AUTOGRAFO_DEC_CGP_18280722_046.pdf
- BR DFSF F01-S07-04-1826-AUT-01-1828
- Item
- 22-07-1828
Part of Assembléia Geral
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Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
- BR DFSF F01-S07-04-1826-01-1828
- Item
- 22-06-1828
Part of Assembléia Geral
Decreto de 22-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias. Solicita a sanção imperial.
- BR DFSF F01-S07-04-1826-02-1826
- Item
- 07-07-1826
Part of Assembléia Geral
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado e remetido à Câmara dos Deputados, sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província.
Ata da 46ª Sessão do dia 07-07-1826
- BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-052-1826
- Item
- 07-07-1826
Part of Câmara dos Senadores
Ata da reunião plenária do dia 07-07-1826.
Assuntos tratados:
-Última Leitura do Projeto de Lei do Regimento de Conselhos Gerais de Províncias.
-Discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Navegação e Construção de navios.
- BR DFSF F01-S07-04-1826-01-1826
- Item
- 17-05-1826
Part of Assembléia Geral
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.