AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270928_029.pdf
- BR DFSF F01-S07-D20-1827-AUT-01
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- 28-09-1827
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1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
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1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
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1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
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1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
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1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
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1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
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1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
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1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
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Autos de Juramento da Família Imperial
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Autos de juramento do príncipe imperial Dom Pedro II e das princesas imperiais Dona Januária e Dona Isabel.
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
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1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
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1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
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Termos de Juramento de Tutoria
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Termos de juramento dos tutores José Bonifácio e Marquês de Itanhaem.