Brazil (Império)

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Nota(s) de âmbito

Divisão territorial do Brasil à época do Império.

Nota(s) de fonte(s)

MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473.

Nota(s) de exibição

Justificativa: O livro Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado á Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II, foi publicado no Rio de Janeiro pela Lithographia do Instituto Philomathico em 1868 , organizado por Candido Mendes de Almeida, compreende “trinta e quatro páginas de textos, ordenados em quatro colunas verticais (...)” e “(...) localizam no espaço e narram a história de cada uma das províncias brasileiras. (...)” (BORGES p. 382). A informação contida no Atlas sobre a população do Império brasileiro, “era fruto da conjugação de quatro ordens institucionais, dentre as quais destacamos: a Administrativa, ordenada por províncias, (...)” e “(...) a Judiciária, por comarcas [essas duas primeiras demonstradas em larga escala]”. (BORGES p. 383.) A escolha da fonte selecionada, o Atlas..., para auxílio no inventário dos locais no sistema AtoM, se deve à sua relevância como fonte primária e pelo conteúdo ricamente detalhado do registro das províncias do Brasil Império. A Constituição de 1824 no seu Art. 2 determina que o Brasil e seu território “é dividido em Províncias na forma em que atualmente se acha, as quais poderão ser subdivididas, como pedir o bem do Estado” (NOGUEIRA p.65). As províncias eram então divisões administrativas equivalentes ao que hoje entendemos como estados. Desse modo, ainda sobre o termo, registra-se em Bluteau “he a parte de hum Reyno, Monarquia, ou Eꭍtado, quem tem a meꭍma língua & os meꭍmos coꭍtumes, & de oridnario ꭍe distingue pela extenꭍaõ de hũa juriꭍdiçaõ temporal, ou eꭍpiritual, em certo numero de Villas, Aldeias, & Cidades. (BLUTEAU, Vol. 2 p. 260). No Diccionario (...), Bluteau define Comarca como “territorio, que eꭍtá no extremo, ou raia, que parte com outro: daqui o verbo comarcar. Ter marco comum de divisão, e limite. Hum número de Villas com ꭍeus territorios, cuja juꭍtiça he adminiꭍtrada pelo Corregedor da Comarca.” (BLUTEAU, Vol. 1 p. 288). Por sua vez, Município é definido como a “cidade, que tinha o direito de ꭍervir as Magiꭍtraturas Romanas, votar nas aꭍꭍembléas, mas governava-ꭍe por ꭍuas Leis particulares. (BLUTEAU, Vol 2 p. 104.). Conforme a Fundação de Estatísticas do Estado de São Paulo define o termo Município tratado como sinônimo de Cidade “título honorífico concedido, até a Proclamação da República, pela Casa Imperial, as vilas e municípios, sem nada a acrescentar à sua autonomia; a partir da Constituição de 1891 este poder é delegado aos Estados, que podem tornar cidade toda e qualquer sede de município; nome reconhecido legalmente para as povoações de determinada importância”. Ainda, o Decreto-Lei № 311 de 1938, o qual dispõe sobre a divisão territorial do país, no seu artigo 2 determina que “Os municípios compreenderão um ou mais distritos, formando área contínua. Quando se fizer necessário, os distritos se subdividirão em zonas com seriação ordinal” (BRASIL). E seguindo, já no artigo 15 da mesma lei “As designações e a discriminação de
E seguindo, já no artigo 15 da mesma lei “As designações e a discriminação de "comarca", "termo", "município" e "distrito" serão adotadas em todo o país, cabendo às respectivas sedes as categorias correspondentes, e abrangidos os distritos que existiam somente na ordem administrativa ou na judiciária” (BRASIL). No levantamento das províncias do Brasil Império, foi consultado também, para auxílio, o Regimento Interno do Senado, edição de 1883, e nele constam “dezenove províncias do Imperio, que serviram de base á nomeação de cinquenta senadores, feita por decreto imperial de 22 de janeiro de 1826” (BRASIL SENADO). Nessa obra não há detalhamento de locais e essa fonte primária não será utilizada para a base da listagem das províncias do Brasil Império no AtoM pois não era esse o objetivo primaz do Regimento, contudo, serviu-nos para estabelecer contexto e definir a abrangência do número de províncias existentes.
Já o Atlas de Candido Mendes tendo sido trabalho “dedicado ao Imperador Pedro II e destinado aos alunos do Collégio Imperial Pedro II” (BORGES, p. 372) foi selecionado para a listagem porque a edição de 1868 foi elaborada para organizar “a viagem mental dos filhos da elite política e intelectual do Império através do território nacional” (BORGES, p. 372). Coincidindo, portanto, com a temática da listagem e sendo relevante referência da época, principalmente porque, para sua elaboração, o organizador, utilizou-se de uma vasta documentação sobre o assunto, bem como mapas anteriores o que confere a característica especial de rico detalhamento. Um atlas, ou seja, a reunião, num só livro, de mapas de cidades... foi uma novidade à parte. E assim, sua obra também se destaca pelo aspecto de originalidade do formato. Candido Mendes, foi professor de história e geografia do Liceu de São Luiz do Maranhão e utilizou-se de fontes primárias, dentre as quais, os Relatórios de Províncias e documentação ali contidas. Sobre suas fontes de consulta, Candido Mendes explica, na introdução do Atlas, que as “Memórias impressas na Coleção de notícias históricas e geográficas das nações ultramarinas, publicadas pela Real Academia de Ciências de Lisboa e reproduzidas em algumas revistas do próprio Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro valorizou autores nacionais(...)” que “(...) não dispensando as memórias e os estudos dos políticos brasileiros (...), como as de Teófilo Otoni, por exemplo, permitiram-lhe imaginar a vida nos sertões povoados por indígenas selvagens”. (BORGES, p. 380). Candido Mendes, além das memórias e Relatórios, utilizou-se ainda de mapas das regiões brasileiras. Essa valorização também justifica a seleção.
Para dar continuidade à sua obra, valeu-se de seu meio. Foi deputado pela província do Maranhão e, posteriormente ao Atlas, em 1871, foi eleito senador pela mesma província. E então, conseguiu “autorização para vasculhar a coleção de mapas do Arquivo Militar, onde, segundo ele, encontra preciosidades sobre a história da cartografia do passado brasileiro (...) (BORGES, p. 381). Nem só de fontes oficiais vive o pesquisador, mas também, de fontes orais, dos relatos... das memórias... A eles, Candido Mendes recorre: “na falta de dados, informações dadas por pessoas idôneas que parecerão não só competentes, como sinceras” (BORGES p. 382) também serão contempladas, ou seja, ele tinha conhecimento do poder do discurso e o valorizava, portanto, esse aspecto diferenciado da obra também se mostra para sua inclusão.
BLUTEAU, Rafael; SILVA, Antônio de Morais. Diccionario da lingua portugueza composto pelo padre D. Rafael Bluteau, reformado, e accrescentado por Antonio de Moraes Silva natural do Rio de Janeiro Lisboa: Na Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789, Com licença da Real Mesa da Comissão Geral, sobre o Exame, e Censura dos Livros. Volume 1 p. 288 e Volume 2 p. 104 e 260. BORGES, Maria Eliza Linhares. Atlas Histórico: com eles também se escrevem memórias nacionais.IN: DUTRA, Eliana de Freitas (Org.). Política, nação e edição o lugar dos impressos na construção da vida política Brasil, Europa e Américas nos séculos XVIII-XX. São Paulo: Annablume, 2006 p. 369-390. BRASIL. Decreto-Lei N. 311 – DE 2 DE MARÇO DE 1938 - Dispõe sobre a divisão territorial do país e dá outras providências. Coleção de Leis do Brasil – 1938, p. 438 vol 1. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-311-2-marco-1938-351501-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 23/05/2019. BRASIL. Senado Federal. Regimento do Senado acompanhado do Regimento Commum; dos quadros demonstrativos da abertura e encerramento da Assembléa Geral Legislativa.../ quadros anotdos pelo Conde de Baependy. Ed. Fac-smiliar. Brasília: Senado Federal, 2006. FUNDAÇÃO de Estatísticas do Estado de São Paulo. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/500anos/index.php?tip=defi. Acesso em 23/05/2019. NOGUEIRA, Octaciano. Constituição 1824. Brasília: Senado Federal, 2012, p. 65.

