Brazil (Império)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Divisão territorial do Brasil à época do Império.

Nota(s) de fonte(s)

  • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473.

Nota(s) de exibição

  • Justificativa: O livro Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado á Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II, foi publicado no Rio de Janeiro pela Lithographia do Instituto Philomathico em 1868 , organizado por Candido Mendes de Almeida, compreende “trinta e quatro páginas de textos, ordenados em quatro colunas verticais (...)” e “(...) localizam no espaço e narram a história de cada uma das províncias brasileiras. (...)” (BORGES p. 382). A informação contida no Atlas sobre a população do Império brasileiro, “era fruto da conjugação de quatro ordens institucionais, dentre as quais destacamos: a Administrativa, ordenada por províncias, (...)” e “(...) a Judiciária, por comarcas [essas duas primeiras demonstradas em larga escala]”. (BORGES p. 383.) A escolha da fonte selecionada, o Atlas..., para auxílio no inventário dos locais no sistema AtoM, se deve à sua relevância como fonte primária e pelo conteúdo ricamente detalhado do registro das províncias do Brasil Império. A Constituição de 1824 no seu Art. 2 determina que o Brasil e seu território “é dividido em Províncias na forma em que atualmente se acha, as quais poderão ser subdivididas, como pedir o bem do Estado” (NOGUEIRA p.65). As províncias eram então divisões administrativas equivalentes ao que hoje entendemos como estados. Desse modo, ainda sobre o termo, registra-se em Bluteau “he a parte de hum Reyno, Monarquia, ou Eꭍtado, quem tem a meꭍma língua & os meꭍmos coꭍtumes, & de oridnario ꭍe distingue pela extenꭍaõ de hũa juriꭍdiçaõ temporal, ou eꭍpiritual, em certo numero de Villas, Aldeias, & Cidades. (BLUTEAU, Vol. 2 p. 260). No Diccionario (...), Bluteau define Comarca como “territorio, que eꭍtá no extremo, ou raia, que parte com outro: daqui o verbo comarcar. Ter marco comum de divisão, e limite. Hum número de Villas com ꭍeus territorios, cuja juꭍtiça he adminiꭍtrada pelo Corregedor da Comarca.” (BLUTEAU, Vol. 1 p. 288). Por sua vez, Município é definido como a “cidade, que tinha o direito de ꭍervir as Magiꭍtraturas Romanas, votar nas aꭍꭍembléas, mas governava-ꭍe por ꭍuas Leis particulares. (BLUTEAU, Vol 2 p. 104.). Conforme a Fundação de Estatísticas do Estado de São Paulo define o termo Município tratado como sinônimo de Cidade “título honorífico concedido, até a Proclamação da República, pela Casa Imperial, as vilas e municípios, sem nada a acrescentar à sua autonomia; a partir da Constituição de 1891 este poder é delegado aos Estados, que podem tornar cidade toda e qualquer sede de município; nome reconhecido legalmente para as povoações de determinada importância”. Ainda, o Decreto-Lei № 311 de 1938, o qual dispõe sobre a divisão territorial do país, no seu artigo 2 determina que “Os municípios compreenderão um ou mais distritos, formando área contínua. Quando se fizer necessário, os distritos se subdividirão em zonas com seriação ordinal” (BRASIL). E seguindo, já no artigo 15 da mesma lei “As designações e a discriminação de
  • E seguindo, já no artigo 15 da mesma lei “As designações e a discriminação de "comarca", "termo", "município" e "distrito" serão adotadas em todo o país, cabendo às respectivas sedes as categorias correspondentes, e abrangidos os distritos que existiam somente na ordem administrativa ou na judiciária” (BRASIL). No levantamento das províncias do Brasil Império, foi consultado também, para auxílio, o Regimento Interno do Senado, edição de 1883, e nele constam “dezenove províncias do Imperio, que serviram de base á nomeação de cinquenta senadores, feita por decreto imperial de 22 de janeiro de 1826” (BRASIL SENADO). Nessa obra não há detalhamento de locais e essa fonte primária não será utilizada para a base da listagem das províncias do Brasil Império no AtoM pois não era esse o objetivo primaz do Regimento, contudo, serviu-nos para estabelecer contexto e definir a abrangência do número de províncias existentes.
  • Já o Atlas de Candido Mendes tendo sido trabalho “dedicado ao Imperador Pedro II e destinado aos alunos do Collégio Imperial Pedro II” (BORGES, p. 372) foi selecionado para a listagem porque a edição de 1868 foi elaborada para organizar “a viagem mental dos filhos da elite política e intelectual do Império através do território nacional” (BORGES, p. 372). Coincidindo, portanto, com a temática da listagem e sendo relevante referência da época, principalmente porque, para sua elaboração, o organizador, utilizou-se de uma vasta documentação sobre o assunto, bem como mapas anteriores o que confere a característica especial de rico detalhamento. Um atlas, ou seja, a reunião, num só livro, de mapas de cidades... foi uma novidade à parte. E assim, sua obra também se destaca pelo aspecto de originalidade do formato. Candido Mendes, foi professor de história e geografia do Liceu de São Luiz do Maranhão e utilizou-se de fontes primárias, dentre as quais, os Relatórios de Províncias e documentação ali contidas. Sobre suas fontes de consulta, Candido Mendes explica, na introdução do Atlas, que as “Memórias impressas na Coleção de notícias históricas e geográficas das nações ultramarinas, publicadas pela Real Academia de Ciências de Lisboa e reproduzidas em algumas revistas do próprio Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro valorizou autores nacionais(...)” que “(...) não dispensando as memórias e os estudos dos políticos brasileiros (...), como as de Teófilo Otoni, por exemplo, permitiram-lhe imaginar a vida nos sertões povoados por indígenas selvagens”. (BORGES, p. 380). Candido Mendes, além das memórias e Relatórios, utilizou-se ainda de mapas das regiões brasileiras. Essa valorização também justifica a seleção.
  • Para dar continuidade à sua obra, valeu-se de seu meio. Foi deputado pela província do Maranhão e, posteriormente ao Atlas, em 1871, foi eleito senador pela mesma província. E então, conseguiu “autorização para vasculhar a coleção de mapas do Arquivo Militar, onde, segundo ele, encontra preciosidades sobre a história da cartografia do passado brasileiro (...) (BORGES, p. 381). Nem só de fontes oficiais vive o pesquisador, mas também, de fontes orais, dos relatos... das memórias... A eles, Candido Mendes recorre: “na falta de dados, informações dadas por pessoas idôneas que parecerão não só competentes, como sinceras” (BORGES p. 382) também serão contempladas, ou seja, ele tinha conhecimento do poder do discurso e o valorizava, portanto, esse aspecto diferenciado da obra também se mostra para sua inclusão.
  • BLUTEAU, Rafael; SILVA, Antônio de Morais. Diccionario da lingua portugueza composto pelo padre D. Rafael Bluteau, reformado, e accrescentado por Antonio de Moraes Silva natural do Rio de Janeiro Lisboa: Na Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789, Com licença da Real Mesa da Comissão Geral, sobre o Exame, e Censura dos Livros. Volume 1 p. 288 e Volume 2 p. 104 e 260. BORGES, Maria Eliza Linhares. Atlas Histórico: com eles também se escrevem memórias nacionais.IN: DUTRA, Eliana de Freitas (Org.). Política, nação e edição o lugar dos impressos na construção da vida política Brasil, Europa e Américas nos séculos XVIII-XX. São Paulo: Annablume, 2006 p. 369-390. BRASIL. Decreto-Lei N. 311 – DE 2 DE MARÇO DE 1938 - Dispõe sobre a divisão territorial do país e dá outras providências. Coleção de Leis do Brasil – 1938, p. 438 vol 1. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-311-2-marco-1938-351501-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 23/05/2019. BRASIL. Senado Federal. Regimento do Senado acompanhado do Regimento Commum; dos quadros demonstrativos da abertura e encerramento da Assembléa Geral Legislativa.../ quadros anotdos pelo Conde de Baependy. Ed. Fac-smiliar. Brasília: Senado Federal, 2006. FUNDAÇÃO de Estatísticas do Estado de São Paulo. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/500anos/index.php?tip=defi. Acesso em 23/05/2019. NOGUEIRA, Octaciano. Constituição 1824. Brasília: Senado Federal, 2012, p. 65.

