Processo penal

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      Termos hierárquicos

      Processo penal

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        Processo penal

        • UP Direito judiciário penal

        • UP Direito penal adjetivo

        • UP Direito processual penal

        • UP Justiça criminal

        • UP Justiça penal

        • UP Processo criminal

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        Ata da 58ª Sessão do dia 20-07-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-082-1829 · Item · 20-07-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 20-07-1829.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Requerimento da Abadessa do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa.
        1ª e ª discussão do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Legislação sobre a forma do processo dos membros do Corpo Legislativo.
        Nomeação de Senadores para receber o Sr. Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda.
        Continuação da 2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

        Ata da 58ª Sessão do dia 20-07-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-059-1829 · Item · 20-07-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 20-07-1829.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Requerimento da Abadessa do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa, na cidade da Bahia.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Legislação sobre a forma do processo dos Membros do Corpo Legislativo segundo Artigo 28 da Constituição do Império.
        Nomeação de Senadores para receber o Sr. Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, o qual sendo introduzido, tomou assento.
        Continuação da 2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.