Construção de ponte

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              Ata da 62ª Sessão do dia 21-07-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-092-1832 · Item · 21-07-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 21-07-1832.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Ofício do Ministro do Império a respeito de uma documentação necessária para dar prosseguimento a uma Comissão da Câmara dos Deputados encarregada do estabelecimento dos Lázaros.
              Leitura de Parecer da Comissão de Constituição sobre a remoção do Tutor de Sua Majestade Imperial e de suas irmãs e, consequentemente, a instauração de reuniões entre as Casas Legislativas para nomeação de outro. Apresentado voto em separado.
              Leitura do Parecer da Comissão de Legislação examinando o Requerimento dos oficiais da Secretaria sobre a definição de uma lei ou medida que os assegurassem como funcionários públicos.
              Leitura de redação da Resolução que autoriza o governo a terminar a ponte denominada Alfândega, na capital da Província do Maranhão.
              Relato do Presidente do Senado sobre Ofício remetido na Sessão anterior pela Câmara dos Deputados, por engano, aprovando a Resolução do Conselho Geral da Província do Piauí que cria uma cadeira de retórica e outra de filosofia. Estando essa matéria ainda em discussão.
              Continuação da última discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.

              Ata da 67ª Sessão do dia 28-07-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-097-1832 · Item · 28-07-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 28-07-1832.
              Assuntos tratados:

              Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados informando haver adotado, e iria dirigir à sanção Imperial, a Resolução do Senado autorizando o Governo a finalizar a ponte denominada Alfândega, na capital da Província do Maranhão.
              Leitura de dois Ofícios do Ministro da Justiça: o primeiro sobre o autógrafo da Resolução da Assembleia Geral Legislativa, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que elevava a capela filial de Tahim à freguesia; o segundo remetendo um Requerimento de José Hypolito de Araujo pedindo uma interpretação autêntica regulando a decisão dos atos, na conformidade da Lei de 4 de dezembro de 1830, que extinguiu a Chancelaria-mór do Império e a Superintendência dos Novos Direitos.
              Leitura de Requerimento de Francisco Marques Lisboa, proprietário do estabelecimento de praticagem da Barra do Rio Grande do Sul, pedindo indenização do prejuízo, caso seja aprovada a Resolução do Conselho Geral da respectiva Província, que torna livre a todos que desejarem realizar o exercício.
              Requerimento dos Oficiais da Secretaria dos Negócios da Guerra pedindo que haja uma caixa geral de emolumentos para as diversas Secretarias de Estado.
              Requerimento do Bispo de São Paulo pedindo ser dispensado do lapso de tempo em que possui para poder medir e demarcar uma sesmaria que possui na respectiva província.
              Discussão sobre a impressão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Projeto de Lei que permite a livre estipulação dos juros, com todos os Pareceres dos membros da Comissão Externa.
              1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobe o Requerimento de Valentim Garcia Monteiro pedindo para que seja reintegrado no lugar de escrivão do almoxarifado da Província de Minas Gerais.
              Continuação da última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre os taquígrafos que servirão no Senado.
              1ª discussão, com apresentação de emendas, do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Requerimento de Martinho Borges pedindo a reintegração no fôro de cidadão brasileiro.
              2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Fazenda para que se possa dividir pelos oficiais das Secretarias de Estado os respectivos emolumentos que se acharem em depósito, seguido da leitura de Requerimento dos Oficiais da Secretaria dos Negócios da Guerra quanto a criação de uma caixa de emolumentos.

              Ata da 79ª Sessão do dia 16-08-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-006-1832 · Item · 16-08-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 16-08-1832.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado as emendas do Senado ao Projeto de Lei que marca as Forças Navais e Terrestres, e que vai dirigir à sanção Imperial.
              Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando por Ofício do Ministro da Fazenda a sanção dada pela Regência Imperial à Resolução que autoriza o Governo a terminar a ponte chamada "d'Alfândega" da capital da Província do Maranhão.
              Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo as seguintes Resoluções:
              Resolução autorizando o Governo a mandar passar carta de naturalização ao Padre Ângelo Maria Camponesqui, natural da Itália.
              Resolução, com base na Proposta do Conselho Geral da Província das Alagoas, criando na cidade uma cadeira de desenho histórico e de arquitetura.
              Resolução, com base na Proposta do Conselho Geral da Província das Alagoas, criando uma cadeira de primeiras letras na povoação de Coruripe do termo da vila de Poxim.
              Resolução, com base na Proposta do Conselho Geral da Província da Bahia, para criar uma Escola de Geometria e Mecânica aplicada às Artes e Ofícios.
              Resoluções, com base em Propostas do Conselho Geral da Província de Goiás, criando escolas de primeiras letras no Arraial do Porto Imperial, Arraial de Anicuns e Sacco do Julgado de Arraias.
              Resolução, base em Propostas do Conselho Geral da Província de Goiás, determinando que haverá um boticário no Hospital da Caridade de São Pedro de Alcântara.
              Resolução, base em Propostas do Conselho Geral da Província de Goiás, determinando que as mestras de meninas e os professores de ensino mútuo nos Arraias [receberão o ordenado de duzentos mil réis anuais].
              Leitura de Requerimento dos Oficiais da Secretaria de Minas Gerais solicitando aumento de ordenado.
              Pedido de licença do senador Santos Pinto para para se retirar à sua Província em caso de prorrogação da Assembleia Geral Legislativa.
              Leitura da Redação das emendas postas pelo Senado ao Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados sobre as Escolas de Medicina, sendo aprovada.
              Última discussão, com aprovação para subirem à sanção Imperial, das Resoluções da Câmara do Deputados aprovando a aposentadoria concedida ao Conselheiro João Carlos Leal e a pensão concedida à viúva e aos filhos do Conselheiro da Fazenda, José Francisco Leal.
              Continuação da discussão e emendas ao Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.