Os Livros de Proposições Legislativas contém as transcrições de proposições legislativas, em ordem cronológica, suas respectivas discussões, emendas e tramitações.
Índice das Falas do Trono de 1826 a 1889. FT- 001 -1826 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 002 - 1826 -Encerramento da Sessão Ordinária FT - 003 - 1827 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 004 - 1827 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 005 - 1828 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 006 - 1828 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 007 - 1829 - Abertura da Sessão Extraordinária FT - 008 -1829 - Encerramento da Sessão Extraordinária FT - 009 - 1829 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 010 - 1829 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 011 - 1830 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 012 -1830 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 013 - 1830 - Abertura da Sessão Extraordinária FT - 014 - 1830 - Encerramento da Sessão Extraordinária FT - 015 - 1831 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 016 - 1831 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 017 -1832 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 018 -1832 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 019 -1832 - Abertura da Sessão Extraordinária FT - 020 -1832 - Encerramento da Sessão Extraordinária FT - 021 -1833 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 022 -1833 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 023 - 1834 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 024 - 1834 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 025 - 1835 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 026 - 1835 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 027 - 1836 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 028 - 1836 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 029 - 1837 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 030 - 1837 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 031 - 1838 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 032 - 1838 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 033 - 1839 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 034 - 1839 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 035 - 1840 - Abertura da Sessão Extraordinária FT - 036 - 1840 - Encerramento da Sessão Extraordinária FT - 037 - 1840 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 038 - 1840 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 039 - 1841 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 040 - 1841 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 041 - 1843 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária FT - 042 - 1843 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária FT - 043 - 1843 - Abertura da 2 Sessão Ordinária FT - 044 - 1843 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária FT - 045 - 1844 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 046 - 1845 - Abertura da 1 Sessão Ordinária FT - 047 - 1845 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária FT - 048 - 1845 - Abertura da 2 Sessão Ordinária FT - 049 - 1845 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária FT - 050 - 1846 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 051 - 1846 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 052 - 1847 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 053 - 1847 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 054 - 1848 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 055 - 1850 - Abertura da 1 Sessão Ordinária FT - 056 - 1850 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária FT - 057 - 1850 - Abertura da 2 Sessão Ordinária FT - 058 - 1850 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária FT - 059 - 1851 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 060 - 1851 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 061 - 1852 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 062 - 1852 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 063 - 1853 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 064 - 1853 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 065 - 1854 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 066 - 1854 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 067 - 1855 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 068 - 1855 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 069 - 1856 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 070- 1856 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 071- 1857 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 072- 1857 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 073- 1858 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 074- 1858 - Encerramento da Sessão Ordinária FT - 075- 1859 - Abertura da Sessão Ordinária
FT -128 - 1887- Encerramento da Sessão O. FT - 129 - 1888 - Abertura da Sessão Ordinária FT - 130 - 1888 - Encerramento da Sessão O. FT - 131 - 1889 - Abertura da Sessão Ordinária
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1828. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Dificuldades dos Negócios da Fazenda e Justiça; Assuntos importantes para o Poder Moderador, relacionados aos interesses dos parlamentares a serem apresentados e debatidos na Assembleia e a prospecção de elaboração de tratado de paz com a Argentina.
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária do ano de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Justificativa para a convocação extraordinária da Assembleia Geral e Legislativa do Império à chegada de tropas de Emigrados portugueses pedindo asilo no Brasil; Negócios da Fazenda, especialmente a situação do Banco do Brasil; comunica sobre as relações de amizade entre o Império e os principais estados do continente americano e aponta que não recebeu melhora alguma o Poder Judiciário e é urgente que nesta sessão ele seja regulado segundo os princípios da Constituição do Império.
