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Ata da 140ª Sessão do dia 05-11-1827

Ata da reunião plenária do dia 05-11-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Marquês de Queluz em que o mesmo comunica ter recebido o Ofício com decisão do Senado em adiar a Resolução que trata do julgamento de causa de foro eclesiástico até que este objeto fosse tratado com a Sé Apostólica.
Comunicado do 1º Secretário sobre Ofício emitido da Câmara dos Deputados em que apresenta resoluções sobre quatro Projetos de Lei, sendo eles: sobre extinção da Bulla da Cruzada; sobre o modo de construção de pontes, calçadas e quaisquer outras obras de comodidade pública; sobre destinação de parte da renda para a obra da estrada da serra de Paraty; e sobre a cobrança do quinto de couros na Província do Rio Grande do Sul.
Leitura dos Projetos de Lei supracitados pelo 2º Secretário para posteriormente serem colocados em discussão.
Anúncio do Presidente dando início a tempo destinado para o trabalho das Comissões.
Apresentação e leitura de Pareceres da Comissão de Legislação sobre alguns Requerimentos: da parte do Corretor e irmãos da Confraria de São Francisco de Paula, para que prossiga discussão sobre dispensa que pediam para adquirir bens de raiz, visando a fundação de um colégio; da parte dos majores, capitão e ajudante da 2ª linha da Província de São Paulo, para que prossiga discussão sobre Projeto que lhes dizem respeito o qual se encontrara adiado; e da parte do escrivão baiano José Pedro Torres, para permanecer em seu ofício perante qualquer autoridade para quem passar as incumbências da Mesa de Inspeção da Cidade da Bahia.
Apresentação da redação de emendas ao Projeto de criação do ofício de escrivão de porto e protesto das letras pelo Senador Rodrigues de Carvalho, sendo discutido e aprovado seus primeiros artigos.
Apresentação de Parecer da Comissão de Constituição pelo Marquês de Inhambupe sobre denúncias de supostas arbitrariedades cometidas pelo Senador Pedro José da Costa Barros contra três pessoas, para que seus Requerimentos sejam encaminhados ao Governo para devida apreciação.
Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto da Câmara dos Deputados que concede aos navios de propriedade brasileira a possibilidade de navegar sem capelães e cirurgiões.
1ª e 2ª discussão da Proposta do Governo convertida em Lei sobre os carpinteiros do numero (classe da Marinha).

Ata da 50ª Sessão do dia 07-07-1827

Ata da reunião plenária do dia 07-07-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de um Oficio vindo da Câmara dos Deputados que tomou a seguinte resolução para construção de uma Academia Médica Cirúrgica na cidade de São Luiz do Maranhão.
Anúncio da ausência do Senador Visconde de Alcântara por conta de moléstia.
Indicação de Senador sobre o Projeto de Lei dos Ordenados dos Oficiais.
Indicação de Senador sobre os ordenados dos oficiais da secretaria e outros empregados do Senado que não sofreram emendas da Câmara dos Deputados.
2ª discussão do Projeto de Lei da Determinação das Forças de Mar e Terra proveniente da Câmara dos Deputados e suas respectivas emendas.
3ª discussão do Projeto de Lei das Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado e emendas aprovadas na 2ª discussão.
Leitura de oficio do Ministro de Secretário de Estado e Negócios da Guerra sobre os empregados civis e militares da província do Rio Grande do Norte.