Senado Federal

Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Januária

BR DFSF F01-S01-D01-I02
Item
04-08-1836

Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Januária, de 04 de agosto de 1836 realizado, no Rio de Janeiro em nome de D. Januária, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presente trinta senadores e sessenta e sete deputados.

Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima

BR DFSF F01-S01-D02-I04
Item
27-09-1837

Parte deAssembléia Geral

Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima da data de 27 de setembro de 1837.

Termo de Juramento da Regência de Dona Isabel

BR DFSF F01-S01-D02-I06
Item
20-05-1871

Parte deAssembléia Geral

Termo de Juramento da Regência da Princesa Imperial Dona Isabel da data de 20 de maio de 1871, no nome da princesa Imperial Isabel, que em conformidade com o artigo 128 da Constituição, durante a ausência de seu pai, o imperador Dom Pedro Segundo, deveria prestar-se como regente do Império.

Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina

BR DFSF F01-S04-D005-1827-IRE-001-1827
Item
13-09-1827

Parte deAssembléia Geral

Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre autorização para pagamento de dívidas deixadas por Sua Majestade de Saudosa Memória, a Imperatriz Maria Leopoldina, no valor de oitenta contos de réis autorizando o Governo a deixar com o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Justiça.

Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém

BR DFSF F01-S05-D02-I02
Item
16-08-1834

Parte deAssembléia Geral

Termo de Juramento de Tutoria de Manuel Inácio de Andrade Souto Mayor Pinto Coelho, o Marquês de Itanhaém, da data de 16 de agosto de 1834, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária e D. Francisca Carolina.

Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias

BR DFSF F01-S07-04-1826-01-1828
Item
22-06-1828

Parte deAssembléia Geral

Decreto de 22-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias. Solicita a sanção imperial.

Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra

BR DFSF F01-S07-23-1826-DC-001-1826
Item
16-08-1826

Parte deAssembléia Geral

Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que nos Conselhos de Guerra ,em que houverem de ser julgados os Oficiais Gerais, serão compostos por um presidente, por um auditor e por cinco oficiais gerais. Solicitada a sanção imperial.

FT_072_1857.pdf

Item

Parte deAssembléia Geral

Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830

BR DFSF F01-S08-001-1830-PA-002-1830
Item
28-08-1830

Parte deAssembléia Geral

Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre do Projeto de Lei de fixação de despesas para o ano financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 em que relata dificuldade de estabelecer recomendação para votação dos artigos diante da complexidade da matéria e sugere que os Ministros de Estado sejam convidados a participar das votações quando a discussão for sobre o seu respectivo Ministério.

Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828

BR DFSF F01-S09-001-1827-DC-01-1827
Item
10-09-1827

Parte deAssembléia Geral

Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que a Força de Mar para o ano de 1828 constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros que sejam necessários para a tripulação das embarcações atuais; o Governo fica autorizado a vender as velhas e ronceiras, comprando outras se quiser, porém sem exceder à despesa que for criada para a esquadra atual.

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina.

BR DFSF F01-S07-D003-1877-01
Item
08-06-1877

Parte deAssembléia Geral

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 63 de 1877 aprovando a pensão da Dona Maria Antônia de Araújo Doria, mãe do Alferes do 46º Corpo de Voluntários da Pátria Fausto Domingues de Menezes Doria, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai, da Dona Anna Joaquina de Lima, viúva do Alferes do 10º Batalhão de Infantaria Herculano de Lima Pires, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai, e de suas filhas Argentina, Jesuína e Altina.

Autógrafo do Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa

BR DFSF F01-S07-D008-1877-01
Item
08-06-1877

Parte deAssembléia Geral

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa, filha legítima do Major honorário e Capitão reformado do exército Filinto Elísio da Costa, falecido em consequência de moléstia adquirida na campanha do Paraguai.

Autógrafo do Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo

BR DFSF F01-S07-D010-1877-01
Item
30-08-1877

Parte deAssembléia Geral

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo, irmãs dos Capitães Luiz da França Pinto Garcez e Bento da França Pinto Garcez, falecidos na Guerra do Paraguai.

Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil

BR DFSF F01-S07-D001-1888-01
Item
08-05-1888

Parte deAssembléia Geral

Proposta de 08-05-1888 do Poder Executivo enviada pelo Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Império, Rodrigo Augusto da Silva, à Câmara dos Deputados sobre a extinção da escravidão no Brasil

Livro de Anais 02 de 1829

BR DFSF F02-C01-05-LAN-02-1829
Item
1829

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