Materias
- Guarda provincial
- Procissão de Corpus Christi
- Exército português
- Obras públicas
- Gestor
- Sin título
- Sin título
- Sin título
- Língua Latina
- Portaria de 05 de setembro de 1825
- Dotação orçamentária
- Cédula datada
- Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)
- Guarda municipal
- Projeto não sancionado
- Projeto não aprovado pela Câmara dos Deputados
- Revogação de legislação
- Carta Régia de 16 de abril de 1787
- Dispensa por idade
- Sin título
- Sin título
- Sin título
- Construção de porto
- Relação (Instituição Jurídica)
- Secretaria de governo
- Projeto remetido à Comissão
- Construção de farol
- Tutoria imperial
- Aumento de patrimônio
- Taquigrafia
- Destituição de tutor
- Aferidor (profissão)
- Bibliotecário
- Sin título
- Maternidade (estabelecimento de saúde)
- Reforma (obra pública)
- Demolição
- Direitos militares
- Tribunal
- Criação de povoado
- Cartório
- Sacerdote
- Criação de banco
- Sin título
- Sin título
- Sin título
- Nulidade de eleição
- Desamortização
- Regimento dos Juízes de Casamentos da Constituição Primeira do Arcebispado
- Distribuidor (profissão)
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Tratado de Legislação Civil e Penal
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