Termos equivalentes

Brazil (Império)

Termos associados

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Abdon Felinto Milanez

  • AR-PE-AFM
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Deputado pelo Rio de Janeiro - 17ª Legislatura.

Adolpho Bezerra de Menezes

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Deputado pelo Rio de Janeiro - 13ª, 17ª, 18ª, 19ª Legislaturas.

Adriano Xavier de Oliveira Pimentel

  • AR-PE-AXOP
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Deputado pelo Amazonas - 18ª, 19ª Legislaturas.

Affonso Augusto Moreira Penna

  • AR-PE-AAMP
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  • 30-11-1847 a 14-06-1909

Deputado por Minas Gerais - 17ª, 18ª, 19ª, 20ª Legislaturas
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas - 18ª Legislatura
Ministro da Guerra - 18ª Legislatura
Ministro da Marinha - 18ª Legislatura
Ministro da Justiça - 19ª Legislatura

Affonso Celso de Assis Figueiredo (1º)

  • AR-PE-ACAF
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  • 21-02-1836 a 21-12-1912

Visconde de Ouro Preto
Senador por Minas Gerais - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por Minas Gerais - 12ª, 13ª, 16ª, 17ª Legislaturas
Ministro da Fazenda nas 17ª e 20ª Legislaturas
Ministro da Marinha nas 12ª e 13ª Legislaturas
Presidente do 2º Conselho de Estado
Conselheiro de Estado no 2º Conselho de Estado

Affonso de Albuquerque Maranhão

  • AR-PE-ABM
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Senador pelo Rio Grande do Norte - 1°, 2°, 3° Legislaturas.

