Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima
- BR DFSF F01-S01-D02-I04
- Item
- 27-09-1837
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima da data de 27 de setembro de 1837.
Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima
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Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima da data de 27 de setembro de 1837.
Termo de Juramento da Regência de Dona Isabel
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Termo de Juramento da Regência da Princesa Imperial Dona Isabel da data de 20 de maio de 1871, no nome da princesa Imperial Isabel, que em conformidade com o artigo 128 da Constituição, durante a ausência de seu pai, o imperador Dom Pedro Segundo, deveria prestar-se como regente do Império.
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Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre autorização para pagamento de dívidas deixadas por Sua Majestade de Saudosa Memória, a Imperatriz Maria Leopoldina, no valor de oitenta contos de réis autorizando o Governo a deixar com o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Justiça.
Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém
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Termo de Juramento de Tutoria de Manuel Inácio de Andrade Souto Mayor Pinto Coelho, o Marquês de Itanhaém, da data de 16 de agosto de 1834, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária e D. Francisca Carolina.
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
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Decreto de 22-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias. Solicita a sanção imperial.
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 63 de 1877 aprovando a pensão da Dona Maria Antônia de Araújo Doria, mãe do Alferes do 46º Corpo de Voluntários da Pátria Fausto Domingues de Menezes Doria, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai, da Dona Anna Joaquina de Lima, viúva do Alferes do 10º Batalhão de Infantaria Herculano de Lima Pires, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai, e de suas filhas Argentina, Jesuína e Altina.
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa, filha legítima do Major honorário e Capitão reformado do exército Filinto Elísio da Costa, falecido em consequência de moléstia adquirida na campanha do Paraguai.
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo, irmãs dos Capitães Luiz da França Pinto Garcez e Bento da França Pinto Garcez, falecidos na Guerra do Paraguai.
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
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Proposta de 08-05-1888 do Poder Executivo enviada pelo Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Império, Rodrigo Augusto da Silva, à Câmara dos Deputados sobre a extinção da escravidão no Brasil
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Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre do Projeto de Lei de fixação de despesas para o ano financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 em que relata dificuldade de estabelecer recomendação para votação dos artigos diante da complexidade da matéria e sugere que os Ministros de Estado sejam convidados a participar das votações quando a discussão for sobre o seu respectivo Ministério.
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
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Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que a Força de Mar para o ano de 1828 constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros que sejam necessários para a tripulação das embarcações atuais; o Governo fica autorizado a vender as velhas e ronceiras, comprando outras se quiser, porém sem exceder à despesa que for criada para a esquadra atual.
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Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 e 28 de abril de 1827.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de maio de 1827.
Registo das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 de abril a 14 de julho de 1827.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%201ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 16 de julho à 12 de setembro de 1827. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Legislaura de 29 de julho a 6 de setembro de 1839. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1839/1839%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária de 4ª Legislatura de 09 de semtembro a 12 outubro de 1839. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1839/1839%20Livro%204ok.pdf
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Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária da 4ª Legislatura de 03 de maio de 1840.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura a 03 de maio de 1840.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 04 de maio a 30 de maio de 1840.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1840/1840%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 01 de agosto a 31 de agosto de 1840. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1840/1840%20Livro%205ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 01 de setembro a 30 de setembro de 1841. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1841/1841%20Livro%205ok.pdf
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Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária da 5ª Legislatura de 26 de dezembro a 31 de dezembro de 1842.
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária da 5ª Legislatura de 04 de janeiro a 31 de janeiro de 1843.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1843/1843%20Livro%201ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 01 de junho a 31 de julho de 1843. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1843/1843%20Livro%206ok.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinaria da 6ª Legislatura de 27 de abril a 01 de maio de 1846.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1846.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de maio a 03 de setembro de 1846.
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de setembro de 1846.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1846/1846%20Livro%201.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 27 abril de 1847 a 02 maio de 1847.
Registro da sessão de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1847.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de maio a 30 de junho de 1847.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1847/1847%20Livro%201ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 01 de agosto a 31 de agosto de 1847. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1847/1847%20Livro%203ok.pdf
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Registro da sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1848.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 03 de maio de 1848.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1848.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%201ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 02 de junho a 26 de junho de 1848. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 01 de setembro a 05 de outubro de 1848. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%205ok.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 27 de novembro a 31 de dezembro de 1849.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de janeiro de 1850.
Registro da sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 1850.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%201ok.pdf
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Registro da sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1850. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%205ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 02 de junho a 30 de junho de 1851. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1851/1851%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 9ª legislatura de 01 julho a 31 de julho de 1854. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1854/1854%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 9ª legislatura de 01 julho a 31 de julho de 1855. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1855/1855%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1857.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 03 de maio de 1857.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 04 de maio a 12 de setembro de 1857.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 13 de setembro de 1857.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1857/1857ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1858.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Livro%202ok.pdf
Apêndice referente as sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de junho a 08 de junho de 1858.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20-%20Ap%C3%AAndice.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de julho a 30 de julho de 1859.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Livro%202ok.pdf
Apêndice: registro de discursos de 18 de julho, 19 de julho, 06 de agosto, 27 de agosto e 29 de agosto de 1859.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Ap%C3%AAndice.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de agosto a 10 de setembro de 1859.
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 11 de setembro de 1859.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Livro%203ok.pdf
Apêndice referente a : https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Ap%C3%AAndice.pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1860. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1860/1860%20Livro%202ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão da 10ª Legislatura de 02 de julho a 31 de julho de 1860. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1860/1860%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 01 de março a 31 de março de 1864. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 05 de março a 27 de março de 1866.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%201.pdf
Apêndice 1 atas do senado:
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%201.pdf
Apêndice 2: discursos pronunciado na assemblélia geral
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1866/1866%20Apêndice%20(2).pdf
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Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 02 de julho a 31 de julho de 1866. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%205.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 01 junho a 26 de junho de 1867.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Livro%202ok.pdf
Âpendice I: discurso proferido na sessão de 22 de junho 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Ap%C3%AAndice.pdf
Âpendice II: discursos proferidos na sessão de 25 de junho 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Ap%C3%AAndice%202.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho 1867. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 01 julho a 31 de julho de 1868. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1868/1868%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1869. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1869/1869%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de setembro a 13 de outubro de 1869.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 15 de outubro de 1869.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1869/1869%20Livro%205ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de agosto a 31 de agosto de1870. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1870/1870%20Livro%203ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 agosto a 31 de agosto de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%204.pdf
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Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de setembro a 29 de setembro de 1871.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%205.pdf
Registro da sessão imperial de encerramento d 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 30 de setembro de 1871.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%205.pdf
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Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de novembro a 20 dezembro de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 21 de dezembro de 1872.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 23 de dezembro de 1872 a 03 de janeiro de 1873.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Livro%201.pdf
Apêndice: Parecer da Mesa nº 426 de 27 de novembro de 1872.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Ap%C3%AAndice.pdf
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Registo das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 02 junho a 30 de junho de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1873/1873%20Livro%203.pdf