Execução de sentença

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      Termos equivalentes

      Execução de sentença

      • UP Cumprimento de sentença

      • UP Execução da sentença

      • UP Exequenda

      Termos associados

      2 Descrição arquivística resultados para Execução de sentença

      Ata da 3ª Sessão do dia 06-05-1828
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-007-1828 · Item · 06-05-1828
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 06-05-1828.
      Assuntos tratados:

      Apresentação, pelo Presidente da Sessão, de um resumo dos trabalhos do Senado no ano anterior (1827).
      Apresentação, pelo 1º Secretário, de um ofício recebido pela Câmara dos Deputados declarando o nome dos deputados eleitos para a Mesa Diretora.
      Apresentação, pelo 1º Secretário, de quatro ofícios e duas resoluções recebidos no fim da Sessão do ano anterior. O primeiro Ofício do Marquês de Maceió, Ministro da Marinha, informando que o Imperador estava refletindo sobre o Projeto de Lei relativo a navegação dos navios brasileiros sem a obrigação de levar a bordo capelães e cirurgiões. O segundo Ofício da Câmara dos Deputados declarando terem sido sancionados dois Decretos da Assembleia Geral: o primeiro do orçamento para o ano de 1828; o segundo autorizando a despesa para a obra de construção da Imperial Quinta da Boa Vista. O terceiro Ofício sobre a Fundação da Dívida Pública. E o quarto Ofício criando mais um tabelião de notas na cidade da Bahia. A primeira Resolução é referente à alienação das armações; e a segunda Resolução declarando o artigo 4º da Lei de Outubro de 1827 sobre as sentenças dos Conselhos de Guerra.
      Nomeação das Comissões.

      Ata da 128ª Sessão do dia 18-10-1827
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-071-1827 · Item · 18-10-1827
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 18-10-1827.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a notificação de que o Imperador sancionou o Decreto da Assembleia Geral relativo as sentenças dos Conselhos de Guerra das Províncias e a Resolução sobre os réus militares de 3 ou mais deserções, juntamente com os respectivos autógrafos.
      Leitura do Ofício sobre as eleições para composição da mesa da Câmara dos Deputados.
      Leitura do Ofício vindo da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre o Projeto de Lei relativo a construção do Palácio da Imperial Quinta da Boa Vista.
      Apresentação e leitura do Projeto de Lei sobre a construção do Palácio da Imperial Quinta da Boa Vista.
      Apresentação e leitura das emendas aprovadas pelo Senado à Resolução sobre as armações de pesca das baleias para serem remetidas à Câmara dos Deputados.
      Apresentação e leitura das emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de organização da Imperial Brigada de Artilharia da Marinha para serem remetidas à Câmara dos Deputados.
      Apresentação e leitura das emendas aprovadas ao Projeto de regimento econômico e policial para as minas.
      Apresentação e leitura das emendas ao Projeto sobre a fundação da dívida pública (caixas filiais).
      Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre um Requerimento apresentado na Sessão do dia 16 do corrente mês sobre a exclusão de três desembargadores da Relação do Maranhão.
      Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre o orçamento para o ano de 1828 e suas emendas.