Mostrando 120 resultados
Descrição arquivística
Autógrafo da Lei de 04-08-1827 sobre a Força de Mar para o ano financeiro de 1828
Autógrafo da Lei de 28-08-1827 sobre a Determinação do pagamento de prêmio pelo despacho sob fiança por Assinantes das Alfândegas do Império
Autógrafo da Resolução de 09-10-1827 sobre a Autorização de desarme das embarcações
Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império
Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfandegas do Império
Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 1827
Autógrafo da Resolução de 01-08-1827 sobre a Incorporação provisória da Comarca do Rio São Francisco à Província da Bahia
Autógrafo da Resolução de 27-08-1827 sobre as Causas Eclesiásticas julgadas em segunda instância
Autógrafo do Projeto de Lei de 20-10-1827 sobre os Diplomas já assinados por Sua Majestade o Imperador
Autógrafo da Resolução de 25-10-1827 sobre a Isenção de portes de correio as folhas periódicas e jornais públicos dirigido às Bibliotecas Públicas
Autógrafo da Resolução de 12-11-1827 sobre a Superioridade das decisões tomadas à pluralidade ante os votos singulares dos Membros da junta da Fazenda das Províncias
Autógrafo da Resolução de 13-11-1827 sobre o Recebimento de empréstimos gratuitos para suprir o déficit de 1828
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803
Autógrafo da Lei de 28-07-1827 sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes na cidade de Cuiabá
Autógrafo da Lei de 02-08-1827 sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro da Corte e da Província da Bahia
Autógrafo da Lei de 31-08-1827 sobre a Derrogação do Alvará de 05-09-1786
Autógrafo da Lei de 05-09-1827 sobre a Isenção de Direitos importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Autógrafo da Resolução de 12-09-1827 sobre a Extensão para todas as Províncias da Resolução de 16-08-1823
Autógrafo da Resolução de 13-09-1827 sobre a Autorização da concessão da quantia de oitenta contos de réis ao Ministro da Justiça referente às dívidas deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Autógrafo da Resolução de 05-10-1827 sobre as Contribuições arrecadadas para iluminação aplicada as Capitais
Autógrafo da Resolução de 10-10-1827 sobre a Declaração de não aplicabilidade aos Recebedores e Tesoureiros das Alfândegas à disposição do Alvará de 21-05-1751
Autógrafo da Lei de 20-10-1827 sobre a Declaração que autoriza levantar engenhos de açúcar sem dependência de licença
Autógrafo da Resolução de 20-10-1827 sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 declarada abusiva, írrita e nula
Autógrafo da Lei de 27-10-1827 sobre a Construção de um canal na Província de São Luiz do Maranhão
Autógrafo da Resolução de 14-08-1827 sobre o Julgamento de crimes cujo autos de devassas originais se perderam
Autógrafo da Lei de 28-08-1827 sobre a Determinação de transferência das arrecadações do Cofre particular da Intendência Geral da Polícia para o Tesouro Público
Autógrafo da Resolução de 28-08-1827 sobre a Autorização para conceder ao Seminário Episcopal do Pará um terreno contíguo
Autógrafo da Lei de 06-09-1827 sobre a Extinção do ofício de Corretor da Fazenda Pública
Autógrafo da Resolução de 27-09-1827 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida à Marcos Antonio Bricio, Escrivão na Junta da Fazenda na Província do Ceará
Autógrafo da Resolução de 27-09-1827 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida a Jeronymo Xavier de Barros, Escrivão do Celeiro Público da Cidade da Bahia
Autógrafo da Lei de 04-10-1827 sobre a Redução de letras aceitas pelos devedores em contratos de arrecadação das Rendas Públicas
Autógrafo da Lei de 20-10-1827 sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
Autógrafo da Lei de 20-10-1827 sobre a Admissão à despacho na Alfândegas do Império os gêneros e mercadorias da Ásia importados por estrangeiros, ou em navios estrangeiros
Autógrafo da Lei de 02-11-1827 sobre o Pagamento em dinheiro do imposto do quinto sobre os couros na Província do Rio Grande do Sul
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Autógrafo da Lei de 16-05-1829 sobre as Isenções de propinas em despesas de arrematação
Autógrafo da Resolução de 03-07-1829 sobre a Concessão de Carta de Naturalização a Domingos Martins de Faria
Autógrafo da Resolução de 28-07-1829 sobre a Dispensa das leis de amortização a favor do Hospital de Caridade da Cidade de Porto Alegre, Capital da Província de São Pedro do Sul
Autógrafo da Resolução de 08-08-1829 sobre a Decisão do Colégio Eleitoral da Cidade da Bahia excluindo Paulo José de Mello de Azevedo e Brito
Autógrafo da Resolução de 20-08-1829 sobre a Concessão de Pensão a José Bonifácio de Andrada e Silva
Autógrafo da Lei de 26-08-1829 sobre o Pertencimento exclusivo aos Juízes Seculares todas as contas de Testamento e decisões relativas
Autógrafo da Resolução de 30-06-1829 sobre a Concessão de aposentadoria a João Nepomuceno de Sá.
Autógrafo da Resolução de 01-09-1829 sobre a Determinação para colocar a venda em leilão à porta da Alfândega as mercadorias estrangeiras
Autógrafo da Resolução de 11-07-1829 sobre a Declaração dos Direitos de Cidadão Brasileiro ao Coronel Joaquim Ignácio de Lima
Autógrafo da Resolução de 23-07-1829 sobre a Observância por mais um ano da Resolução de 21-07-1828, relativa à continuidade do pagamento de Pensões, Tenças e Mercês Pecuniárias