Princípio do juiz natural
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Princípio do juiz natural
Termos equivalentes
Princípio do juiz natural
- UP Juiz competente
- UP Juiz constitucional
- UP Juiz natural
Termos associados
Princípio do juiz natural
- TR Competência
- TR Juízo
- TR Magistrado
- TR Princípio constitucional
- TR Juiz
- TR Foro privilegiado