor desempenharem seus trabalhos.

Ata da 12ª Sessão do dia 22-05-1826

Ata da reunião plenária do dia 22-05-1826.
Assuntos tratados:
-Continuação do debate do 1º artigo do Projeto de Lei sobre Naturalização, com as emendas .
-Propõe que todos os papéis referentes ao Projeto sobre Naturalização sejam remetidos a uma Comissão para se fundirem em um só Projeto.
-Leitura do Projeto de Regimento Interno do Senado.
-Distribuição para os membros da Câmara do Projeto de Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias impressos.
-Substituição do Senhor Cayrú pelo Senhor Valença na Deputação de Celebração a D. João VI , por motivo de enfermidade.

Ata da 15ª Sessão do dia 27-05-1826

Ata da reunião plenária do dia 27-05-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura do Oficio e Parecer do 1º Secretario da Câmara dos Deputados sobre o requerimento de João Cardoso de Almeida Amado requisitando ser dispensado do lapso de tempo que decorrera antes de seu regresso ao Império.
-Discussão das Emendas aditivas da sessão anterior.
-Discussão do Projeto de Lei de Regimento dos Conselhos de Províncias.

Ata da 26ª Sessão do dia 10-06-1826

Ata da reunião plenária do dia 10-06-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura das folhas do subsidio dos Senadores, vencimento dos empregados da Câmara e despesas feitas na Secretaria.
-Leitura da carta do redator da Comissão de Redação do Diário, em que apresenta a sua demissão.
-2ª leitura do Projeto de Lei de Ordenados dos Oficiais da Secretaria e demais empregados da casa.
-Discussão e emendas ao Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais de Província.

Discussão sobre o Projeto de Lei sobre o Regimento Interno do Senado.

Ata da 29ª Sessão do dia 15-06-1826

Ata da reunião plenária do dia 15-06-1826.
Assuntos tratados:

-Leitura sobre as condições com que os taquígrafos se propõem a continuar os serviços na Câmara do Senadores.
-Leitura do Parecer da Comissão de Redação sobre as condições oferecidas por Antônio José de Paiva Guedes de Andrade.
-Leitura e votação do Parecer referente ao Requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva.
-1ª leitura do Projeto de Lei sobre a promoção do aumento a marinhagem para o serviços de navios mercante e de guerra.
-Votação sobre o Projeto de Naturalização.
-Leitura do Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios de Justiça, acompanhando uma relação dos que foram sentenciados e processados nas Comissões Militares de Pernambuco e Ceará.
-1ª discussão do Projeto de Lei sobre o artigo 6º Constituição do Império.
-Continuação da discussão do Projeto sobre a execução da sentença de pena de morte.

Ata da 33ª Sessão do dia 20-06-1826

Ata da reunião plenária do dia 20-06-1826.
Assuntos tratados:

Exame de Indicação da Comissão da Mesa sobre o vencimento de Oficial Maior.
1ª leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a situação de algumas cidades do Império mencionadas no Ofício do Ministro da Justiça de 13-06-1826.
Parecer da Comissão de Poderes aprovou o diploma do senador Dom Nuno Eugênio de Lóssio e Seilblitz.
Leitura de Projeto de Lei da Assembléia Geral sobre o Formulário de Reconhecimento do Príncipe Imperial.
Leitura do Projeto de Lei de Naturalização de Estrangeiros.
1ª Discussão do Projeto de Lei sobre Festividade Nacional.
2ª Discussão do Projeto de Lei sobre Regimento Interno do Senado.

Ata da 35ª Sessão do dia 22-06-1826

Ata da 35ª reunião plenária do dia 22-06-1826.
Assuntos tratados:
-1ª discussão do Projeto de Lei sobre a navegação dos navios da Marinha Mercante.
-1ª discussão do Projeto de Lei sobre as gratificações aos donos de todos os navios construídos no Brasil, com indicações e votações.
-2ª discussão do Projeto de Lei do Regimento Interno do Senado, com emendas e votações.

