Item AT-051-1828 - Ata da 46ª Sessão do dia 03-07-1828

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BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-051-1828

Title

Ata da 46ª Sessão do dia 03-07-1828

Date(s)

  • 03-07-1828 (Creation)

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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel

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(1824-1889)

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Ata da reunião plenária do dia 03-07-1828.
Assuntos tratados:

Apresentação dos diplomas dos senadores Conde de Lages e Manoel Caetano de Almeida de Albuquerque, sendo remetido à Comissão de Poderes.
3ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça.
Anúncio dos Ofícios que comunicam as ausências dos senadores Manuel Ferreira da Câmara e Pedro José da Costa Barros.
Apresentação de Parecer da Comissão de Poderes em que declara a legalidade do diploma do Senador Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque o convocando para tomar assento na Câmara dos Senadores.
Requerimento do Marquês de Caravelas para que se peça ao governo as atas das eleições que efetivaram a nomeação do Senhor Conde de Lages como senador, aguardando Parecer da Comissão de Poderes quanto à sua diplomação.
Continuação da 3ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre a extinção dos tribunais de mesas do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordem.

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Criação: Tales 21-10-2019
Revisão: Cássio 26-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 29-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025

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