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              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-047-1826 · Item · 01-07-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 01-07-1826.
              Assuntos tratados:
              -Leitura do Ofício do Ministro de Estado dos Negócios do Império acerca da gratificação arbitrada ao oficial José Pedro Fernandes em referência à Lei dos Ordenados dos Oficiais.
              -Relator da Comissão da Redação informa o estado enfermo do taquígrafo Possidônio Antônio Alves.
              -2ª Discussão do Projeto de Lei da Livre Estipulação dos Juros.
              -Adiada a discussão do Projeto de Lei da Taxa de Juros.
              -2ª Discussão e Emendas ao Projeto de Lei dos dias de festividade nacional.

              BR DFSF F01-S07-02-1827-PL -001-1827 · Item · sem data
              Part of Assembléia Geral

              Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados remetido à Câmara do Senado mandando suprir pelo produto das rendas gerais, o que faltar, no subsídio literário para pagamento dos ordenados dos professores de primeiras letras e gramática incluídas as que se criarem na província do Ceará.

              Faz referência ao Ofício de 12-06-1827 e da Portaria de 03-04-1822 expedida em consequência da determinação das Cortes Gerais da Nação Portuguesa.

              BR DFSF F01-S07-D05-1827-RE-001-1827 · Item · sem data
              Part of Assembléia Geral

              Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores informando que os Professores de Primeiras Letras que recebem um ordenado menor que cento e cinquenta mil reis, arbitrado na Portaria de 3 de Abril de 1822, de que gozam os que por virtude dela tem sido criados, perceberam como estes, da publicação desta Resolução em diante, o dito ordenado de cento e cinquenta mil reis anuais.

              BR DFSF F01-S07-D37-1827-PR-001-1827 · Item · 1827
              Part of Assembléia Geral

              Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no Hospital, estendendo-se aos Oficiais de Patente e Reformados de 1ª e 2ª Linha do Exército do Brasil.

              BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-045-1826 · Item · 28-06-1826
              Part of Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 28-06-1826.
              Assuntos tratados:

              Discussão da Proposta do Senador Rodrigues de Carvalho para o Ofício aos Ministros de Estado, sobre as informações referentes ao salário e o quantitativo de empregados nas repartições.
              Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o Requerimento dos Taquígrafos que pedem aumento salarial e propõe uma nova organização dos seus trabalhos.
              2ª Discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros com a Emendas.
              2ª Discussão do Projeto de Lei e Emendas sobre execução de sentença de pena de morte.