Inimputabilidade
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Inimputabilidade
Termos equivalentes
Inimputabilidade
- UP Inimputabilidade criminal
- UP Inimputabilidade penal
- UP Irresponsabilidade penal
Termos associados
Inimputabilidade
- TR Caso fortuito
- TR Doente mental
- TR Incapacidade absoluta
- TR Isenção de pena
- TR Maioridade penal
- TR Menor
- TR Responsabilidade penal