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Antônio José Ribeiro Bhering

AR-PE-AJRB
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Deputado por Minas Gerais - 3ª Legislatura.

Antônio José Rodrigues Paiva

AR-PE-AJRP
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(não identificada) a (não identificada)

Praticante da Junta de Fazenda da Província da Parahyba do Norte

Antonio Justiniano das Chagas

AR-PE-AJC
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AR-PE-ALFR
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(não identificada) a (não identificada)

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Antônio Luís Dantas de Barros Leite

AR-PE-ALDBL
Pessoa
13-02-1802 a 09-07-1870

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AR-PE-ALPC
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AR-PE-ALAC
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Antonio Luiz Dantas de Barros Leite

AR-PE-ALDBL
Pessoa
13-02-1802 a 09-07-1870

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AR-PE-ALPSM
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AR-PE-ALPC
Pessoa
06-04-1760 a 19-09-1837

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Conselheiro de Estado no 1º Conselho de Estado

Antonio Manoel de Aragão e Mello

AR-PE-AMAM
Pessoa
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AR-PE-AMCM
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1809 a 1878

Deputado por São Paulo - 6ª, 7ª Legislaturas
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Antonio Manoel de Siqueira Cavalcanti

AR-PE-AMSC
Pessoa
(não identificada) a (não identificada)

Deputado por Pernambuco - 17ª, 18ª, 19ª Legislaturas.

