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Município Neutro (Província- RJ) Brazilian Portuguese
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1837

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1837. Assuntos tratados pelo Regente no discurso: expectativa com a Abertura da Sessão; relações com outros Impérios continuam inalteradas; notícias das revoltas que tomam conta de algumas Províncias do Império; reconhecimento do governo legal por parte da Província do Pará; relato de que a agricultura e comércio nesta província estão no começo; Notícia da Província do Rio Grande do Sul ainda estar em guerra; Informação da Província de Sergipe ter sofrido fortes comoções com a revolta; comunicação de que nas demais províncias ainda há falta de segurança individual; indicação de que as rendas públicas prosperam, porém, o meio circulante ainda apresenta dificuldades e, alerta de que os Ministros e Secretários de Estado apresentarão as necessidades mais urgentes de cada Província.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1838

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1838. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: agradecimento pela boa saúde de todos, em especial do Imperador D. Pedro II; notifica que mantêm-se as boas relações do Império com os demais países, em especial, com a Santa Sé; alerta para que sejam recobradas as autoridades sobre a união do Império; comentário sobre a lei de 12 de agosto de 1834, pela qual, reformou-se a Constituição do Império porém, deixando dúvidas que aos poucos estão sendo sanadas; alerta de que a Fazenda Pública e o meio circulante demandam novas e eficazes providências; indicação dos assuntos a serem tratados sobre reorganização do Exército e Marinha e a tranquilidade pública e ainda sobre a exigência de revisões das leis criminais a fim de que se possa equilibrar liberdade com segurança;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1839

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1839. Assuntos tratados pelo Regente no discurso: notícia da estabilidade da saúde do Imperador e de suas irmãs; relações de amizades do Império com os demais países permanece inalteradas; território no Oiapoque permanece ocupado; revoltas em algumas províncias; comunicação sobre o pedido de votação da Lei de Orçamento e o auxílio prestado para a votação dos meios para o Serviço Público.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1840

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1840. Assuntos tratados pelo Regente no discurso: esclarecimento sobre a saúde do Imperador que foi restabelecida; atualização sobre o consórcio de casamento da Princesa Francisca; manutenção das relações amigáveis com os demais países; notificação de que a França desocupou a Província do Amapá; informações sobre a invasão de Laguna, na Província de Santa Catarina; notícia das dificuldades enfrentadas na Província do Rio Grande do Sul; eclosão da revolta no Maranhão e sua contenção ocorrendo pela força pública; relato sobre as revisões dos artigos da Constituição do Império, das leis penais e de processo, e antecipação de que os Colonos úteis ao pais serão temas dos próximos trabalhos legislativos;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1840

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1840. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: agradece pela oportunidade em estar no meio dos parlamentares; Sobre a Resolução apresentada a fim de antecipar a maioridade do próprio Imperador D. Pedro II com 14 anos de idade; As relações do Império com os demais países continuam com tranquilidade; Queixa-se de magoas causadas por discórdias vindas de parte de alguns dos súditos; Compromete a elevar o Império ao grau de prosperidade e grandeza necessárias e não poupará esforços e intensões para esta realização; Mantendo a paz, fortalecimento das instituições, da Religião Católica, a proteção das liberdades públicas e a promoção do bem estar social e agradece o zelo e assiduidade para com os negócios do Império.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1841

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1841. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: felicitação pela oportunidade de estar rodeado por representantes na Nação; determinação de que para sua Sagração ordenou que fosse nesta legislatura; relações de amizade do Império do Brasil com os demais países está mantida; Queixa do fato de a Província do Rio Grande do Sul ainda estar em guerra civil, e para as demais províncias, Relato de que os Ministros e Secretários de Estado apresentarão as informações detalhadas; pedido de criação de um Conselho de Estado para que fosse ouvido em todos os negócios graves; informações sobre o melhoramento da Lei de Eleições, da legislação Criminal e do Processo e das Finanças, da Guarda Nacional e de que a introdução de braços úteis serão assuntos para os debates parlamentares com pedido de atenção para com os militares do Exército e Marinha.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1841

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1841. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: alegria pelos serviços prestados à Assembleia; sugestão de melhoramentos nas leis criminais e administrativas e ainda, lembra dos esforços para acabar com a desastrosa rebelião que ainda aflige a Província do Rio Grande do Sul.

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1845

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1845. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: informação do nascimento do primeiro filho de Dom Pedro II, o Príncipe Imperial, Dom Affonso; declaração do final da Guerra dos Farrapos na Província do Rio Grande do Sul; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; comunicação dos esforços para a conservação da paz entre as Repúblicas vizinhas do Rio da Prata que estavam em conflito; agradecimento pela cooperação do parlamento ao Governo na decretação de fundos para o serviço público e na discussão de leis e finalização com a apresentação dos Ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.

Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1845

Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1845. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: foi apenas aberta a 2ª Sessão Ordinária juntamente com o Encerramento da 1ª Sessão Ordinária.

Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1845

Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1845. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras da Europa e América; atenção aos conflitos da região do Rio da Prata; declaração do desejo de conhecer pessoalmente as províncias do Império; agradecimento pela cooperação do parlamento ao Governo na disponibilização de recursos para o serviço público e para proteger a agricultura, a indústria e o comércio; solicitação da conclusão de discussão de medidas importantes e a reafirmação da necessidade de ordem, justiça e obediência à Constituição e às leis nas províncias.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação sobre as tentativas de restabelecer as relações entre o Império, a Europa e a América empregando os meios pacíficos para tal; reafirmação da questão entre a República do Rio da Prata ainda não fora encerrada; informação do desenvolvimento econômico de alguns municípios da Província do Rio de Janeiro; a situação da ordem pública, no geral, está mantida; apresentação referente à lei de 03.12.1841 da qual, reforma o Código de Processo Criminal, sobre Proposta de declaração de eleição de alguns funcionários públicos nos lugares em que se exige jurisdição ou autoridade; recomendações sobre a lei na qual organiza a Guarda Nacional, regulamenta as promoções no Exército e Armada e o modo de fazer o recrutamento; a necessidade de atrair colonos uteis para o país e, a apresentação do Orçamento do Império detalhando a Receita e Despesa com a observação de que houve uma severa economia na aplicação das consignações necessárias.

Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1850

Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1850. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: sobre o restabelecimento da tranquilidade pública nas Províncias do Império; reforça que a febre amarela que acometeu cidadãos de várias Províncias litorâneas está sob controle; relações com os demais países do Império continuam as mesmas; e sobre os esforços de união dos cidadãos ao império brasileiro.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1855

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1855. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Sobre o júbilo de estar com os representantes da nação; A tranquilidade geral do Império; A guerra na Europa não influenciou a renda pública, o estado das finanças é satisfatório; As relações de amizade com os demais países estão mantidas; Celebrado com o Rei de Portugal Pedro V, uma Convenção sobre apreensão e a punição do crime de falsificação de moeda e papeis de crédito com circulação legal, em cada um dos dois países, acordo este, que será submetido ao Legislativo; As ocorrências relativas às relações do Brasil com a República do Paraguai terminaram de modo honroso. Cabendo ao Paraguai efetuar as devidas reparações; Posteriormente será feito um acordo para resolver outras questões pendentes; O subsidio autorizado pelo Império ao Governo do Uruguai foi findado com o pagamento em novembro de 1854; A força de terra solicitada pelo Uruguai ainda permanece por lá; O tráfico de africanos não fora registrado no Império; Segue com a intenção de promover a Colonização; Os Ministros informarão detalhadamente a situação da administração pública e recomenda a deliberação dos projetos pendentes acerca das reformas judiciárias e hipotecárias, criação de um Conselho Naval, organização do Exército, promoção dos Oficiais da Armada e informa sobre o desenvolvimento nacional.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1856

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1856. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação de estar reunido com os representantes da Nação; avanço da epidemia para outras Províncias do Império e nesta Corte; declaração dos esforços feitos por este Governo para conter o alastramento da doença; afirmação referente à lavoura sobre a necessidade de mão de obra; recomendação de colonos morigerados e industriosos; elevação da renda pública, apesar das circunstâncias; redução dos direitos das Alfândegas; noticia de algumas Províncias ainda tentam efetivar o tráfico de escravos, porém, o Governo tem feito as devidas repreensões; reorganização da administração da Justiça, Exército e Armada ainda são necessárias; relações com os demais países continuam inalteradas; determinação conforme indicação da República Oriental do Uruguai, da cessão do auxílio da Força Militar do Império para este país e encerra com a parabenização pela disciplina e organização do Exército no Uruguai;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1858

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1858. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: declaração de paz nas províncias; relações com os demais países; prospecção no adiantamento moral e intelectual do povo e encerra com o esforço para o desenvolvimento de recursos do país.