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Reconhecimento do Imperador Pedro II; dificuldades sobre o meio circulante no país; notícia do falecimento da princesa Paula Mariana; reconhecimento por parte da Prússia e da Saxônia do Príncipe; restabelecimento da ordem pública nas Províncias do Ceará e Maranhão; agitação nas Províncias de Pernambuco e Alagoas; revolta na Comarca de Rio Negro na Província do Pará, declarando-a Província independente; motim na Província do Mato Grosso os soldados da Legião da fronteira; Na Província de Minas Gerais movimentos sediciosos, Revolta do Ano da Fumaça; declaração de manutenção da ordem pública e da tranquilidade sendo mantidas nas demais províncias do Brasil.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1834. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: agradecimento, em nome do Imperador, pela Regência ao desempenho dos assuntos dos trabalhos legislativos; alterações promovidas pelas reformas na Constituição Política do Império; esforços para a manutenção da ordem pública nas províncias e melhoramentos para o meio circulante.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: manutenção das relações de amizade e paz com o Brasil; reconhecimento da Independência e Soberania do país; alterações promovidas pela reforma na Constituição Política do Império; extinção da Regência Trina Permanente; eleições nos Colégios Eleitorais tendo relatos das dificuldades enfrentadas pelas Províncias quanto à falta de repressão legal; meio circulante; continuidade do tráfico de escravos e apresentação dos Ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1836. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: Enaltecimento à data de 03 de maio, quando geralmente é dada a Abertura das Sessões com a Fala do Trono e com isso a aproximação do Cidadão com o Governo quando aquele apresenta suas aspirações para o ano que virá; notícia de que permanecem inabaláveis as relações de amizade entre os antigos aliados; ciência de que os países tem se mostrado com interesse na conservação do Trono; queixa pelo Padre Antônio Feijó, sobre a negativa, por parte do Imperador, referente às explicações dadas acerca da apresentação do Bispo eleito pela Diocese do Rio de Janeiro; dificuldades em obter notícias da Província do Pará e se houve a restituição da cidade de Belém ao Império; informação sobre a situação em decorrência da sedição em Porto Alegre, na Província de São Pedro; queixa sobre a falta de respeito com as Instituições e Autoridades; notícia de que o comércio prospera graças ao aumento dos produtos; informação sobre a adequação das despesas do Império às Rendas Públicas; necessidade de reorganização do Exército; ampliação da atuação da Marinha no Império; Educação nacional; ensino da disciplina de Moral nas escolas; informação de que a Assembleias provinciais mantêm o andamento dos trabalhos e de que os Ministros e Secretários apresentarão detalhadamente a situação de cada província.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1838. Assuntos tratados pelo Regente no discurso: Comunicação da boa saúde do Imperador; relações de amizade do Império com os demais países continuam inalteradas; aviso sobre a tranquilidade pública sendo restabelecida na Província do Pará; alerta para as revoltas que ainda continuam na Província do Rio Grande do Sul; agradecimento pelos esforços nos debates e empenhos das atividades legislativas e para a estabilidade das instituições.
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1843. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Rejubila-se pela oportunidade em abrir a Primeira Sessão da 5ª Legislatura; Anuncia que ratificou o contrato de seu casamento com a Princesa Theresa Christina, irmã do Rei das Duas Sicílias; Mantem-se inalteradas as relações de amizade entre o Império e os demais países; Queixa-se da Revolta em Sorocaba na Província de São Paulo e da Revolta em Barbacena na Província de Minas Gerais; comunicação de que graças ao trabalho da Guarda Nacional, Marinha e Exército a situação logo fora controlada; observação acerca de uma parte da Província do Rio Grande do Sul, um ano em estado de tranquilidade pública; comunicação da Fazenda Pública sobre as necessárias reformas na legislação; comunicação da grave situação da Instrução Pública e a expectativa para a introdução de braços livres, uteis ao país; e a apresentação dos ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.
Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1843. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Sobre as relações de amizade do Império com os demais países continuam inalteradas; comunicação da guerra na Província do Rio Grande do Sul está se encaminhando para o fim; criação de novos impostos a fim de, suprir o déficit das despesas do Estado; felicitações recebidas pelo Imperador sobre o seu casamento com a princesa Thereza Christina Maria e a aflição passada pela enfermidade da princesa Francisca.
Fala de Abertura da 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1846. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: visita ás províncias de Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande do Sul e São Paulo; Tranquilidade nas províncias; gratidão à adesão das províncias citadas à família Imperial, ao Imperador e à Constituição do Império; Prosperidade das províncias através da civilização, da indústria e os recursos naturais; contribuição das discussões da Assembleia Geral para a execução de medidas para proteger a riqueza do país; comunicação sobre a seca das províncias do Norte, principalmente a do Ceará, e medidas do governo nesta região, apesar da falta das chuvas; reafirmação da Paz entre o Império e as nações estrangeiras da Europa e da América; relação entre Brasil e Grã-Bretanha acerca do tráfico de escravos; protesto do Brasil contra a lei britânica que sujeitou a jurisdição dos tribunais ingleses os navios brasileiros suspeitos de serem empregados no tráfico de escravizados, demonstrando sua indignação com a postura inglesa de afronta a soberania brasileira; Guerra do Rio da Prata, apelo pelo fim do conflito e posição de neutralidade do Império; apresentação do orçamento da Receita e despesas para conhecimento do Parlamento das medidas tomadas pelo Governo para alcançar o equilíbrio entre a renda e a despesa do Estado; e a comunicação dos relatórios das diversas repartições para conhecimento e tomada de medidas para benefício da Nação;
Fala de Encerramento da 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1846. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação do nascimento da Princesa Imperial Isabel; reafirmação da paz entre o Império e as demais nações; agradecimento pelo apoio do Parlamento pelos fundos disponibilizados para as despesas do Estado; aprovação da Lei Regulamentar das Eleições e a conclusão da Reforma Judiciária e de outras leis urgentes;
Fala de Abertura da 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1847. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação da visita feita ao norte da Província do Rio de Janeiro; reafirmação da paz em todas as províncias; informação da seca no Ceará e no Rio Grande do Norte; harmonia entre o Império e as nações europeias e americanas; Conflito entre as repúblicas do Prata e seus prejuízos ao Brasil devido a proximidade geográfica comunicação da prisão de três marinhos e um tenente pertencentes a Marinha de Guerra dos Estados Unidos da América; Apelação às discussões sobre a Reforma Judiciária, a colonização, o comércio, o recrutamento e a organização da Guarda Nacional sejam concluídas e decididas; Receita do Estado, possibilidade de haver um excedente para amortizar a dívida pública e os Relatórios dos Ministros e Secretários de Estado;