Ceará (Província - CE)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 101ª Sessão do dia 14-09-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-028-1832 · Item · 14-09-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 14-09-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro da Justiça no qual remete sancionados quatro autógrafos de Resoluções sobre Propostas do Conselho Geral da Província do Ceará: criação de nova freguesia da Capela de Nossa Senhora da Glória na povoação de Maria Pereira; criação de oura freguesia na povoação de Cascavel; remoção da freguesia de Almofala para a povoação da Barra do Acaracu; incorporando de certos terrenos ao termo e freguesia de Mecejana.
        Declaração sobre ausência do senador Bento Barroso Pereira por motivo de doença.
        Comunicado do senador Nicolau Vergueiro informando ao Senado sua nomeação como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.
        Apresentação de Parecer da Comissão do Comércio a Resolução do Conselho Provincial de São Pedro do Rio Grande do Sul que torna livre a praticagem da Barra a todos os que quiserem.
        Leitura de redação do Decreto que iguala as assinaturas e emolumentos às Justiças das Comarcas de todo Império.
        Apresentação pelo senador Almeida e Albuquerque da redação da Resolução que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Martinho de Borges.
        Apresentação de Parecer da Comissão de Legislação em que oferece Resolução a favor da concessão de carta de naturalização a Felippe Salmon.
        Discussão do Requerimento apresentado pelo senador José Ignácio Borges no qual pede suspensão do adiamento do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Visconde de Pedra Branca ao Senado.
        Continuação da 1ª discussão de Parecer sobre o Visconde de Pedra Branca, adiada na Sessão de 22 de maio de 1832.
        Envio de Declaração de voto à Mesa do senador Carneiro de Campos sobre votação do Parecer referente ao senador Visconde de Pedra Branca.
        Leitura de Ofícios sobre as seguintes matérias: do senador Vergueiro no qual comunica que assume o Ministério dos Negócios da Fazenda e a Presidência do Tribunal do Tesouro Público Nacional de forma interina; da Câmara dos Deputados pelo qual informa com vistas à reunião das Câmaras em Assembleia Geral, tendo em conta a não aprovação de emendas feitas ao Projeto de Reforma da Constituição por esta Casa, e sobre adoção de emenda feita pelo Senado em Resolução referente à aposentadoria de Joaquim José Ferreira Chaves.

        Ata da 13ª Sessão do dia 17-05-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-015-1827 · Item · 17-05-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 17-05-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Parecer da Comissão da Redação do Diário a respeito das emendas aditivas propostas para entrar em discussão junto ao Projeto de 15 de Julho de 1826, no qual trata das atividades dos taquígrafos e redatores.
        Leitura do Parecer da Comissão de Guerra e Marinha, no qual solicita cópia do Regulamento Militar e Código Penal organizado por Portugal.
        Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre a nomeação para Senador, o Visconde de Pedra Branca como exercia função diplomática em Paris, designou-se para o seu lugar pela província do Ceará o Senhor Domingos da Motta Teixeira. Recomendações para a brevidade das eleições devido ao falecimento do Desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim, e dos Marqueses da Praia Grande e Nazareth. Da mesma Comissão um parecer sobre o Senhor Marques de Barbacena retornando ao cargo de Senador
        A Secretaria do Senado foi autorizada a fazer as despesas necessárias para edição de papeis cuja a publicação fosse de suma urgência.
        A Comissão da Redação do Diário fez uma Indicação para o regresso ao Senado do taquigrafo João Caetano de Almeida. E outra para maior brevidade das impressões dos diários.
        Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado. Apresentada Indicação contendo 3 artigos aditivos a lei.
        3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e respectivas emendas.
        3ª discussão do Regimento Interno.

        Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-025-1827 · Item · 30-05-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião Plenária do dia 30-05-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a cópia do código Penal Militar para o exército Portugal.
        2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade aos Ministros e Conselheiros de Estado.
        2ª discussão dos artigos do Regimento Interno, a respeito de Taquígrafos e Redator.
        Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o primeiro sobre a Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação e suas relações de empregados das províncias da Bahia, Ceará e Paraíba do Norte. O segundo sobre a nomeação para Senador de Dom Dâmaso Antônio Larrañaga da província Cisplatina.
        Leitura de Oficio informando a ausência do Senador Marquês de Queluz por questões de saúde.

        Ata da 59ª Sessão do dia 18-07-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-064-1828 · Item · 18-07-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 18-07-1828.
        Assuntos tratados:

        Convite do Presidente para dar início ao trabalho das Comissões.
        Apresentação de Parecer por parte do Senador Rodrigues de Carvalho no qual acrescenta artigos para o Projeto de Lei sobre o Conselho Supremo de Justiça.
        Apresentação de Parecer da Comissão de Legislação para alterar artigo da Lei sobre os foros.
        Aprovação, após apresentação de emendas, do Projeto de Resolução de autoria do Senador Rodrigues de Carvalho sobre as eleições dos ministros do corpo legislativo.
        Apresentação de Parecer das Comissões de Constituição e Poderes sobre resposta do Ministro e Secretário dos Negócios do Império sobre o andamento de nomeação, tendo em vista a falta da ata geral resultante da eleição de senador na Província do Ceará.
        Apresentação de Parecer das Comissões de Constituição e Legislação sobre Requerimento de Maria Balbina Rodrigues de Almeida em que pede providência diante de sua interposição de libello de nulidade de matrimônio.
        1ª discussão de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre Ofício de Senador Affonso de Albuquerque Maranhão apresentado em 14-07-1828, sendo aprovado o prosseguimento de sua discussão.
        1ª discussão de Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Ofício do Presidente da Província da Parahiba tendo em vista o estabelecimento de escolas de primeiras letras.