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BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-020-1830 · Item · 21-05-1830
Part of Câmara dos Senadores

Ata da reunião plenária do dia 21-05-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de representações do Conselho Geral da Província do Espírito Santo sobre: divisa e demarcações estatística da referida Província e escolas de primeiras letras; e concessão de sesmarias em terras devolutas e não cultivadas aos lavradores que delas precisarem.
1ª discussão do Parecer da Comissão da Redação do Diário apresentado na Sessão anterior referente à situação de atraso dos trabalhos da redação e impressão do Diário do Senado, indicando seja reforçado o número de redatores e a contratação de um impressor.
1ª e 2ª discussão, com apresentação de emendas, da Resolução nº 4 de 1829 que determina que a jurisdição dos Comandantes Gerais e Subalternos das Províncias ficaria a cargo exclusivamente militar.

OBS: Esta Sessão não consta no Livro de Anais 1 de 1830.

BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-048-1829 · Item · 01-06-1829
Part of Câmara dos Senadores

Ata da reunião plenária do dia 01-06-1829.
Assuntos tratados:
-Leitura do 1º Secretário do Senado submetendo a aprovação do Senado sobre folha de subsídios dos Senadores e empregados da casa.
-1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza as Câmaras Legislativas a demitirem seus respectivos empregados.
-1ª e 2ª discussão e emendas a Resolução na qual trata dos brasileiros estudantes de Universidades estrangeiras que regressam ao pais quererem concluir os estudos nos cursos jurídicos das universidades do Império. Requerimento de Senador para que se adiasse.
-1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei Concedendo Privilégios ao Lavradores e Manipuladores de Chá.

BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-025-1829 · Item · 01-06-1829
Part of Câmara dos Senadores

Ata da reunião plenária do dia 01-06-1829.
Assuntos tratados:

Leitura do 1º Secretário do Senado submetendo a aprovação do Senado sobre folha de subsídios dos Senadores e empregados da casa.
1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza as Câmaras Legislativas a demitirem seus respectivos empregados.
1ª e 2ª discussão e emendas a Resolução na qual trata dos brasileiros estudantes de Universidades estrangeiras que regressam ao pais quererem concluir os estudos nos cursos jurídicos das universidades do Império. Requerimento de Senador para que se adiasse.
1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei Concedendo Privilégios ao Lavradores e Manipuladores de Chá.

BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-012-1832 · Item · 23-08-1832
Part of Câmara dos Senadores

Ata da reunião plenária do dia 23-08-1832.
Assuntos tratados:

Aprovação em última discussão para subir à sanção Imperial da pensão a Gertrudes Maria Pereira do Lago em plena remuneração dos serviços de seu falecido marido, o desembargador José Joaquim da Costa Pereira do Lago.
Última discussão da Resolução na qual declara empregados públicos os Oficiais das Secretarias e mais empregados nas Câmaras Legislativas.
Última discussão e aprovação para subir à sanção Imperial da Resolução que estende de forma interina ao aferidor de balanças e pesos da cidade da Bahia o Regimento dos Salários que recebe o aferidor da capital do Império.
Última discussão e aprovação da Resolução que restitui o Edifício de São Cristóvão da Corte, que serviu de Hospital dos Lázaros, para serviço dos mesmos.
Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará criando uma nova freguesia na capela de Nossa Senhora da Glória, na povoação de Maria Pereira.
Discussão e aprovação de Resoluções, sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará sobre: criação de cadeira de gramática latina na vila de Campo Maior de Quixeramobim; concessão de gratificação aos fazendeiros e lavradores que construíram açudes de pedra e cal; remoção da freguesia de Almofala para a povoação da Barra do Acaracu (foi aprovada para subir à sanção Imperial); criação de freguesia na povoação de Cascavel; e desanexação de alguns termos e freguesias da cidade de Fortaleza e vila de Aquiraz visando a incorporação ao termo da vila de Mecejana (foi aprovada para subir à sanção Imperial).
Discussão e aprovação dos artigos da Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a criação de vaga de contador para a Câmara Municipal da Capital, aprovada para subir à sanção Imperial.
Discussão e aprovação da Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia sobre e criação de escola de geometria e mecânica, aprovada para subir à sanção Imperial.
Discussão da Resolução sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Bahia no qual cria Colégio de Letras.

BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-102-1828 · Item · 03-09-1828
Part of Câmara dos Senadores

Ata da reunião plenária do dia 03-09-1828.
Assuntos tratados:

Informe do Senador Oliveira comunicando a ausência do Senador Francisco dos Santos Pinto.
Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados informando a sanção imperial do Decreto da Assembleia Geral a respeito da Extinção dos Lugares de Físico Mór e Cirurgião Mór do Império, e também daquele que diz respeito a Regularização da Construção de Obras visando a Navegação de Rios e Abertura de Estradas e Canais.
Apresentação de Projeto de Lei de autoria do Senador José Saturnino da Costa Pereira que presta Isenção de Alistamento no Exército aos Lavradores de Chá.
Continuação da discussão de artigo do Projeto de Lei sobre a Extinção da Casa da Supplicação do Brasil e suas respectivas emendas.