Ata da 36ª Sessão do dia 23-06-1826

Ata da reunião plenária do dia 23-06-1826.
Assuntos tratados:

2ª leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça sobre as Comissões Militares nas Províncias de Pernambuco e Ceará.
Leitura do Projeto de Lei sobre Secretarias de Estado.
Leitura do Projeto de Lei sobre Direito de Propriedade garantido pela Constituição do Império.
O Primeiro Secretário comunica o recebimento do oficio do Ministro e Secretário do Negócio da Guerra, remetendo um cópia com noventa provisões expedidas pelo Conselho Supremo Militar.
Nomeação da Comissão de Petição.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre os Conselhos Gerais de Províncias e suas respectivas Emendas.
Ofício do Ministro Secretário de Negócios do Império sobre o Decreto de 16 de junho de 1826, no qual sua Majestade ordena que o Tesouro Público pague os ordenados e despesas das Câmaras dos Senadores e Deputados.

Ata da 41ª Sessão do dia 01-07-1826

Ata da reunião plenária do dia 01-07-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura do Ofício do Ministro de Estado dos Negócios do Império acerca da gratificação arbitrada ao oficial José Pedro Fernandes em referência à Lei dos Ordenados dos Oficiais.
-Relator da Comissão da Redação informa o estado enfermo do taquígrafo Possidônio Antônio Alves.
-2ª Discussão do Projeto de Lei da Livre Estipulação dos Juros.
-Adiada a discussão do Projeto de Lei da Taxa de Juros.
-2ª Discussão e Emendas ao Projeto de Lei dos dias de festividade nacional.

Ata da 46ª Sessão do dia 07-07-1826

Ata da reunião plenária do dia 07-07-1826.
Assuntos tratados:
-Última Leitura do Projeto de Lei do Regimento de Conselhos Gerais de Províncias.
-Discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Navegação e Construção de navios.

Ata da 49ª Sessão do dia 11-07-1826

Ata da reunião plenária do dia 11-07-1826.
Assuntos tratados:

2ª leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o requerimento do Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros, solicitando indenização por diminuição de subsídio.
Leitura do Parecer das comissões de Fazenda e Comércio que examinou o requerimento de negociantes da praça da Corte. Os requerentes exigem a isenção dos direitos de consumo das fazendas da Ásia.
Última leitura do Projeto de Lei sobre o Formulário do Reconhecimento do Príncipe Imperial.
2ª discussão do artigos e emendas ao Projeto de Lei que determina os vencimentos dos oficiais da Secretaria e de todos os outros empregados do Senado.

Ata da 50ª Sessão do dia 12-07-1826

Ata da reunião plenária do dia 12-07-1826.
Assuntos tratados:
-Continuação da discussão do artigos e Emendas ao Projeto de Lei que determina os ordenados dos oficiais da secretaria e outros empregados da Câmara do Senado.
-Retificação da Emenda que propunha o adiamento dos artigos relativos aos taquígrafos e redatores do diário, decidindo-se, quanto a estes cargos, que fossem discutidos em projeto de lei em separado.
-Continuação da discussão dos artigos do Projeto de Lei sobre a navegação e construção dos navios da marinha mercante e respectivas Emendas.

Ata da 51ª Sessão do dia 13-07-1826

Ata da reunião plenária do dia 13-07-1826.
Assuntos tratados:
-Comunicado de ausência do Senhor Barão de Valença em razão de enfermidade.
-Continuação da discussão dos artigos do Projeto de Lei de Construção e Navegação de Navios Mercantes e respectivas emendas.
-Leitura de Oficio do Ministro Secretário de Estado dos Negócios do Império em que comunica ter expedido ordens de se levar ao conhecimento do Senado dados orçamentários, receitas e despesas com vistas às obras de nivelamento das ruas.
-Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados sobre eleição de membros da comissão que visa a organização do Regimento Comum de ambas as câmaras.

