Grã Bretanha

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            2 Descrição arquivística resultados para Grã Bretanha

            Ata da 5ª Sessão do dia 09-05-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-035-1832 · Item · 09-05-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 09-05-1832.
            Assuntos tratados:

            Ausência do senador Bento Barroso por estar de luto pelas mortes de seu irmão e sua cunhada.

            Leitura de dois Ofícios: o primeiro do Sr. Marquês de Queluz afirmando que não podia comparecer à reunião por motivos de saúde, e o outro da Câmara dos Deputados informando que, de acordo com outros Ofícios dos Ministros do Império e da Justiça, foi dada a sanção ao Decreto que estabelece o ordenado de 1.600.00 réis para cada um dos Juízes do Crime da cidade; acompanhando, ainda, as três seguintes Resoluções: 1ª) autorizando o Governo a por em execução o estabelecimento dos órfãos de ambos os sexos na Província de Pernambuco; 2ª) aprovando a pensão concedida pelo Governo a Francisco Antonio de Oliveira; 3ª) declarando que em 21 anos completos termina a menoridade.

            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia pedindo medidas prontas e eficazes para a Resolução da circulação de cédulas e moedas de cobre falsos na respectiva Província.

            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia emitindo ao conhecimento da Assembleia Geral as suas opiniões a respeito do orçamento da receita e despesa daquela Província.

            Leitura de Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional [da Vila de São João D'El Rei] pedindo ao Senado a aprovação das reformas constitucionais.

            Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre pedido da Câmara Municipal da Paraíba do Norte para que se revogasse a Resolução do ano passado, que dizia a respeito do pagamento das presas pela Esquadra no Rio da Prata.

            Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda sobre Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo para criação de um montepio para os empregados públicos.

            Discussão e emendas da Resposta à Fala do Trono.

            Leitura de Representação da Câmara Municipal da Vila de Rezende manifestando-se a favor da reforma constitucional do Império.

            Continuação da 2º discussão do Código do Processo, tratando-se do Capítulo 3 e suas Seções. Apresentação de Requerimento.

            Ata da 91ª Sessão do dia 31-08-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-018-1832 · Item · 31-08-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 31-08-1832.
            Assuntos tratados:

            -Leitura de um Ofício do Ministro da Justiça, remetendo três autógrafos das seguintes Resoluções: o 1ª aprovando a aposentadoria ao conselheiro João Carlos Leal, a 2ª aprovando a pensão concedida a Dona Mathildes Emília de Vasconcellos Pinto Leal, viúva do conselheiro da Fazenda, o aposentado José Francisco Leal e a 3ª aprovando a pensão concedida a Dona Gertrudes Maria Pereira do Lago a remuneração dos serviços de seu marido o desembargador José Joaquim da Costa Pereira do Lago.
            -Leitura de um Ofício do Ministro do Império remetendo sancionado o autógrafo da Resolução, sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará, criando na vila de Campo Maior de Quixeramobim uma cadeira de gramática latina.
            -Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados remetendo um Projeto de Lei em que o Governo fica autorizado a conceder carta de naturalização a estrangeiros.
            -Leitura do Requerimento do senhor Felippe Salman, inglês, natural de Londres, pedindo que se autorize o Governo a lhe conceder a carta de naturalização. Foi remetido à Comissão de Legislação.
            -Continuação da discussão sobre ser ou não admitido um artigo aditivo, oferecido pelo senador Carneiro de Campos, à Lei Provisória do Processo Civil.
            -Apresentação pelo senador Almeida e Silva de emendas ao Código de Processo Criminal.
            -O 1º secretário declarou que o Visconde de Alcântara se encontrava doente, e então o presidente disse que ia proceder o sorteio para nomear um membro para a deputação no lugar do Visconde de Alcântara. Foi proposta a votação do Requerimento e sendo aprovado, o presidente nomeou Marcos Antônio Monteiro de Barros.
            -Discussão do Parecer do senador encarregado da direção dos diários, sobre o Requerimento de Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva, que serviu de taquígrafo no Senado.
            -Discussão do Parecer da Comissão de Legislação, sobre o Ofício do Ministro de Justiça, relativo a um Requerimento de José Hipólito de Araújo, serventuário do ofício de Guarda-Mór da Casa de Suplicação.
            -Saiu a Deputação que teria que apresentar à Regência um Decreto da Assembleia Legislativa.
            -Entrou em discussão o artigo aditivo ao titulo 16 do Regimento Interno do Senado, sobre a criação de uma Tesouraria no Senado, sendo aprovado para passar à última discussão.