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- 10-05-2016 (Creation)
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Dimensão: 1 item
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
Item 1
PARTE I/VII
(Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados; e Volumes nºs 1 a 5, na Câmara dos Deputados)
1 – OFÍCIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 526/2016, na origem, de autorização da instauração do processo de impeachment em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Pág. 10
2 – VOLUME 1
2.1 – Termo de Abertura. Pág. 11
2.2 – Denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereiro Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pág. 21
2.3 – Certidões de Quitação Eleitoral – Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pág. 88
2.4 – Denúncia oferecida, em 15 de abril de 2015, por Carla Zambelli Salgado, Heduan Pinheiro, Danilo Amaral, Nilton Masi Caccaos Júnior e Dircêo Torrecillas Ramos (petição entregue em conjunto com a Denúncia recebida). Pág. 91
2.5 – Anexos da denúncia – entre eles uma mídia eletrônica (CD-ROM, fl. 79) contendo cópia do processo 021.643/2014- 8 do Tribunal de Contas da União (TCU). Pág. 100
2.6 – Termo de encerramento de volume. Pág. 317
3 – VOLUME 2
3.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 318
3.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 319
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NUP SIGAD 00100.118352/2016-68
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- Dilma Rousseff (Subject)
- Renan Calheiros (Subject)
- Eduardo Cunha (Subject)
- Carla Zambelli (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Marília Portela 08-10-2024