Ata da 56ª Sessão do dia 19-07-1826

Ata da reunião plenária do dia 19-07-1826.
Assuntos tratados:

Leitura de Oficio que remete a resolução tomada pela Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Regimento dos Conselhos Gerais da Província.
Discussão baseada em Indicação do Senador Visconde de Inhambupe para alteração de trecho do Regimento Interno.
Discussão do Projeto de Lei sobre os ordenados dos oficiais da secretaria e demais empregados do Senado e suas respectivas emendas.
Discussão e aprovação do Projeto de Lei relativo ao redator do diário e taquígrafos da Câmara do Senado.
Continuação da 2ª discussão relativa ao Projeto de Lei sobre navegação e suas emendas.

Ata da 58ª Sessão do dia 21-07-1826

Ata da reunião plenária do dia 21-07-1826.
Assuntos tratados:

Aprovação da redação do Projeto de Lei que regula os vencimentos dos oficiais e demais empregados da Secretaria de Estado.
Aprovação da redação do Projeto de Lei referente ao artigo 6º da Constituição.
Aprovação da redação do Projeto de Lei sobre execução da sentença de pena de morte.
Aprovação da redação do Projeto de Lei sobre o redator do diário e taquígrafos a serviço da Câmara do Senado.
Continuação de discussão do Projeto de Lei que fixa o número das Secretarias e Ministros de Estado, e suas respectivas emendas.

Ata da 59ª Sessão do dia 22-07-1826

Ata da reunião plenária do dia 22-07-1826.
Assuntos tratados:

Parecer da Comissão de Poderes que examinou o diploma do Senador Visconde de Queluz.
Discussão das emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Regimento dos Conselhos Gerais de Província.
Continuação da discussão sobre o Ato de Navegação e suas respectivas emendas.-1ª discussão do Projeto de Lei sobre a Marinhagem.
Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados remetendo Parecer interposto sobre o Requerimento de Joaquim da Silva Girão quanto a sua cidadania brasileira.

Ata da 61ª Sessão do dia 26-07-1826

Ata da reunião plenária do dia 26-07-1826.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício que encaminha emenda aditiva da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional.
Apresentação de Emenda ao Projeto de Lei sobre os Secretários e Ministros de Estado.
2ª discussão das Emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias.
Discussão do Projeto de Lei sobre Mineração.

Ata da 65ª Sessão do dia 31-07-1826

Ata da reunião plenária do dia 31-07-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura do Parecer da Comissão de Poderes encaminhando o diploma do Senador Antônio Vieira da Soledade.
-Discussão sobre como proceder a respeito das emendas ao Projeto de Lei da Naturalização de Estrangeiros, Regimento dos Conselhos Gerais de Província e Regimento Comum.
-Discussão e emenda ao Projeto de Lei que regula o número das Secretarias de Estado e as atribuições dos Ministros.

Ata da 74ª Sessão do dia 12-08-1826

Ata da reunião plenária do dia 12-08-1826.
Assuntos tratados:
-Notificação que decide o envio de exposição de Fulgêncio Chegaray, relativa à navegação do Amazonas por barcos a vapor, à Comissão de Comércio.
-Leitura de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Sua Majestade, o Imperador do Brasil e o Rei da França e de Navarra.
-3ª discussão do Projeto de Lei sobre Laudêmios e suas emendas.
-2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Secretários de Estado.

Ata da 75ª Sessão do dia 14-08-1826

Ata da reunião plenária do dia 14-08-1826.
Assuntos tratados:

Leitura do Parecer da Comissão do Regimento Comum sobre o Ofício do Secretário da Câmara do Deputados relativo à forma de realizar reuniões da Assembleia Geral.
2ª discussão sobre o Projeto de Lei de Responsabilidade dos Ministros de Estado e Conselheiros de Estado.

Ata da 81ª Sessão do dia 22-08-1826

Ata da reunião plenária do dia 22-08-1826.
Assuntos tratados:

Juramento e posse do Senador Affonso de Albuquerque Maranhão.
Leitura de Oficio vindo da Câmara dos Deputados em resposta à convite do Senado para a reunião das câmaras, visando a formação de Deputação em razão da solenidade de reconhecimento do Príncipe Imperial.
Discussão do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre os vendedores de molhados contra os procedimentos do Físico Mór.
Discussão final do Parecer da Comissão de Comercio sobre Requerimento de Fulgencio Chegaray, com pretensão de explorar a navegação do Rio Amazonas com barcos a vapor.
Discussão do Projeto de Lei sobre Responsabilidades dos Ministros e Conselhos de Estado.

Ata da 83ª Sessão do dia 25-08-1826

Ata da reunião plenária do dia 25-08-1826.
Assuntos tratados:

Informe de recebimento de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros prestando informações sobre seus empregados.
Informe de recebimento de Ofício vindo da Câmara dos Deputados no qual encaminha Resolução desta Casa sobre o Projeto de Declaração ao Artigo 6 da Constituição do Império.
Anúncio de felicitação diretamente da Câmara da Cidade da Bahia.
Discussão sobre o Projeto de Lei sobre Remuneração dos Serviços Militares feitos em Tempo de Paz.
Continuação da 3ª discussão do Regimento Interno e suas respectivas emendas.

Ata da 142ª Sessão do dia 07-11-1827

Ata da reunião plenária do dia 07-11-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que as emendas aos Projetos e Resoluções enviados pelo Senado foram aprovados estando prontos para sanção imperial. Sendo esses: Resolução que autoriza a alienação das armações de pesca das baleias; Projeto de Lei da Brigada de Artilharia da Marinha, Projeto de Lei do Orçamento de 1828 e Projeto de Lei que autoriza a despesa para continuação da obra no Palácio da Imperial Quinta da Boa Vista.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que o Projeto do Regimento Comum não passou e outros estão pendentes para discussão com ambas as casas. Sendo esses: Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias e o da Naturalização de Estrangeiros.
Leitura de Ofício de Senador sobre a Resolução da Câmara dos Deputados em que trata do Projeto de Lei para Abolição dos Tribunais do Desembargo do Paço. Feito a leitura do Projeto. Remetido as Comissões de Constituição e de Legislação. Indicação de Senador referente ao Ofício para que os membros da Comissão se retirasse para elaboração do Parecer.
Discussão e emendas da Resolução relativa aos Emolumentos que os empregados de algumas Juntadas de Fazenda recebiam contra a lei. Por Requerimento foi adiada.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a não adoção pela referida Câmara do Projeto do Regimento Comum.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a Resolução que estabelece o modo de substituir o Promotor do Júri na sua falta. Feito a leitura da Resolução.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei para abrir um Canal na Província do Maranhão.

Ata da 143ª Sessão do dia 08-11-1827

Ata da reunião plenária do dia 08-11-1827.
Assuntos tratados:

Apresentação de um Ofício vindo da Câmara dos Deputados afirmando que a referida casa já tinha um dos Autógrafos da Lei para a arrematação da renda das Alfândegas.
Prosseguimento da discussão acerca do Projeto de Lei referente à construção de um canal na Província do Maranhão. Requerimento do Marquês de Baependy pedindo o adiantamento do referido Projeto de Lei.
1ª e 2ª discussão de uma Resolução que considera abusiva uma provisão do Conselho Supremo Militar. Apresentação de emendas à referida Resolução.
Apresentação de uma Resolução, pelo Marquês de Baependy, pedindo ao governo a concessão de professores e engenheiros para serem empregados ao Serviço do Império.
3ª discussão do Projeto de Lei que permite a qualquer pessoa levantar um engenho de açúcar.
3ª discussão do Projeto de Lei que concede aos navios brasileiros a possibilidade de navegar sem capelães ou cirurgiões.
Apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei.
Apresentação de um Requerimento pelo Marquês de Baependy pedindo o adiamento do referido Projeto de Lei.
Apresentação de um Parecer pela Comissão de Constituição acerca da necessidade do Senado em decidir sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província, sobre a naturalização de estrangeiros e sobre o Regimento Comum.

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