Agesiláo Pereira da Silva

  • AR-PE-APS
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  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Piauí - 15ª Legislatura.

Agostinho da Silva Neves

  • AR-PE-ASN
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Deputado por Pernambuco - 5ª Legislatura.

Agostinho José Ferreira Bretas

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Deputado por Minas Gerais - 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 16ª Legislaturas.

Agostinho Leitão de Almeida

  • AR-PE-ALA
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Professor público de latim.

Alberto Bezamat

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Deputado pelo Rio de Janeiro - 19ª, 20ª Legislaturas.

Alexandre Joaquim da Siqueira

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Deputado pelo Rio de Janeiro - 10ª Legislatura.

Alexandre José de Mello Morais

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Deputado por Alagoas - 14ª Legislatura.

Alexandre Maria de Mariz Sarmento

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Deputado por Alagoas - 6ª Legislatura.

Alfredo Camillo Valdetaro

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Deputado pelo Rio de Janeiro - 19ª Legislatura.

Alfredo Correa de Oliveira

  • AR-PE-ACO
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Alfredo Maria Adriano d'Escragnolle Taunay

  • AR-PE-AMAET
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Visconde de Taunay
Senador por Santa Catarina - 20º Legislatura
Deputado por Goiás - 15ª, 16ª Legislaturas
Deputado por Santa Catarina - 18ª, 20ª Legislaturas

Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves

  • AR-PE-ARFC
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Ministro da Marinha - 19ª e 20ª Legislaturas
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Álvaro Augusto de Andrade Botelho

  • AR-PE-AAAB
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Álvaro Barbalho Uchôa Cavalcanti

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  • 02-04-1818 a 15-09-1889

Senador por Pernambuco - 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por Pernambuco - 6ª, 8ª, 11ª, 12ª, 14ª Legislaturas

Álvaro Caminha Tavares da Silva

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Deputado pelo Ceará - 18ª, 19ª, 20ª Legislaturas.

Álvaro Tibério de Moncorvo Lima

  • AR-PE-ATML
  • Pessoa
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Deputado pela Bahia - 11ª, 13ª Legislaturas.

Amador Rodrigues de Lacerda Jordão

  • AR-PE-ARLJ
  • Pessoa
  • 1825 a 31-08-1873

Deputado por São Paulo - 12ª, 15ª Legislaturas
Barão de São João do Rio Claro

Amâncio João Pereira de Andrade

  • AR-PE-AJPA
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pela Bahia - 6ª Legislatura.

Amaro Carneiro Bezerra Cavalcanti

  • AR-PE-ACBC
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Rio Grande do Norte - 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 17ª, 18ª, 19ª Legislaturas.

Amaro José D'ávila da Silveira

  • AR-PE-AJAS
  • Pessoa
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Deputado pelo Rio Grande do Sul - 11ª Legislatura.

Ambrósio Leitão da Cunha

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  • 21-08-1825 a 05-12-1898

Barão de Mamoré
Senador pelo Amazonas - 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado pelo Pará - 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª Legislaturas
Ministro do Império - 19ª e 20ª Legislaturas

Américo de Souza Gomes

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  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pela Bahia - 20ª Legislatura.

Americo Lobo Leite Pereira

  • AR-PE-ALLP
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado por Minas Gerais - 13ª Legislatura.

Américo Marques Santa Rosa

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  • Pessoa
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Deputado pelo Pará - 17ª Legislatura.

André Augusto de Pádua Fleury

  • AR-PE-AAPF
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  • 09-04-1830 a 25-11-1895

Deputado por Goiás - 11ª, 12ª, 13ª, 18ª, 19ª Legislaturas
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas - 18ª Legislatura

André Bastos de Oliveira

  • AR-PE-ABO
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Deputado pelo Ceará - 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª Legislaturas.

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Angelo Custódio Corrêa

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Deputado pelo Pará - 4ª, 5ª, 9ª Legislaturas.

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  • 03-11-1812 a 18-01-1867

Barão de Uruguaiana
Senador pela Bahia - 9°, 10°, 11°, 12° Legislaturas
Deputado pela Bahia - 5ª, 6ª, 7ª, 9ª Legislaturas
Ministro do Império - 10ª Legislatura
Ministro da Fazenda - 10ª e 11ª Legislaturas
Ministro da Guerra - 12ª Legislatura
Presidente do 2º Conselho de Estado
Conselheiro de Estado no 2º Conselho de Estado

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Deputado pela Paraíba - 11ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª Legislaturas.

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