Antônio Marcelino Nunes Gonçalves

AR-PE-AMNG
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06-04-1823 a 31-05-1899

Visconde de São Luis do Maranhão
Senador pelo Maranhão - 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado pelo Maranhão - 9ª, 11ª, 12ª Legislaturas
Conselheiro de Estado no 2º Conselho de Estado

Antônio Maria de Moura

AR-PE-AMM
Pessoa
07-10-1794 a 12-03-1842

Deputado por Minas Gerais - 2ª, 3ª Legislaturas
Escriturário da Contadoria da Marinha da Corte

Antonio Marques de Sampaio

AR-PE-AMS
Pessoa
(não identificada) a (não identificada)

Deputado por Minas Gerais - 1ª Legislatura.

Antonio Moreira da Costa Guimarães

AR-PE-AMCG
Pessoa
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Deputado por São Paulo - 12ª Legislatura.

Antonio Moreira de Barros

AR-PE-AMB
Pessoa
1841 a 1896

Deputado por São Paulo - 17ª, 18ª, 19ª Legislaturas
Ministro do Ministério dos Estrangeiros - 17ª Legislatura

Antonio Navarro de Abreu

AR-PE-ANA
Pessoa
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Deputado por Mato Grosso - 4ª Legislatura.

Antonio Nunes de Aguiar

AR-PE-ANA
Pessoa
(não identificada) a (não identificada)

Deputado por Alagoas - 8ª Legislatura.

Antônio Paes de Barros

AR-PE-APB
Pessoa
04-03-1971 a 11-10-1876

1º Barão de Piracicaba
Deputado por São Paulo - 2ª Legislatura.

Antônio Paulino Limpo de Abreu

AR-PE-APLA
Pessoa
22-09-1798 a 14-09-1883

Visconde de Abaeté
Senador por Minas Gerais - 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17°, 18° Legislaturas
Deputado por Minas Gerais - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª Legislaturas
Ministro do Império - 3ª Legislatura
Ministro da Justiça - 3ª, 4ª e 6ª Legislaturas
Ministro do Ministério dos Estrangeiros - 3ª, 6ª, 7ª e 9ª Legislaturas
Ministro da Fazenda - 7ª e 9ª Legislaturas
Ministro da Marinha - 10ª Legislatura
Presidente do 2º Conselho de Estado - 10ª Legislatura
Conselheiro de Estado no 2º Conselho de Estado

Antônio Pedro da Costa Ferreira

AR-PE-APCF
Pessoa
26-12-1778 a 18-07-1860

Barão de Pindaré
Senador pelo Maranhão - 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10° Legislaturas.
Deputado pelo Maranhão - 2ª, 3ª Legislaturas.

Antonio Peixoto de Azevedo

AR-PE-APA
Pessoa
(não identificada) a (não identificada)

Deputado por Goiás - 10ª Legislatura

Antonio Peregrino Maciel Monteiro

AR-PE-APMM
Pessoa
30-04-1804 a 05-01-1868

Barão de Itamaracá
Deputado por Pernambuco - 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª Legislaturas
Ministro do Ministério dos Estrangeiros - 3ª e 4ª Legislaturas

Antonio Pereira Barreto Pedroso

AR-PE-APBP
Pessoa
(não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Rio de Janeiro - 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª Legislaturas.

Antonio Pereira Pinto

AR-PE-APP
Pessoa
(não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Espírito Santo - 10ª, 11ª Legislaturas.

Antônio Pereira Rebouças

AR-PE-APR
Pessoa
(não identificada) a (não identificada)

Deputado pela Bahia - 2ª, 3ª, 5ª Legislaturas
Deputado por Alagoas - 6ª Legislatura

Antônio Pereira Ribeiro

AR-PE-APR
Pessoa
(não identificada) a (não identificada)

Deputado por São Paulo - 2ª Legislatura

Antonio Pinheiro de Ulhoa Cintra

AR-PE-APUC
Pessoa
(não identificada) a (não identificada)

Deputado por São Paulo - 18ª e 20ª Legislaturas

Antônio Pinto Chichorro da Gama

AR-PE-APCG
Pessoa
01-01-1800 a 10-06-1887

Senador pelo Rio de Janeiro - 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por Minas Gerais - 2ª, 3ª Legislaturas
Deputado por Pernambuco - 7ª Legislatura
Ministro da Fazenda - 3ª Legislatura
Ministro do Império - 2ª e 3ª Legislaturas

Antônio Pinto de Mendonça