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Mesa Diretora da Assembleia Geral da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura Sessão Ordinária
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290617_067.pdf
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Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Rend...
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso...
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Ata da 1ª Sessão Ordinária do dia 04-05-1829
Ata da 1ª Sessão Ordinária do dia 04-05-1829
Ata da 1ª Sessão do dia 04-05-1829
Ata da 1ª Sessão do dia 04-05-1829