Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 30-05-1832 sobre a Criação de Escolas de Primeiras Letras em cada uma das Comarcas da Província da Bahia, sendo conservadas as já existentes nas cidades, subúrbios e termos. O texto ainda estabelece os ordenados dos professores, além de determinar os locais onde serão instaladas as novas escolas, incluindo instituições isoladas de gênero.