Livro de Anais 01 de 1830

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 27 de abril à 30 de abril de 1830.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 03 de maio de 1830.
Registro de sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 04 de maio á 20 de julho de 1830. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1830/1830%20Livro%201ok.pdf

Livro de Anais 01 de 1834

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura de 27 de abril a 29 abril de 1834.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura a 03 de maio de 1834.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura de 05 de maio a 30 de setembro de 1834.
Registro da sessão de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura a 01 de outubro de 1834 http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1834/1834ok.pdf

Livro de Anais 01 de 1835

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessaõ Ordinária da 3ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio 1835.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessaõ Ordinária da 3ª Legislatura a 03 de maio de 1835.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessaõ Ordinária da 3ª Legislatura de 04 de maio a 24 de outubro de 1835.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessaõ Ordinária da 3ª Legislatura a 25 de outubro de 1835. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1835/1835ok.pdf

Livro de Anais 01 de 1836

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura de 27 de abril a 02 maio de 1836.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura a 03 de maio de 1836.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura de 04 de maio a 22 de setembro de 1836.
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Legislatura a 31 de outubro de 1836. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1836/1836ok.pdf

Livro de Anais 01 de 1838

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1838.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura a 03 de maio de 1838.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 04 de maio a 18 de outubro de 1838.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura a 20 de outubro de 1838. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1838/1838ok.pdf

Livro de Anais 04 de 1840

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 01 de julho a 22 julho de 1840.
Registro da Sessão Extraordinária dos Representantes da Nação na 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 23 de julho de 1840.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 24 julho a 31 de julho de 1840. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1840/1840%20Livro%204ok.pdf

Livro de Anais 01 de 1841

Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 27 de abril a 01 de maio 1841.
Registro da Sessão Imperial de Abertura da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 03 de maio de 1841.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 04 de maio a 29 de maio. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1841/1841%20Livro%201ok.pdf

Livro de Anais 03 de 1845

Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1845.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1845.
Registro da Sessão de Reconhecimento do Príncipe Imperial de 06 de maio de 1845.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 07 de maio a 13 de setembro de 1843.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 14 de setembro de 1843. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1845/1845%20Livro%203ok.pdf

Livro de Anais 01 de 1826

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura do Senado de 29 de abril à 06 de maio de 1826.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 06 de maio de 1826.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 08 de maio à 31 de maio de 1826. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1826/1826%20Livro%201.pdf

Livro de Anais 01 de 1828

Registro da sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 de abril a 30 de abril de 1828.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de maio de 1828.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de maio a 16 de junho de 1828. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1828/1828%20Livro%201ok.pdf

Livro de Anais 01 de 1864

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 27 de abril a 01 de maio 1863.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 03 de maio de 1863.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 04 de maio a 12 de maio de 1860.
Registro do Decreto nº 3.092 que dissolve a Câmara dos Deputados e convoca outra. 12 de maio de 1863.
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 27 de dezembro a 30 de dezembro de 1863.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 01 de janeiro de 1864.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 02 de janeiro a 30 de janeiro de 1864. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Livro%201ok.pdf
Anexo constitui o índice do volume acima: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Indice.pdf

Livro de Anais 01 de 1868

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 27 de abril a 08 de maio de 1868.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 09 de maio de 1868.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 11 de maio a 30 de maio de 1868. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1868/1868%20Livro%201ok.pdf
Índice: As matérias apresentadas, discutidas e votadas nas sessões de 27 de abril a 30 de maio de 1868. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1868/1868%20Indices.pdf

Livro de Anais 02 de 1872

Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 03 de maio de 1872.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 04 de maio a 22 de maio de 1872.
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de novembro a 20 de dezembro de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 21 de dezembro de 1872.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 23 de dezembro de 1872 a 02 de janeiro de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Livro%202.pdf
Apêndice: registo do Parecer da mesa nº 429 de 27 de novembro de 1872. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Ap%C3%AAndice.pdf

Livro de Anais 01 de 1878

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da da 17ª Legislatura de 11 de dezembro a 14 de dezembro de 1878.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 15 de dezembro de 1878.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 16 de dezembro de 1878 a 03 de janeiro de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1878/1878%20Livro%201.pdf

Livro de Anais 01 de 1879

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da da 17ª Legislatura de 09 de dezembro a 14 de dezembro de 1878.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 15 de dezembro de 1878.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 16 de dezembro a de 1878 a 31 de janeiro de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1878/1878%20Livro%201.pdf
Índice 1-https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Indice%20(1).pdf
Índice 2- https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Indice%20(2).pdf

Livro de Anais 10 de 1879

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 01 de outubro a 29 de outubro de 1879.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 30 de outubro de 1879.
Registro da sessão imperial de abertura da Sessão Extraordinária (1) da 17ª Legislatura de 30 de outubro de 1879.
Registros das sessões diários da Sessão Extraordinária (1) da 17ª Legislatura de 31 de outubro de 1879 a 13 de novembro de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%2010.pdf
Apêndice: Registro das sessões diarias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 14 de outubro e 23 de outubro de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Ap%C3%AAndice%20(2).pdf

Livro de Anais 02 de 1880

Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinárias (1) da 17ª Legislatura de 03 maio 1880.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 03 de maio de 1880.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1880. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1880/1880%20Livro%202.pdf

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