Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 02-09-1826 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 7 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Ata da reunião plenária do dia 02-09-1826.
Assuntos tratados:
-Indicação do Senador Visconde de Nazareth para especificar em ata as despesas extraordinárias ao Projeto de Lei de Dotação do Imperador e da Família Imperial.
-Leitura de dois ofícios vindos da Câmara dos Deputados: o primeiro sobre a adoção de forma integral do Projeto de Lei do Direito à Propriedade por esta Casa; e o segundo encaminha o Projeto de Lei sobre a fixação de Forças de Terra e Mar do Império.
-Leitura de Oficio do Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra com informações relativas às atividades militares.
-Leitura do Projeto de Resolução do Senado sobre os vencimentos de todos os empregados da Casa.
-Indicação do Senador José Inácio Borges em que solicita exemplar do Código Penal Militar do exército português ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra.
-Discussão e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados quanto à vigência do Decreto de 22-11-1823, que originou o Projeto de Lei relativo aos abusos da liberdade de imprensa.
-Discussão do parecer da Comissão de Legislação sobre o requerimento do Desembargador João Cardoso de Almeida Amado, que solicita o gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
Debate que decide pessoa a ser encarregada do arquivo, alfaias do Senado e guarda do edifício.
Resolução tomada a partir dos requerimentos dos oficiais da Secretaria e demais empregados do Senado sobre pagamento de seus ordenados e também da necessidade de funcionários de diversos setores.-Discussão do Projeto de Lei sobre Dotação do Imperador e da Família Imperial.-Discussão do Projeto de Lei sobre as Responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado e respectivas emendas.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
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Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
instrumento de descripción generado
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826. Folha 173v.
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Dotação da Família Imperial
- Ministro de Estado
- Sin título » Salário de oficial
- Sin título » Salário de funcionário
- Liberdade de Imprensa
- Desembargador
- Cidadania
- Guarda de porta e galeria
- Responsabilidade de ministro de Estado
- Responsabilidade de conselheiro de Estado
- Código penal militar
- Fixação das forças de mar ordinária
- Fixação das forças de terra ordinária
- Conselheiro de Estado
- Direito de propriedade
- Decreto de 22 de novembro de 1823
- Servidor público » Sin título » Servidor do Senado
- Cidadão
- Exército português
- Sin título » Lei orçamentária anual do Império
- Despesa pública
- Despesa da Família Real
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- José Egídio Álvares de Almeida (Materia)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Materia)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Materia)
- Clemente Ferreira França (Materia)
- José Inácio Borges (Materia)
- Bento Barroso Pereira (Materia)
- João Inácio da Cunha (Materia)
- José Joaquim de Carvalho (Materia)
- João Cardoso de Almeida Amado (Materia)
- Ministério do Império (Materia)
- Ministério da Guerra (Materia)
- Comissão de Legislação (Materia)
- Mesa Diretora da Assembleia Geral da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação: Cássio 27-08-2019
Revisão: Marina 17-09-2019
Revisão: Tales 28-11-201
3ª revisão: Marília Portela 27-08-2024