- BR DFSF F01-S08-001-1830
- Dossiê
- 1830
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
Parte deAssembléia Geral
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Resolução sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral