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Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação d...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensaç...
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-175...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1832
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1832
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1850
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1850
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1856 - 1857
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1856 - 1857
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1850
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1850
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1835
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1835
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1837
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1837
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1840 - 1841
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1840 - 1841
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 29-04-1826
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 29-04-1826
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 30-04-1826
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 30-04-1826
Ata da 3ª Sessão Preparatória do dia 01-05-1826
Ata da 3ª Sessão Preparatória do dia 01-05-1826
Ata da 4ª Sessão Preparatória do dia 02-05-1826
Ata da 4ª Sessão Preparatória do dia 02-05-1826
Ata da 5ª Sessão Preparatória do dia 04-05-1826
Ata da 5ª Sessão Preparatória do dia 04-05-1826
Ata da 6ª Sessão Preparatória do dia 05-05-1826
Ata da 6ª Sessão Preparatória do dia 05-05-1826
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 21ª Sessão do dia 05-06-1826
Ata da 21ª Sessão do dia 05-06-1826
Ata da 25ª Sessão do dia 09-06-1826
Ata da 25ª Sessão do dia 09-06-1826
Ata da 30ª Sessão do dia 16-06-1826
Ata da 30ª Sessão do dia 16-06-1826
Ata da 32ª Sessão do dia 19-06-1826
Ata da 32ª Sessão do dia 19-06-1826
Ata da 39ª Sessão do dia 28-06-1826
Ata da 39ª Sessão do dia 28-06-1826
Ata da 52ª Sessão do dia 14-07-1826
Ata da 52ª Sessão do dia 14-07-1826
Ata da 66ª Sessão do dia 01-08-1826
Ata da 66ª Sessão do dia 01-08-1826
Ata da 67ª Sessão do dia 03-08-1826
Ata da 67ª Sessão do dia 03-08-1826
Ata da 70ª Sessão do dia 07-08-1826
Ata da 70ª Sessão do dia 07-08-1826
Ata da 71ª Sessão do dia 08-08-1826
Ata da 71ª Sessão do dia 08-08-1826
Ata da 72ª Sessão do dia 09-08-1826
Ata da 72ª Sessão do dia 09-08-1826
Ata da 73ª Sessão do dia 11-08-1826
Ata da 73ª Sessão do dia 11-08-1826
Ata da 78ª Sessão do dia 18-08-1826
Ata da 78ª Sessão do dia 18-08-1826
Ata da 80ª Sessão do dia 21-08-1826
Ata da 80ª Sessão do dia 21-08-1826
Ata da 84ª Sessão do dia 26-08-1826
Ata da 84ª Sessão do dia 26-08-1826
Ata da 91ª Sessão do dia 04-09-1826
Ata da 91ª Sessão do dia 04-09-1826
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1860 - 1861
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1860 - 1861
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1833-1834
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1833-1834
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1837
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1837
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1868 - 1869
Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Assembleia Geral de 1868 - 1869
Autógrafo da Lei de 27-09-1871 sobre a Condição de Ventre Livre.
Autógrafo da Lei de 27-09-1871 sobre a Condição de Ventre Livre.
Livro de Anais 01 de 1826
Livro de Anais 01 de 1826
Livro de Anais 01 de 1828
Livro de Anais 01 de 1828
Livro de Anais 01 de 1830
Livro de Anais 01 de 1830
Livro de Anais 03 de 1832
Livro de Anais 03 de 1832
Livro de Anais 01 de 1834
Livro de Anais 01 de 1834
Livro de Anais 01 de 1835
Livro de Anais 01 de 1835
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