- Decreto de 13 de novembro de 1790
- Menoridade
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- Cemitério
- Celeiro
- Barragem
- Certidão da Décima
- Entrada de estrangeiros
- Língua francesa
- Vadiagem
- Censo demográfico
- Imóvel urbano
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- Suspensão de remuneração
- Coito danado
- Pecuária
- Extinção de instituição religiosa
- Queixa
- Gramática
- Prejuízo
- Plano de nivelamento
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- Carta Régia de 11 de julho de 1799
- Criação de Paróquia
- Montanística
- Salário de conselheiro
- Guarda provincial
- Procissão de Corpus Christi
- Exército português
- Obras públicas
- Gestor
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- Língua Latina
- Portaria de 05 de setembro de 1825
- Dotação orçamentária
- Cédula datada
- Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)
- Guarda municipal
- Projeto não sancionado
- Projeto não aprovado pela Câmara dos Deputados
- Revogação de legislação
- Carta Régia de 16 de abril de 1787
- Dispensa por idade
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Salário de parlamentar
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Salário de parlamentar
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Salário de parlamentar
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